EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CONTRATO Nº: 35/2025
PROCESSO Nº: 000777/2025
INEXIGIBILIDADE Nº: 017/2025
CONTRATANTE: Município de Dianópolis – TO.
CONTRATADA: GABRIEL ANIVAL – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ nº 58.390.706/0001-97.
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica junto ao TCE e TCU, e no assessoramento na execução de projetos habitacionais e regularização fundiária (urbana e rural).
RESCISÃO: Bilateral, por comum acordo entre as partes, com efeito a partir de 14/08/2025.
MOTIVO: Interesse mútuo das partes, nos termos do art. 472 do Código Civil.
SALDO/OBRIGAÇÕES PENDENTES: Inexistentes.
DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2025.
José Salomão Jacobina Aires
Prefeito Municipal
Dianópolis – TO, 15 de agosto de 2025.