PORTARIA N.º 21/2024
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade à servidora Sra. VIDELY RODRIGUES POVOA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal (redação da Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c art. 12, III, “b” da Lei Municipal n.º 1.089, de 16 de dezembro de 2008, que rege a previdência municipal, Lei Municipal nº 989/06, que dispõe sobre estatuto do servidor público do munícipio.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade à servidora Sra. VIDELY RODRIGUES PÓVOA,solteira portadora da cédula de identidade RG nº 513.389 SSP-GO, inscrita no CPF sob o n.º 480.485.691-91, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Administração, com proventos proporcionais conforme processo administrativo do FUNPREV n.º 2024.02.54087P.
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Composição dos Proventos |
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Valor do provento Apurado |
R$ 1.132,61 |
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Complemento Constitucional |
R$ 279,39 |
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Total dos proventos |
R$ 1.412,00 |
Art. 2º O benefício será reajustado conforme dispõe o art. 40, § 8º da Constituição Federal (redação da EC 41/2003) c/c art. 37 da Lei Municipal nº 1089/2008, ou seja, na mesma data e pelo mesmo índice aplicado aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (sem paridade).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Dianópolis - TO, 30 de dezembro de 2024.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito
PORTARIA N.º 22/2024
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. EDNA SOARES PEREIRA VIEIRA.
O Prefeito Municipal de Dianópolis/TO. - Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art 40, § 1°, III, “a” da CF/88com redação da Emenda Constitucional 41/2003 c/c Art.12,III, “a”da Lei Municipal n.º 1089/2008 ,de 16 de dezembro de 2008, que rege a previdência municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. EDNA SOARES PEREIRA VIEIRA, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º 354.323 2ª via SSP- TO, inscrita no CPF sob o n.º 439.489.431-15, efetiva no cargo de Professora PI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2024.04.54089P.
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Composição dos Proventos |
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Salário base |
R$ 4.202,34 |
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Total dos proventos |
R$ 4.202,34 |
Art. 2º O benefício será reajustado conforme dispõe o art. 15 da Lei Federal n° 10.887/2024 c/c com o art.37 da Lei Municipal n° 1.089/2008, ou seja, sem paridade.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
DIANÓPOLIS - TO, 30 de Dezembro de 2024.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 019/2024
A Prefeitura Municipal de Dianópolis - TO, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICA a realização do Pregão Eletrônico nº 019/2024. Tipo: Menor Preço por Item.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO (DIÁRIA), TIPO CAMINHÃO MUNCK COM OPERADOR, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
Abertura da Sessão Pública: dia 17/01/2025 ás 08:00hs, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Recebimento das Propostas: até ás 07h45min de 17/01/2025 no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Edital e anexos disponível em:www.dianopolis.to.gov.br/embed-content/licitações e www.portaldecompraspublicas.com.br
Legislação: Lei 14.133/21 suas alterações e demais legislações pertinentes.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 e-mail: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO. 30 de dezembro de 2024.
Zildeny Gonçalves Nepomuceno
Pregoeira