DECRETO Nº 131/2025
“DISPÕE SOBRE O ALTERAÇÃO DE EMPENHO 133578 PARA FONTE 1550”.
CONSIDERANDO o art. 36 da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 67 a 70 do Decreto Federal nº 93.872/1986 e art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000;
DECRETA
Art. 1º- Fica, por força deste decreto, alterado o EMPENHO 133578 – no valor de R$ 54.182,18 (cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e dezoito centavos) – Tomador de Serviços: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Prestador de Serviços: LOCALIZE LOCADORA DE VEÍCULOS ME LTDA, incluído como restos a pagar empenhado no exercício de 2024, para a FONTE 1550.
Art. 2º - Esse decreto possui efeito retroativo ao dia 24 de fevereiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal