ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 249/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, torna pública a seguinte ERRATA:
No artigo 1º do Decreto 249/2024, onde se lê: I - Após o termino do período da licença, a servidora deverá se apresentar no Departamento de Recursos Humanos (de origem ou lotação) e preencher o termo de apresentação.
II - Caso não realize esse procedimento, a Administração Pública poderá suspender a reintegração da remuneração da servidora na folha de pagamento de pessoal.
III - Persistindo a demora, passado o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos do término da licença, sem qualquer manifestação ou retorno da servidora, será aberto Procedimento Administrativo para apurar possível infração de abandono de cargo e, se verificadas as condições previstas na lei, o processo levará ao desligamento do servidor.
Leia-se: I - Após o termino do período da licença, o servidor deverá se apresentar no Departamento de Recursos Humanos (de origem ou lotação) e preencher o termo de apresentação.
II - Caso não realize esse procedimento, a Administração Pública poderá suspender a reintegração da remuneração do servidor na folha de pagamento de pessoal.
III - Persistindo a demora, passado o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos do término da licença, sem qualquer manifestação ou retorno do servidor, será aberto Procedimento Administrativo para apurar possível infração de abandono de cargo e, se verificadas as condições previstas na lei, o processo levará ao desligamento do servidor.
Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 06º dia do mês de setembro de 2024.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2024
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2024
O Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis -TO, torna público o extrato do registro de preços que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA E GENÉRICOS PELO MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA UNITEX, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
ATA Nº 090/2024
Fornecedor: APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. CNPJ: 34.558.660/0001-04
ITEM 01: TAXA PERCETUAL 5 %
ITEM 02: TAXA PERCENTUAL 8 %
Valor Registrado: R$44.664,25
Validade da Ata: 08/01/2025
A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.
ISRAEL LEITE FURTADO
GESTOR FMS
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA Nº 048/2024
CONTRATO N º 102/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
CONTRATADA: M NUNES RODRIGUES LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CAMINHÕES ADAPTADOS COM TANQUE PIPA, MOTOR BOMBA, MANGUEIRAS E CHUVEIRO (ESGUICHO), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES DE DIANÓPOLIS-TO, COM O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL EM PEQUENAS PROPRIEDADES, MOLHAR RUAS NÃO PAVIMENTADAS, CANTEIROS CENTRAIS E JARDINS.
Valor Global: R$ 48.000,00
Data de Assinatura: 30/08/2024
Prazo de Vigência do Contrato: 30/11/2024