RESOLUÇÃO-CMDM-DIANÓPOLIS /TO Nº 02 DE 30 DE JUNHO DE 2025

Aprova o Regimento Interno da 1ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres no Município de Dianópolis/TO.

REGIMENTO INTERNO

1ª CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES / DIANÓPOLIS -TO

Capítulo I - Disposições Gerais

Artigo 1º - Objetivo

I - A 1ª Conferência Regional de Políticas para Mulheres da Região de Dianópolis, tem por objetivo discutir e propor políticas públicas que atendam aos interesses da mulher na região.

Parágrafo primeiro - Os municípios que compõem a região de Dianópolis são: Almas; Arraias; Aurora do Tocantins; Chapada da Natividade; Combinado; Conceição do Tocantins; Dianópolis; Lavandeira; Natividade; Novo Alegre; Novo Jardim; Paranã; Ponte Alta do Bom Jesus; Porto Alegre do Tocantins; Rio da Conceição; Santa Rosa do Tocantins; São Valério da Natividade; Taguatinga; e Taipas do Tocantins.

Artigo 2º - Data e Local
I - A Conferência ocorrerá no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Rua Mestre Almeida, setor Nova Cidade, no dia 04 de julho de 2025, das 08:00 às 12:00, das 14:00 às 18:00.

Artigo 3º - Comissão Organizadora
I - A Comissão Organizadora da Conferência é composta por 08 (oito) integrantes.
II - Compete à Comissão Organizadora:
a) Definir a programação da Conferência;
b) Elaborar e divulgar os materiais necessários;
c) Garantir a logística do evento;
d) Coordenar os trabalhos durante a Conferência.

Artigo 4º - Do Credenciamento
I - O credenciamento dos (as) participantes da 1ª Conferência Regional de Políticas para Mulheres será efetuado no dia 04 de julho de 2025 no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a partir das 08h:00min e tem como objetivo identificar os participantes e a condição de participação.
II - O crachá de Delegado (a) na 1ª Conferência Regional de políticas para mulheres é o instrumento que dá o direito ao voto na Plenária Final, sendo este, pessoal e intransferível.
III - As excepcionalidades surgidas no credenciamento serão tratadas pela Comissão Organizadora.

Artigo 5º - A 1ª Conferência Regional de Políticas para Mulheres tem como tema: “Mais Democracia, Mais Igualdade – Mais Conquistas para Todas” com os seguintes eixos:

EIXO 1: violência contra mulher;
EIXO 2: saúde da mulher;
EIXO 3: empoderamento econômico e autonomia da mulher;
EIXO 4: direitos das mulheres e igualdade de gênero;
EIXO 5: educação e cultura;
EIXO 6: saúde mental;
EIXO 7: direito ao território e sustentabilidade.

Capítulo II - Desenvolvimento da Conferência

Artigo 6º - Programação
I - A programação da Conferência incluirá:
a) Credenciamento das participantes;
b) Abertura solene;
c) Leitura do Regimento Interno;
d) Composição da Mesa;
e) Apresentações Cultural;
f) Palestra;
g) Grupos de trabalho para discussão de eixos temáticos;
h) Plenárias para apresentação e votação das propostas;
i) Encerramento com a aprovação do documento final.

Artigo 7º - Grupos de Trabalho

I - Os participantes serão divididos em grupos de trabalho conforme os eixos temáticos estabelecidos acima.

II - Cada grupo de trabalho será coordenado por uma facilitadora e terá uma relatora responsável por registrar as discussões e propostas.

Artigo 8º - Plenárias

I - Na plenária final, as relatoras apresentarão as propostas de seus respectivos eixos.
II - As propostas serão consideradas aprovadas desde que alcancem maioria simples na votação.
III - Aquelas que não alcançarem maioria, terão direito a uma defesa e uma contestação.
IV - A votação das propostas será realizada por meio de levantamento de crachás.

Capítulo III - Documento Final

Artigo 9º - Documento de Propostas
I - Ao final da Conferência, será elaborado um documento contendo as propostas aprovadas nas plenárias.
II - O documento será disponibilizado em formato digital.

Capítulo IV - Participação e Representação

Artigo 10º - Participação

I - A participação é livre e gratuita, desde que realizada a inscrição conforme o disposto no Artigo 4º deste regulamento.

Artigo 11º - Apresentação de Propostas

I - Ao final da Conferência, as propostas aprovadas serão compiladas em um documento final e encaminhada à Secretaria de Estado.

Artigo 12º. Da eleição dos Delegados

A escolha dos Delegados para a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, entre participantes da 1ª Conferência Regional de Políticas Públicas para as Mulheres

será paritária na seguinte proporção:

I – 2 Representantes Sociedade Civil (titular e suplente):

II – 1 Representante do Poder Público (titular suplente)

Capítulo VIII - Disposições Finais

Artigo 13º - Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora.

Livia Patrícia Georgina Fontes de Souza
Presidente do CMDM