PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2024
A Prefeitura Municipal de Dianópolis - TO, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICA a realização do Pregão Eletrônico nº 003/2024. Tipo: Menor Preço por Item.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II.
Abertura da Sessão Pública: dia 22/05/2024 ás 08:00hs, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Recebimento das Propostas: até ás 07h45min de 22/05/2024 no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Edital e anexos disponível em:www.dianopolis.to.gov.br/embed-content/licitações e www.portaldecompraspublicas.com.br
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 e-mail: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO. 06 de maio de 2024.
Zildeny Gonçalves Nepomuceno
Pregoeira
DECRETO Nº 135/2024.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO /ORNAMENTAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento dos artigos 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto municipal nº 054/2023;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeiros, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe o artigo 75 do inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório referente à contratação de empresa especializada em serviços de decoração/ornamentação de eventos como parte do planejamento do ano de 2024 do Centro de Atenção Psicossocial Dr. Chagas – CAPS II.
Empresa: ANTÔNIO RODRIGUES DE FRANÇA 16116992153
CNPJ. 26.032.225/0001-13
Valor Global: R$ 28.480,00 (Vinte e oito mil quatrocentos e oitenta reais).
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, DÊ CIÊNCIA.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 06 dias do mês de maio do ano de 2024.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANÓPOLIS-TO
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 06 de Maio de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo [s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado [s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
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JOAO GABRIEL FERREIRA RAMOS EIRELI |
08.823.259/0001-44 |
9341/00018/2024 |
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ABILIO OSCAR LEAL COSTA (ESPÓLIO DE) |
015.517.601-34 |
9341/00032/2024 |
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ADAIL COSTA LEITE (ESPÓLIO DE) |
043.264.151-34 |
9341/00036/2024 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: JAQUELINE PINHEIRO ALVES Matrícula: 2211868 |
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Cargo /Portaria de Nomeação nº: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL Assinatura: |
Data de afixação: 06/05/2024
Data de desafixação: 21/05/2024