EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA ADESÃO A ATA SRP Nº 014/2023
CONTRATO Nº 069/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
CONTRATADA: IRMÃOS CHAVES LTDA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARA SEREM UTILIZADOS NA DRENAGEM PLUVIAL, JUNTO Á MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E ACESSOS MUNICIPAIS E TUBULAÇÃO DE RUAS, NO MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS- TO
Valor Global: R$ 249.362,50
Data de Assinatura: 17/06/2024
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2024
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA Nº 034/2024
CONTRATO Nº 073/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
CONTRATADA: GEORGE COSTA DOS SANTOS-MEI
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a impressão e entrega de carnes de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos contribuintes do município.
Valor Global: R$ 20.930,00
Data de Assinatura: 20/06/2024
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2024
DECRETO Nº175/2024.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA FORNECIMENTO DE MANILHAS, PARA DAR CONTINUIDADE E GARANTIR O ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DIVERSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES EM CONSTRUÇÕES E REFORMA DE BUEIROS ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento dos Artigos 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe os Artigos 72,75 do inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA FORNECIMENTO DE MANILHAS, PARA DAR CONTINUIDADE E GARANTIR O ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DIVERSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES EM CONSTRUÇÕES E REFORMA DE BUEIROS.
Empresa a ser contratada: ISAIAS MARQUES BATISTA
CNPJ N° 12.251.863/0001-10
Valor Global: R$ 40.800,00
Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 21 dias do mês de junho do ano de 2024.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal