DECRETO Nº 198/2025
“REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, que lhe confere o Art. 91 da Lei Municipal 001/90 – Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E
Art.1º - Fica REVOGADO o Decreto nº 179/2024, O QUAL DESIGNA A SERVIDORA ZILDENE GONÇALVES NEPOMUCENO, para alimentação do SICAP.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 22 dias do mês de abril de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
AVISO DE ERRATA TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 078/2024
DOM Nº 1407, PÁG. 2-3, EM 15 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, torna pública a seguinte ERRATA:
Na Ementa do Termo de Adesão A Ata de Registro de Preço Nº 078/2024
Onde se lê: Art. 1º- CONSIDERANDO, a autorização do Prefeito Municipal autorizando ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1415/2025, DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS DENTRO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, NO INTUITO DE ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUERÊNCIA –MT.
Leia-se: Art. 2º- CONSIDERANDO, a autorização do Prefeito Municipal autorizando ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1415/2025, DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS DENTRO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, NO INTUITO DE ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS- TO.
Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 22 dias do mês de abril de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 199/2025.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento dos Artigos 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe os artigos 72 e 75 do inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o decreto municipal nº 053/2023 de 03 de março de 2023 que regulamenta a pesquisa de preços conforme a Lei Federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO o decreto municipal nº 054/2023 de 03 de março de 2023 que regulamenta a dispensa física no termo do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21.
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensada o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PROVER ACESSO DEDICADO À INTERNET AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS/TO, COM ALTA PEFORMANCE E DESEMPENHO NA TRANSMISSÃO COM REDUNDÂNCIA DE UM LINK SECUNDÁRIO.
Empresa a ser contratada: TEX TELECOM LTDA.
CNPJ N° 21.301.138/0001-09
Valor Global: R$ 27.000,00 (vinte sete mil reais).
Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 22 dias do mês de abril do ano de 2025.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA Nº 029/2025
CONTRATO N º 047/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
CONTRATADA: AX DE ARAÚJO CONSTRUÇÃO, LIMPEZA E LOCAÇÃO LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO EM REGIME EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO. COMPREENDENDO OS SISTEMAS COMPLEMENTARES DE LIMPEZA URBANA, E OPERAÇÃO E MONITORAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL.
Valor Global: R$ 777.034,72 (setecentos e setenta e sete mil e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos)
Data de Assinatura: 07/04/2025
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2025