Diário Oficial

Edição Nº

1136

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2024.

SELEÇÃO DE ACADÊMICOS ESTAGIÁRIOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Secretária Municipal de Educação Dianópolis do Estado do Tocantins como gestora do Fundo Municipal de Educação torna público que estarão abertas, no período de 15, 16, 17 e 20 de maio de 2024 no período matutino das 7h:30min. as 13h, as inscrições para o Processo Seletivo Público nº 01/2024 para o preenchimento de vagas para acadêmicos estagiários no quadro da Secretaria Municipal de Educação. As vagas são:

Acadêmico (a) estagiário (a) Curso de: Pedagogia, Letras, Biologia, Filosofia, Geografia, História, Educação Física, Matemática (Zona Urbana)

Acadêmico (a) estagiário (a) Curso de:  Pedagogia, Letras, Biologia, Filosofia, Geografia, História, Educação Física, Matemática (Zona Rural).

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Este Processo Seletivo Público dar-se-á em conformidade com a seguinte Lei 1387/2017 de 22 de dezembro de 2017 que institui o Programa de Incentivo ao Estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal de Dianópolis e dá outras providências.

2. DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial das etapas deste Processo Seletivo Público dar-se-á através de avisos afixados no mural da sede da Secretaria Municipal de Educação, bem como no Diário Oficial do Município.   

3. DA FORMAÇÃO

3.1. Para o (a) acadêmico (a) estagiário (a) zona urbana e zona rural.

Cursando os seguintes períodos conforme as instituições oferecem:

• Primeiro ao sétimo período

4. DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E VENCIMENTOS

4.1. Para estagiário (a), a carga horária será em conformidade com a instrução normativa da SEMED 20h semanais, de acordo a necessidade da Unidade Escolar;

Vencimento: Bolsa no valor de meio salário mínimo, mais R$ 6,00 referente a cada dia de trabalhado, ou seja, auxílio transporte e jornada de trabalho de 20 (vinte) e 30 (trinta) horas semanais.

4.2. O Processo Seletivo terá validade por 12(doze) meses, contando à partir da data de Publicação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período.

5. ATRIBUIÇÕES DO CARGO

5.1. O estagiário deverá acompanhar e auxiliar os alunos em horário de entrada e saída da escola e intervalos de aulas (Recreio), bem como atender suas necessidades básicas de higiene e alimentação, por meio de uma relação que possibilite o exercício da autonomia pessoal;

5.2. Elaborar, produzir e organizar serviços, atividades e recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial.

6. DAS VAGAS

7. DA INSCRIÇÃO

7.1.1. Requisitos básicos para a inscrição:

7.1.2. Possuir idade mínima de 18 anos completos na data do encerramento das inscrições;

7.1.3. Ter a escolaridade exigida no edital;

7.1.4. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;

7.1.5. Estar quites com as obrigações militares e eleitorais;

7.1.6. Gozar de boa saúde física e mental;

7.1.7. Atender as condições prescritas para a função.

7.1.8. As inscrições fora do período e do meio estabelecidos neste Edital não serão consideradas.

8. PROCEDIMENTOS DA INSCRIÇÃO:

8.1. Comparecer ao local de inscrição na Sede da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Diana Wolney esquina com João Correia de Melo, Quadra 43, Lote 01, Centro, no horário das 7:30hs às 13:00hs.

8.2. Entregar a cópia do documento de identificação com foto ou apresentar o original para autenticação de cópia no local da inscrição.

8.3. Entregar o currículo e os documentos necessários para comprovação da escolaridade (xerox e a original para autenticação de cópia no local da inscrição). Entregar os documentos em envelope lacrado.

8.4. No ato da inscrição o candidato receberá seu respectivo comprovante assinado pelo atendente. A inscrição só terá validade se o comprovante estiver devidamente assinado.

8.5. Serão aceitas inscrições feitas por procuradores com procurações com firma reconhecida em cartório.

9. DA SELEÇÃO

A seleção tem por fim cumprir o papel de identificar, entre os acadêmicos estagiários, aquele apto a desempenhar as atribuições do cargo de Estagiário Assistente de Alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. E constará da seguinte etapa:

9.1. Etapa 01- classificatória: Análises dos currículos.

10. DA ANÁLISE DOS CURRÍCULOS

Os currículos serão analisados sob a responsabilidade da Comissão Especial do Processo Seletivo de Acadêmicos Estagiários dos cursos citados neste Edital, constituído pela Decreto nº 067/2022, em obediência as normas do presente Edital.

11. DA CLASSIFICAÇÃO

11.1. A classificação será feita em ordem decrescente baseado no currículo que apresentar;

11.2. Currículo: O candidato a vaga deverá ser aluno de Graduação atendendo os cursos citados neste Edital

11.3. Em caso de empate entre os candidatos será levado em consideração o que tiver maior idade.

12. DO CRONOGRAMA

13. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

13.1. A Convocação para o preenchimento das vagas de Estágio serão realizadas através de avisos afixados no mural da sede da Secretaria Municipal de Educação, bem como no Diário Oficial do Município de Dianópolis - TO.   

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.

Dianópolis, 14 de maio de 2024

José Salomão Jacobina Aires

Prefeito Municipal

Anisiana  Jacobina Aires Sepúlvida da Silva

Secretária Municipal de Educação

DECRETO Nº 142/2024

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,

R E S O L V E

Art.1º - Fica nomeada HEVELLY NASCIMENTO DOURADO, para em comissão, exercer a função de COORDENADORA DE ARTESANATO, atribuindo-lhe remuneração assegurada no anexo XV da Lei Municipal nº 1276/2013.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 14º dia do mês de maio de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal