EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2021
Processo: Contrato Administrativo nº 007/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
Contratada: J L LISBOA LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, REFERENTE A ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS E BALANCETES MENSAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS – TO.
Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93
Vigência: 31\12\2022
Assinado em: 30/12/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2021
Processo: Contrato Administrativo nº 008/2021
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS – TO
Contratada: J L LISBOA LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, REFERENTE A ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS E BALANCETES MENSAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS – TO.
Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93
Vigência: 31\12\2022
Assinado em: 30/12/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2021
Processo: Contrato Administrativo nº 013/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
Contratada: GOMES & MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Objeto: CONTRATAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO.
Valor Global: R$ 150.000,00
Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93
Vigência: 31\12\2022
Assinado em: 30/12/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2021
Processo Administrativo: 0204/2022
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS-TO
Contratada: J L LISBOA LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, REFERENTE A ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS E BALANCETES MENSAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS – TO.
Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93
Vigência: 31\12\2022
Assinado em: 30/12/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2021
Processo Administrativo: 8362/2021
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS – TO
Contratada: J L LISBOA LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, REFERENTE A ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS E BALANCETES MENSAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS – TO.
Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93
Vigência: 31\12\2022
Assinado em: 30/12/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2018
Processo Administrativo: 7374/2021
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS – TO
Contratada: MARLENE RODRIGUES ALVES
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DIANA WOLNEY PÓVOA, QD. A, LOTES 13 E 14, CENTRO DE DIANÓPOLIS –TO, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL IMACULADA CONCEIÇÃO I.
Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93
Vigência: 31\12\2022
Assinado em: 30/12/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2019
Processo Administrativo: 7373/2021
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS – TO
Contratada: MITRA DIOCESANA DE PORTO NACIONAL TO
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA MATO GROSSO, Nº 573, SETOR CAVALCANTE, DE DIANÓPOLIS –TO, 77300-000 PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL IMACULADA CONCEIÇÃO II.
Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93
Vigência: 31\12\2022
Assinado em: 30/12/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019
Processo Administrativo: 7372/2021
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS – TO
Contratada: PRIMEIRA IGREJA BATISTA
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SOB MEDIDA, COM ACESSO POR VIAS ASFALTADAS, REGIÃO CENTRAL DO MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS, O TERRENO POSSUI ÁREA DE 2.250 M² (DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS) E EDIFICAÇÃO DE 879,51 M² (OITOCENTOS E SETENTA E NOVE METROS E CINQUENTA E UM CENTÍMETROS QUADRADOS), COMPOSTO DE 01 HALL, 14 SALAS, 03 BANHEIROS, 01 COZINHA, 05 DEPÓSITOS, 01 ÁREA DE SERVIÇO E QUADRA POLIESPORTIVA.
Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93
Vigência: 31\12\2022
Assinado em: 30/12/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2017
Processo Administrativo: 7371/2021
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS – TO
Contratada: DIGITUS SOLUÇÕES SISTEMAS LTDA-ME
Objeto: Contratação de empresa IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA.
Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93
Vigência: 31\12\2022
Assinado em: 30/12/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2021
Processo Administrativo: 7628/2021
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS – TO
Contratada: LEANDRO BARROS ASSESSORIA EDUCACIONAL
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RELATIVO AO PROGRAMA EDUCACIONAL DO GOVERNO FEDERAL: (PAR – PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – LEI 12.695/12), “ABA PROGRAMAS.
Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93
Vigência: 31\12\2022
Assinado em: 30/12/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE VALOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE VALOR
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019
Processo Administrativo: 7375/2021
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS – TO
Contratada: ASSOCIAÇÃO FEMININA MAÇÔNICA DE DIANÓPOLIS
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL (PRÉDIO) COM ÁREA DE 966,00M², SENDO 287,50 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, SITUADO NA RUA DIANA WOLNEY PÓVOA, Nº 880, CENTRO, DIANÓPOLIS – TO.
Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93
Vigência: 31\12\2022
Assinado em: 30/12/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020
Processo Administrativo: 7648/2021
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS-TO
Contratada: SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA GERENCIADOR DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ENVOLVENDO MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES, SUPORTE TÉCNICO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA.
Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93
Vigência: 31\12\2022
Assinado em: 08/12/2021
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2021
CONTRATO Nº 002/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS
CONTRATADO: DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DE REFORMA DA COBERTURA DO GALPÃO DA ESCOLA IRMÃ AMPARO, PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS-TO, CONFORME PLANILHAS, MEMORIAIS, PROJETOS E DEMAIS ANEXOS E PROPOSTA DE PREÇOS DA CONTRATADA.
Valor Global: R$ 66.500,00
Data de Assinatura: 04/01/2022
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2022.
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2021
CONTRATO Nº 003/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS
CONTRATADO: NOVA TERRA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, NO RAMO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DE FORRO PVC EM SALAS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR RENATO RODRIGUES ALVES, PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS-TO, CONFORME PLANILHAS, MEMORIAIS, PROJETOS E DEMAIS ANEXOS E PROPOSTA DE PREÇOS DA CONTRATADA.
Valor Global: R$ 61.500,00
Data de Assinatura: 04/01/2022
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2022.
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA Nº 056/2021
CONTRATO Nº 004/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE DIANÓPOLIS
CONTRATADO: SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA -EPP
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA ESTUDO E/ OU REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS TOCANTINS.
Valor Global: R$ 6.200,00
Data de Assinatura: 04/01/2022
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2022.
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO, na competência de Órgão Gerenciador, conforme prevê o artigo 4º, Parágrafo Único do Decreto Municipal Regulamentador nº 268/2018, vem em obediência ao disposto no § 2º do Decreto supracitado, registrar através da Secretaria Municipal de Saúde a Intenção de Registro de Preços para:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÕES DE CAMISETAS PARA ATENDER OS EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para o Setor de Compras manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
I – Solicitação de Compras;
II – Termo de Intenção ao Termo de Referência do Órgão Participante, aprovado pela autoridade competente;
O prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços, NO PRAZO DE 08 (oito) DIAS ÚTEIS, contados a partir da data da sua publicação.
Mais informações e códigos dos itens descritos na solicitação poderão ser obtidas no SETOR DE COMPRAS, que fica localizada na Av. Jaime Pontes, nº 256, Centro de Dianópolis-TO, CEP: 77.300-000 ou através dos telefones (063)3692-2005.
Dianópolis-TO. 27 de janeiro de 2022
JOSE SALOMAO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO, na competência de Órgão Gerenciador, conforme prevê o artigo 4º, Parágrafo Único do Decreto Municipal Regulamentador nº 268/2018, vem em obediência ao disposto no § 2º do Decreto supracitado, registrar através da Secretaria Municipal de Saúde a Intenção de Registro de Preços para:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM TROCA DE PEÇAS QUANDO HOUVER NECESSIDADE PARA OS APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT INSTALADOS NOS PRÉDIOS DA SEMUS.
Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para o Setor de Compras manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
I – Solicitação de Compras;
II – Termo de Intenção ao Termo de Referência do Órgão Participante, aprovado pela autoridade competente;
O prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços, NO PRAZO DE 08 (oito) DIAS ÚTEIS, contados a partir da data da sua publicação.
Mais informações e códigos dos itens descritos na solicitação poderão ser obtidas no SETOR DE COMPRAS, que fica localizada na Av. Jaime Pontes, nº 256, Centro de Dianópolis-TO, CEP: 77.300-000 ou através dos telefones (063)3692-2005.
Dianópolis-TO. 27 de janeiro de 2022
JOSE SALOMAO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 015/2022
DECRETO Nº 015/2022.
“DECRETA INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS”
O Prefeito Municipal de Dianópolis, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº 00008286/2021;
CONSIDERANDO a certidão de existência de dotação orçamentária;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico, contidas no processo administrativo nº 00008286/2021;
CONSIDERANDO que a empresa MULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA, CNPJ Nº 32.234.153/0001-90, é o representante comercial exclusivos do sistema de informações geográficas na área;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 25, inciso I, da Lei 8666/93, que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para a contratação de representante comercial exclusivos;
DECRETA:
Art. 1º - A inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação da empresa MULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA, CNPJ Nº 32.234.153/0001-90, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (SIG) PARA GESTÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR), COM ROTINAS PARA ATENDIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 1640, GERENCIAMENTO DE POSTAGENS DE INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTO, E DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS PARA GESTÃO DO CADASTRO TÉCNICO RURAL MULTIFINALITÁRIO, PARA SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÃO NO CAMPO DA ARRECADAÇÃO FISCAL E NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO. COM PLATAFORMA SIG E BANCO DE DADOS GEOGRÁFICOS QUE CONTENHAM DADOS AUXILIARES PRÉ-FORMATADOS E COMPILADOS, POSSIBILITANDO O ACESSO COMPARTILHADO PELOS DIVERSOS AGENTES DA GESTÃO MUNICIPAL, COM APLICATIVO MOBILE E COLETA DE DADOS EM CAMPO PARA CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS E PONTOS DE INTERESSE, conforme termo de referência constante nos autos do processo, no valor global de R$ 13.750,00 (treze mil e setecentos e cinquenta reais), cujo pagamento dar-se-á, da seguinte forma: R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 11 (onze) parcelas mensais.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ CIÊNCIA
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis -TO. Aos 27 dias do mês de janeiro de 2022.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal