DECRETO Nº 164/2024

“DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E   PONTO FACULTATIVO EM DECORRENCIA DO FALECIMENTO DO EX VEREADOR SENHOR ABÍLIO DIAS QUIRINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,

CONSIDERANDO o falecimento do ex vereador deste município ocorrido em 10/06/2024, do Senhor ABÍLIO DIAS QUIRINO,

CONSIDERANDO que exerceu o cargo de vereador neste município na legislatura de 2001-2004;

CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados a comunidade dianopolina, no decorrer da sua vida como cidadão e vereador;

CONSIDERANDO o dever do Poder Público dianopolino, render justas homenagens aqueles que com seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem  estar da coletividade e;

CONSIDERANDO que o Ex Vereador é digno das homenagens póstumas por ter sido personalidade de destaque no Munícipio.

D E C R E T A

Art.1º - LUTO oficial por 03 (três) dias contados a partir desta data, em decorrência do falecimento do Ex Vereador Abílio Dias Quirino, pelos inestimáveis serviços prestados a comunidade dianopolina.

Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo, no dia 11 de junho de 2024, pelos motivos expostos no art. 1º deste Decreto.

Parágrafo Único: Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 11º dia do mês de junho de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

FREDERICO NUNES PÓVOA AIRES

Secretário Municipal de Administração e Patrimônio