Edital de Homologação do Concurso Público.
O Presidente da Câmara Municipal de Dianopolis-To, homologa e torna público o edital de homologação do resultado final do Concurso Público da Câmara Municipal de Dianópolis (TO), regido pelo Edital 001/2024, de 25 de março de 2024, e dá outras providências.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS (TO), WEBERLY DE SOUZA MARQUES, no uso de suas atribuições legais e com fundamento especial no artigo 22, da Lei Orgânica do Município de Dianópolis, e
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Dianópolis-To, realizou Concurso Público para preenchimento de vagas existentes no seu quadro de pessoal, sendo o Concurso regido pelo Edital 001/2024,
CONSIDERANDO que as etapas do certame obedeceram aos ditames definidos nos cronogramas publicados no site do ICAP – Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda UMscbltDHS4FpZesSutk0Udfbbepru5Q3ib1v6O6.pdf (selecao.net.br), não havendo impugnações pendentes,
CONSIDERANDO que o resultado definitivo do referido certame com a relação nominal dos candidatos aprovados e classificados, bem como dos candidatos aprovados e não aprovados foi publicado no site do ICAP – Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda FTW656obw6xzHqiGnAezOqIt2yNr51HfXQSV4G5l.pdf (selecao.net.br) , em 11 de junho de 2024, constando ainda a relação nominal anexa ao presente ato de homologação,
CONSIDERANDO a necessidade do Câmara Municipal de Dianópolis de manter sempre um quadro de servidores capazes de assegurar o oferecimento de serviços públicos a todos os munícipes, CONSIDERANDO, finalmente, que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Concurso Público de Dianópolis (TO), notadamente ao que se infere ao Edital 001/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Concurso Público da Câmara Municipal de Dianópolis - TO, concernente ao Edital 001/2024, à vista do relatório apresentado pela empresa ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDA-EPP, realizadora do Concurso, para preenchimento de cargos vagos ao quadro efetivo, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do Relatório de Conclusão.
Art. 2º O Concurso Público terá prazo de validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja interesse da Administração Pública da Câmara Municipal.
Registre-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE DIANÓPOLIS, ESTADO TOCANTINS, EM 04 DE JULHO DE 2024.
WEBERLY DE SOUZA MARQUES
Presidente da Câmara Municipal de Dianópolis - TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º termo aditivo ao contrato nº 051/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
CONTRATADA: NOVA TERRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTD OBJETO: ADITIVO DE ADIÇÃO CONTRATUAL, O ADITIVO DO CONTRATO 51/2024 ORIGINADO DA DIS-PENSA 016/2024, PROCESSO N" 2254/2024- CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTI-CA EM TSD, DRENAGEM PROFUNDA, SARJETA E MEIO-FIO, NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO, SETOR NOVO HORIZONTE - (RUA 10). CONFORME PROJETO BÁSICO – ANEXO.
ASSINADO EM: 24/05/2024
Valor Global: R$ 66.946,00
VIGÊNCIA: 31/12/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º termo aditivo ao contrato nº 060/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
CONTRATADA: NOVA TERRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA OBJETO: ADITIVO DE ADIÇÃO CONTRATUAL, O ADITIVO DO CONTRATO 51/2024 ORIGINADO DA DIS-PENSA 016/2024, PROCESSO N" 2254/2024- CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTI-CA EM TSD, DRENAGEM PROFUNDA, SARJETA E MEIO-FIO, NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO, SETOR BELA VISTA - (RUA 1C). CONFORME PROJETO BÁSICO – ANEXO.
Valor Global: R$ 38.041,77
ASSINADO EM: 14/05/2024
VIGÊNCIA: 31/12/2024
ERRATA DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DOM Nº 1175/2024, EM 05/07/2024
Onde se lê: CONTRATADA: NOVA TERRA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Leia-se: AX DE ARAUJO CONSTRUÇÃO, LIMPEZA E LOCAÇÃO EIRELI
2º termo aditivo ao contrato nº 027/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
CONTRATADA: AX DE ARAUJO CONSTRUÇÃO, LIMPEZA E LOCAÇÃO EIRELI
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DOMICILIARES, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS – TO.
CONFORME DESPACHO/DESCISÃO PROC.COMUM CÍVEL Nº0003087-34.2023.8.27.2716/TO
ASSINADO EM: 31/05/2024
VIGÊNCIA: 31/12/2024
ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 215/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, torna pública a seguinte ERRATA:
No corpo do Decreto 215/2024, onde se lê:
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor a partir do dia 08 de janeiro de 2021.
Leia-se:
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 05º dia do mês de julho de 2024.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 222/2024
“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
D E C R E T A
Art.1º - Fica nomeado THOMAS EDUARDO RODRIGUES VALENTE, para em comissão, exercer a função de COORDENADOR ESPORTIVO, atribuindo-lhe remuneração assegurada no anexo I da Lei Municipal nº 1276/2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, 05° dia do mês de julho de 2024.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 223/2024.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS TO, E A EMPRESA NOVA TERRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento dos Artigos 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe os Artigos 72,75 do inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR TERRAPLA-NAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, EXECUÇÃO DE MEIO-FIO COM SARJETA DA RUA 60 SETOR NOVO HORIZONTE – DIANÓPOLIS TOCANTINS.
Empresa a ser contratada: NOVA TERRA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTACAO LTDA;
CNPJ Nº 02.136.629/0001-99
Valor Global: R$ 70.214,10
Art. 2º- Este Decreto terá data retrograda ao dia 05/07/2024;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal. aos 05 dias do mês de Julho do ano de 2024.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
3º TERMO ADITIVO A PERMISSÃO DE USO, PERMITIDO PELO DECRETO Nº 219/2021, ENTRE MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS E A ASSOCIAÇÃO DIANOPOLINA DE ARTESÃOS DE DIANÓPOLIS/TO.
Pelo presente instrumento, as Partes, que são de um lado,
MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o nº 01.138.957/0001-61, com o paço municipal localizado na Rua Jaime Pontes, 256, Centro, Dianópolis/TO, neste ato representado pelo Prefeito JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, brasileiro, divorciado, Agente Político, inscrito sob o CPF: nº 009.386.611-91, RG. 121.500 SSP-DF, residente e domiciliado na Praça Abílio Wolney, Centro, Dianópolis/TO, de ora em diante designado PERMITENTE.
E, de outro,
ASSOCIAÇÃO DIANOPOLINA DE ARTESÃOS DE DIANOPOLIS – ADA, como o nome fantasia AS DIANAS, com sede na Rodovia TO 040, s/n, QD 0, LT 0, Setor Industrial de Dianópolis, Inscrita no CNPJ 04.498.936/0001-45, neste ato representada por sua presidente ELIENE BISPO CANTUÁRIO, CPF: 019.974.811-03, residente na Rua Herculano Costa Rodrigues S/N, Centro, Dianópolis/TO, doravante denominada ERMISSIONÁRIA em conjuntos denominados “Partes”, tem entre si justo e contratado o que segue:
CLAUSULA PRIMEIRA- OBJETIVO
O presente termo objetiva a permissão do uso de Bem Público a título precário e gratuito, do seguinte imóvel: CORETO MUNICIPAL, localizado na Av. Herculano Costa Rodrigues, na Praça Ana Valente, Centro, Dianópolis/TO.
CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA
As partes, mediante o presente ADITIVO, renovam o prazo por mais 12 meses, contados a partir do dia 12 de maio de 2024.
CLAUSULA TERCEIRA – DEMAIS CONDIÇÕES
Permanece em vigor e inalteradas as demais clausulas e condições do TERMO DE USO que não tenham sido expressamente alteradas, modificadas, ajustadas ou substituídas, por intermédio deste ADITIVO.
Paragrafo Primeiro – O horário de trabalho da Associação Dianopolina de Artesãos de Dianópolis –ADA, com o nome fantasia AS DIANAS, a partir de 12 de maio de 2024, é das 8h00 ás 11h30 e das 14h30 as 18h00 de segunda a sexta feira e aos sábados das 08h00 as 11h30.
Paragrafo Segundo – E, por estarem assim certos e ajustados e para que surta seus efeitos legais, as partes assinam este Aditivo em duas vias de igual teor e forma, após lidas e achadas conforme, na presença de duas testemunhas.
Dianópolis/TO, 12 de maio de 2024
JOSE SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito
ELIENE BISPO CANTUÁRIO
Associação Dianopolina de Artesãos de Dianópolis
ADA – AS DIANAS
ORDEM DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o nº 01.138.957/0001-61, com paço Municipal localizado na Rua Jaime Pontes 256 – Centro – CEP 77.300-000, Dianópolis-TO, neste ato representado pelo refeito Municipal o Sr. JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, brasileiro, divorciado, Agente Político, inscrito sob CPF nº: 009.386.611-91, RG. 121.500 SSP/DF, residente e domiciliado na Praça Abílio Wolney, Centro, Dianópolis-TO.
CONTRATADA: G3 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o nº CNPJ: 25.056.872/0001-00, endereço: AV. LO 9, Lote 08, Sala 06, Plano Diretor Sul FONE:6230994246, neste ato representado por YAGGO CHRYSTIAN KAIK GOMES PACHECO.
OBJETO: A Presente Ordem de Serviços tem por objeto Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços de engenharia elétrica e fornecimento de sistema minigeração fotovoltaica de consumo remoto (usina de energia solar- geração fotovoltaica).
CONTRATO Nº 072/2024 / ADESÃO Nº006/2024 A ATA SRP 001/2023 do município de Abadiânia-GO.
AUTORIZAÇÃO
Eu JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, Gestor, AUTORIZO a Empresa acima identificada a iniciar os serviços, em conformidade com o contrato firmado entre as partes.
Dianópolis- TO. 05/07/2024.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
CONTRATANTE