DECRETO Nº 262/2024
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA DATA ESPECÍFICA.”
CONSIDERANDO o art. 236 da Lei 8112/90, que determina o dia do Servidor Público no Brasil;
CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população e com a livre iniciativa;
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
DECRETA
Art. 1º - É facultativo o ponto no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira), em comemoração ao dia do Servidor Público.
Parágrafo único. Os serviços de Limpeza Urbana e Coleta de Lixo funcionarão normalmente nesta data.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis, 25 de outubro de 2024.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal