DECRETO Nº 288/2024
“Dispõe sobre a organização do recesso compensado nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano’’
CONSIDERANDO a necessidade de organização do recesso nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais;
RESOLVE
Art.1º As unidades de serviços essenciais, destaca além daquelas constantes no Parágrafo Único do Art.1º do Decreto 285/2024, sendo o Departamento de Arrecadação, Departamento de Licitação, Secretaria de Administração e Secretaria de Finanças, deverão promover escala de servidores para a continuidade dos serviços no período de 23 a 31 de dezembro de 2024, que cumprirão o seguinte:
I – Mínimo de 1 (um) servidor na repartição em horário compreendido entre 8h as 11h.
Art. 2º Em razão do Decreto nº 6.877/2024 do Governo do Estado do Tocantins, em simetria administrativa, os dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro serão pontos facultativos no âmbito da administração municipal de Dianópolis.
Parágrafo Único. O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais como saúde, segurança, fiscalização tributária e outros que já atuam em caráter de plantão.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis, 17 de dezembro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO CONTRATUAL
2º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR CONTRATUAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2024
Processo Administrativo: 005524/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
Contratada: CMN CONSTRUÇOES, PAVIMENTAÇOES E LOCAÇOES LTDA
Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ E DRENAGEM PROFUNDA DO ENTORNO DA RODOVIARIA ZECA PÓVOA NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS TOCANTINS, CONFORME QUANTITATIVOS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
Valor Global: R$ 411.918,88 (quatrocentos e onze mil, novecentos e dezoito reais, oitenta e oito centavos)
Data da assinatura: 20/12/2024
Vigência: 31/12/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
Contratada: ARCOS SERVICOS URBANOS EIRELI
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCERIZADA, DE FORMA CONTÍNUA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA DE DIANÓPOLIS-TO.
Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93
Valor Global Estimado: R$ 3.937.581,24
Data da assinatura: 30/12/2024
Vigência: 31/12/2025
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA Nº 056/2024
CONTRATO Nº 112/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
CONTRATADA: PALMAS LED LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS, INSTALAÇÃO E RETIRADA DE TODOS OS ADEREÇOS NESTA MUNICIPALIDADE, BEM COMO AJUSTES E MANUTENÇÕES E ADEQUAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
Valor Global: R$ 51.000,00
Data de Assinatura: 10/12/2024
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2024