EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2024
Processo Administrativo: 005041/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
Contratada: AVANTE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MICROREVESTIMENTO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS—TO
Fundamento Legal: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021
Valor Global: R$ 41.573,58
Data da assinatura: 06/08/2024
Vigência: 07/10/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2022
Processo Administrativo: 00025/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
Contratada: TERTULIANO PEREIRA BISPO-ME
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA E DE CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS, MEDIANTE O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA, COM DISPONIBILIDADE DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS A ELA LIGADA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93
Valor Global: R$ 78.444,60
Data da assinatura: 19/07/2024
Vigência: 20/12/2024
DECRETO Nº 249/2024
“PRORROGA LICENÇA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais e de acordo com a Lei 1441/2020;
R E S O L V E
Art.1º - PRORROGAR conforme pedido, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES o servidor MARDÔNIO PARENTE DE MENENEZES, cargo Medico Especialista - Psiquiatra, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, sem ônus para o empregador, a partir de 06 de setembro de 2024 e retorno em 06 de setembro de 2026.
I - Após o termino do período da licença, a servidora deverá se apresentar no Departamento de Recursos Humanos (de origem ou lotação) e preencher o termo de apresentação.
II - Caso não realize esse procedimento, a Administração Pública poderá suspender a reintegração da remuneração da servidora na folha de pagamento de pessoal.
III - Persistindo a demora, passado o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos do término da licença, sem qualquer manifestação ou retorno da servidora, será aberto Procedimento Administrativo para apurar possível infração de abandono de cargo e, se verificadas as condições previstas na lei, o processo levará ao desligamento do servidor.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 05º dia do mês de setembro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal