DECRETO Nº 164/2025
“DESIGNA RESPONSÁVEL PARA ALIMENTAÇÃO DO SICAP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
R E S O L V E
Art.1º DESIGNAR a servidora ANA CAROLINE OLIVEIRA BRANDÃO como responsável pela alimentação do SICAP-TO (Sistema Integrado de Controle e Auditorias Públicas) – LICITAÇÃO E OBRAS da Prefeitura Municipal e secretarias a ela ligada, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e remessa de dados de procedimento licitatório e informações sobre as obras e serviços de engenharia por meio eletrônico com assinatura digital.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 28 dias do mês de abril de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 165/2025
“REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, que lhe confere o Art. 91 da Lei Municipal 001/90 – Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E
Art.1º - Fica REVOGADO o Decreto nº 290/2024, O QUAL MANTEM CESSÃO DE SERVIDORA.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 28 dias do mês de março de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 166/2025
“MANTER CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
D E C R E T A
Art.1º MANTER CEDIDA ao ESTADO DO TOCANTINS, a servidora ANDREIA DE SOUSA REIS, Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 2242789, integrante do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Administração, no período de 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, com ônus para o cedente.
Art. 2º - A cessão de que trata o artigo 1° terá início no dia 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, 28 dias do mês de março de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - DIANOPOLIS - TO
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 28 de Março de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
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ARNEZZIMARIO JUNIOR MIRANDA DE ARAUJO BITTENCOURT |
576.771.231-04 |
9341/00009/2025 |
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ARNEZZIMARIO JUNIOR MIRANDA DE ARAUJO BITTENCOURT |
576.771.231-04 |
9341/00013/2025 |
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ARNEZZIMARIO JUNIOR MIRANDA DE ARAUJO BITTENCOURT |
576.771.231-04 |
9341/00014/2025 |
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ARNEZZIMARIO JUNIOR MIRANDA DE ARAUJO BITTENCOURT |
576.771.231-04 |
9341/00016/2025 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: JAQUELINE PINHEIRO ALVES
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 23606
Matrícula: 02211868
Assinatura:
Data de afixação: 28/03/2025
Data de desafixação: 12/04/2025
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0004784/2024
A Prefeitura Municipal de Dianópolis/TO, torna público o extrato do registro de preços que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
ATA Nº 007/2025
Fornecedor: 29.474.674 Samara Luiza Fonseca Valente
CNPJ: 29.474.674/0001-00
Valor Registrado: R$ 8.386,20 (oito mil trezentos e trinta e seis reais e vinte centavos)
Validade da Ata: 28/03/2026
ATA Nº 008/2025
Fornecedor: E.A.C Costa Junior LTDA -ME
CNPJ: 36.118.557/0001-79
Valor Registrado: R$ 13.455,26 (treze mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos)
Validade da Ata: 28/03/2026
ATA Nº 010/2025
Fornecedor: J.A Santos Comercio e Serviços LTDA -ME
CNPJ: 48.777.300/0001-08
Valor Registrado: R$ 585.997,27 (quinhentos e oitenta e cinco mil novecentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos).
Validade da Ata: 28/03/2026
ATA Nº 011/2025
Fornecedor: Pioneira Gráfica e Papelaria LTDA
CNPJ: 04.032.163/0001-07
Valor Registrado: R$ 74.481,85 (setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos)
Validade da Ata: 28/03/2026
ATA Nº 012/2025
Fornecedor: Sete Distribuidora LTDA
CNPJ: 45.591.859/0001-50
Valor Registrado: R$ 105.874,80 (cento e cinco mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos)
Validade da Ata: 28/03/2026
ATA Nº 013/2025
Fornecedor: SCC Soluções em Fornecimento de Mercadorias LTDA
CNPJ: 93.577.427/0001-38
Valor Registrado: R$ 103.778,54 (cento e três mil e setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos)
Validade da Ata: 28/03/2026
A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 005/2025
A Senhora, ANISIANA JACOBINA AIRES SEPULVIDA DA SILVA, Secretária Municipal de Educação, CONVOCA a candidata selecionada no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EDITAL Nº. 001/2025, conforme DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecer na sede da Secretaria Municipal de Educação – Recursos Humanos, para apresentar os documentos e habilitações exigidas e firmar contrato temporário do seu respectivo cargo.
CARGO - PROFESSOR PI - ZONA URBANA - EDUCAÇÃO INFANTIL
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NOME DO CANDIDATO |
CLASSIFICAÇÃO |
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Priscila de Sá Rosa Dias |
38º |
O não comparecimento no prazo de 03 (três) dias implicará na desistência do classificado, podendo a Secretaria Municipal de Educação, convocar o imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de março de 2025.
ANISIANA JACOBINA AIRES SEPÚLVIDA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6839/2024
O Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis -TO, torna público o extrato do registro de preços que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FARMÁCIA BÁSICA E CAPS), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I
ATA Nº 014/2025
Fornecedor: ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELI
CNPJ: 27.718.661/0001-03
Valor Registrado: R$ 77.648,80 (setenta e sete mil e seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos)
Validade da Ata: 28/03/2026
ATA Nº 015/2025
Fornecedor: CK COMÉRCIO DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 32.534.969/0001-39
Valor Registrado: R$ 70.471,00 (setenta mil e quatrocentos e setenta e um reais)
Validade da Ata: 28/03/2026
ATA Nº 016/2025
Fornecedor: JVMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 14.461.011/0001-83
Valor Registrado: R$ 130.804,50 (centro e trinta mil e oitocentos e quatro reais e cinquenta centavos)
Validade da Ata: 28/03/2026
ATA Nº 017/2025
Fornecedor: PROFARM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 00.545.222/0001-90
Valor Registrado: R$ 63.545,50 (sessenta e três mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos)
Validade da Ata: 28/03/2026
ATA Nº 018/2025
Fornecedor: MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES
CNPJ: 94.389.400/0001-84
Valor Registrado: R$ 125.931,00 (cento e vinte e cinco mil e novecentos e trinta e um reais)
Validade da Ata: 28/03/2026
ATA Nº 019/2025
Fornecedor: PCMFARMA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 38.014.701/0001-52
Valor Registrado: R$ 16.625,70 (dezesseis mil e seiscentos e vinte e cinco reais e setenta centavos)
Validade da Ata: 28/03/2026
ATA Nº 020/2025
Fornecedor: MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI
CNPJ: 20.918.668/0001-20
Valor Registrado: R$ 23.450,00 (vinte e três mil e quatrocentos e cinquenta reais)
Validade da Ata: 28/03/2026
ATA Nº 021/2025
Fornecedor: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA
CNPJ: 25.279.552/0001-01
Valor Registrado: R$ 110.320,00 (cento e dez mil e trezentos e vinte reais)
Validade da Ata: 28/03/2026
ATA Nº 022/2025
Fornecedor: ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 34.707.920/0001-66
Valor Registrado: R$ 9.760,00 (nove mil e setecentos e sessenta reais)
Validade da Ata: 28/03/2026
ATA Nº 023/2025
Fornecedor: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 01.417.694/0001-20
Valor Registrado: R$ 18.976,00 (dezoito mil e novecentos e setenta e seis reais)
Validade da Ata: 28/03/2026
ATA Nº 024/2025
Fornecedor: ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 37.676.047/00001-80
Valor Registrado: R$ 36.840,00 (trinta e seis mil e oitocentos e quarenta reais)
Validade da Ata: 28/03/2026
ATA Nº 025/2025
Fornecedor: DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA
CNPJ: 76.386.283/0001-13
Valor Registrado: R$ 96.284,00 (noventa e seis mil e duzentos e oitenta e quatro reais)
Validade da Ata: 28/03/2026
A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.
JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO
GESTORA FMS