Diário Oficial

Edição Nº

1343

DECRETO Nº 55/2025

“CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,

D E C R E T A

Art.1º - CONCEDER conforme pedido, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR a servidora RUBIANA BATISTA BONFIM, cargo de ASG, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, sem ônus para o empregador, a partir de 22 de janeiro de 2025 e retorno em 22 de janeiro de 2027.

I - Após o termino do período da licença, a servidora deverá se apresentar no Departamento de Recursos Humanos (de origem ou lotação) e preencher o termo de apresentação.

II - Caso não realize esse procedimento, a Administração Pública poderá suspender a reintegração da remuneração da servidora na folha de pagamento de pessoal.

III - Persistindo a demora, passado o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos do término da licença, sem qualquer manifestação ou retorno da servidora, será aberto Procedimento Administrativo para apurar possível infração de abandono de cargo e, se verificadas as condições previstas na lei, o processo levará ao desligamento da servidora.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA Nº 57/2024

CONTRATO Nº 111/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS

CONTRATADA: AX DE ARAUJO CONSTRUÇÃO, LIMPEZA E LOCAÇÃO LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE RUAS E AVENIDAS DE DIANÓPOLIS-TO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E PROJETO.

Valor Global: R$ 71.550,00

Data de Assinatura: 09/12/2024

Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2024             

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2023

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE DIANÓPOLIS-TO

Contratada: SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-EPP.

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJEÇÃO ATUARIAL, DE MODO A GARANTIR O EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL SEM A NECESSIDADE DE RESSEGURO.

Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93

Valor Global: R$ 6.400,00

Data da assinatura: 16/12/2024

Vigência: 31/12/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2021

Processo Administrativo: 7686/2024

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS – TO

Contratada: JOSÉ BATISTA LEITÃO FILHO - ME

Objeto: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, ATÉ 31/12/2025, nos termos da Cláusula Sétima  do Contrato n.º 019/2021, firmado entre as partes no dia 12/02/2021, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, PARA ELABORAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS, RELATIVO AOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023, DAS 15 (QUINZE) ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, VINCULADAS AS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS-TO.

Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93

Valor Global: R$ 60.000,00

Assinado em: 20/12/2024

Vigência: 31/12/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 001/2023

Processo: Contrato Administrativo nº 7895/2024

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS-TO

CONTRATADA: DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA-ME

OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, até 31/12/2025 firmado entre as partes no dia 03/01/2023, cujo o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS/TO.

Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93

Valor Global: R$16.800,00

Assinado em: 20/12/2024

Vigência: 31/12/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

6º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2020

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS-TO

Contratada: TEX TELECOM EIRELLI

Objeto: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, ATÉ 31/03/2025, nos termos da Cláusula Sétima do Contrato n. º 030/2020, firmado entre as partes no dia 08/04/2020, constitui o objeto do presente contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PROVER ACESSO DEDICADO À INTERNET JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS COM ALTA PERFORMANCE E DESEMPENHO NA TRANSMISSÃO COM REDUNDÂNCIA DE UM LINK SECUNDÁRIO.

Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93

Valor Global: R$ 585,00

Data da assinatura: 30/12/2024

Vigência: 31/03/2025

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO ORIGINADO DA CONCORRENCIA Nº 007/2024

CONTRATO Nº 05/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS

CONTRATADA: NOVA TERRA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD EM RUAS E/OU AVENIDAS DO SETOR SANTA LUZIA – DIANÓPOLIS - TO, CONFORME PROJETO BÁSICO – ANEXO I, CONTRATO DE REPASSE N° 962796/2024/MCIDADES/CAIXA

Valor Global: R$ 769.305,92

Data de Assinatura: 20/01/2025

Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2025

TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 001/2025

A Senhora, ANISIANA JACOBINA AIRES SEPULVIDA DA SILVA, Secretária Municipal de Educação, CONVOCA os candidatos selecionados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EDITAL Nº. 001/2025, conforme DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Educação – Recursos Humanos, para apresentarem os documentos e habilitações exigidas e firmarem contrato temporário do seu respectivo cargo.

CARGO - PROFESSOR PI -  ZONA URBANA - EDUCAÇÃO INFANTIL 

CARGO - PROFESSOR PI – ZONA URBANA-  EDUCAÇÃO INFANTIL – COTA RACIAL

CARGO - PROFESSOR NÍVEL PI – ZONA URBANA - ENSINO FUNDAMENTAL

CARGO - PROFESSOR PI – ZONA URBANA – ENSINO FUNDAMENTAL - COTA RACIAL

 CARGO - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA – ZONA URBANA

 CARGO - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR LICENCIATURA EM LÍNGUA PORTUGUESA E LÍNGUA INGLESA – ZONA URBANA

CARGO - PROFESSOR PI – ENSINO FUNDAMENTAL – ZONA RURAL

 CARGO - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR LICENCIATURA EM LÍNGUA PORTUGUESA E LÍNGUA INGLESA – ZONA RURAL

O não comparecimento no prazo de 03 (três) dias implicará na desistência do classificado, podendo a Secretaria Municipal de Educação, convocar o imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de janeiro de 2025.

 ANISIANA JACOBINA AIRES SEPÚLVIDA DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº01/2025. SELEÇÃO DE ACADÊMICOS ESTAGIÁRIOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Dianópolis/TO por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e considerando os critérios avaliativos previsto no edital, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2025.

Dianópolis, 22 de janeiro de 2025

José Salomão Jacobina Aires

Prefeito Municipal

Anisiana Jacobina Aires Sepúlvida da Silva

Secretária Municipal de Educação