DECRETO Nº 241/2024
“DISPÕE SOBRE O FERIADO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, que lhe confere o Art. 91 da Lei Municipal 001/90 – Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A
Art.1º - FERIADO MUNICIPAL no dia 26 de agosto, referente ao ANIVERSÁRIO do Município de Dianópolis - TO.
Parágrafo Único: Os serviços de Limpeza Urbana e Coleta de Lixo funcionarão normalmente.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 19 dias do mês de agosto de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA Nº 045/2024
CONTRATO N º 093/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
CONTRATADA: ISAIAS MARQUES BATISTA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BLOCO SEXTAVADO (BLOQUETE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES, POR UM PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES.
Valor Global: R$ 28.830,00
Data de Assinatura: 09/08/2024
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2024
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA Nº 045/2024
CONTRATO N º 093/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
CONTRATADA: ISAIAS MARQUES BATISTA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BLOCO SEXTAVADO (BLOQUETE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES, POR UM PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES.
Valor Global: R$ 28.830,00
Data de Assinatura: 09/08/2024
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2024
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA DE LITAÇÃO Nº 044/2024
CONTRATO Nº 092/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DIANÓPOLIS-TO
CONTRATADA: APROMÉDICA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FARMÁCIA BÁSICA E CAPS II), EM CARÁTER EMERGENCIAL.
Valor Global: R$34.385,00
Data de Assinatura: 07/08/2024
Prazo de Vigência do Contrato:07/10/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
AVISO DE ERRATA
DOU Nº 151/2024, em 07 de agosto 2024, PÁGINA 250.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/204
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA E GENÉRICOS PELO MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA UNITEX, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
Onde se lê: Abertura da Sessão Pública: dia 21/08/2024 ás 08:00hs, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Recebimento das Propostas: até ás 07h45min de 21/08/2024 no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Leia se: Abertura da Sessão Pública: dia 02/09/2024 ás 08:00hs, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Recebimento das Propostas: até ás 07h45min de 02/09/2024 no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
As demais informações mantem se inalteradas.
Zildeny Gonçalves Nepomuceno
Pregoeira
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00003, de 16 de Agosto de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado [s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
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ADAIL COSTA LEITE (ESPÓLIO DE) |
043.264.151-34 |
9341/00028/2024 |
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ADAIL COSTA LEITE (ESPÓLIO DE) |
043.264.151-34 |
9341/00029/2024 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: JAQUELINE PINHEIRO ALVES Matrícula: 02211868 |
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Cargo /Portaria de Nomeação nº: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL Assinatura: |
Data de afixação: 16/08/2024
Data de desafixação: 31/08/2024