Diário Oficial

Edição Nº

1262

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2024

A Prefeitura Municipal de Dianópolis - TO, TORNA PÚBLICA a realização do Pregão Eletrônico nº 016/2024. Tipo: Menor Preço por Item.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE TONNER, KIT DE REFIS DE TINTAS E SERVIÇOS DE RECARGA E/OU REMANUFATURA DE TONNER, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.

Abertura da Sessão Pública: dia 21/11/2024 ás 08:00hs, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br

Recebimento das Propostas: até ás 07h45min de 21/11/2024 no portal www.portaldecompraspublicas.com.br

Edital e anexos disponível em:www.dianopolis.to.gov.br/embed-content/licitações e www.portaldecompraspublicas.com.br

Legislação: Lei 14.133/21 suas alterações e demais legislações pertinentes.

Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 e-mail: cpldianopolis@gmail.com

Dianópolis-TO. 04 de novembro de 2024.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2024

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2024

O Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis -TO, torna público o extrato do registro de preços que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE EXAMES LABORATORIAIS E DE ANÁLISES CLINICAS, conforme TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO - I.

ATA Nº095/2024

Fornecedor: F & C LABORATÓRIO PATOLOGIA CUNICA LTDA-EPP CNPJ: 22.908.517/0001-16

Valor Registrado: R$ 519.000,00

Validade da Ata: 08/01/2024

A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.

ISRAEL LEITE FURTADO

GESTOR FMS

PORTARIA N.º 19/2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra MARIA DELCI MOREIRA DE MELO .”

O Prefeito Municipal de Dianópolis - Estado de Tocantins, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art, 6 da E.C 41/2003, da Constituição Federal, combinado com Art. 12, inciso III, alínea “A”, da Lei Municipal n.º1089 de 16 de dezembro de 2008, que rege a previdência municipal, e Lei Municipal nº 989/06, que dispõe sobre Estatuto do Servidor Público do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. MARIA DELCI MOREIRA DE MELO, solteira, portadora da cédula de identidade RG n.º 1.849.928 SSP/TO, inscrita no CPF sob o n.º 461.890.841-68, efetiva no cargo de PROFESSORA PI – ZONA RURAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2024.04.54086P.                                           

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

DIANÓPOLIS - TO, 04 de Novembro de 2024.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº 42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00009, de 04 de Novembro de 2024.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável  pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da [s] Notificação [ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada [s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Data de afixação: 04/11/2024

Data de desafixaçõ: 19/11/2024