EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2021
Processo: Contrato Administrativo nº 093/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
Contratada: SERVIR DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Objeto: TERMO DE PARCERIA COM O SEBRAE/TO PARA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES CONSTANTES DO PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA, NO MUNICÍPIO DE DIANOPOLIS/TO, QUE SERÃO ORGANIZADOS ATRAVÉS DE EIXOS ESTRATEGICOS DE ATUAÇÃO, CONFORME CARACTERÍSTICAS, OBJETIVOS E METODOLOGIA DISCUTIDOS E APRESENTADOS NA PROPOSTA COMERCIAL DO PROJETO.
Valor Global: R$ 16.416,00 (dezesseis mil e quatrocentos e dezesseis reais)
Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93
Vigência: 31\03\2022
Assinado em: 30/12/2021
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2021
Processo: Contrato Administrativo nº 034/2021
Contratante: FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS
Contratada: EMPRESA CLARO S\A
Objeto: constitui o objeto do presente aditivo a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de Telefonia Móvel (SMP) com internet na modalidade local e na modalidade de ligação á longa distância nacional, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e do Conselho Tutelar, oriunda da Ação Civil Pública N° 0003833-04.2020.8.27.2716\TO.
Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93
Vigência: 31\12\2022
Assinado em: 30/12/2021
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2021
Processo: Contrato Administrativo nº 031/2021
Contratante: FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS
Contratada: PEDRO JORGE DA COSTA
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO FÍSICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, UNIDADE REFERENCIADA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, REPRESENTADA PELO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93
Vigência: 31\12\2022
Assinado em: 30/12/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2020
Processo: 0008054/2021
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO
Contratada: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADIMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FROTA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESÓRIOS, LAVAGEM, SERVIÇOS DE BORRACHARIA, LANTERNAGEM E PINTURA, SERVIÇOS ELÉTRICOS, BEM COMO OUTROS MATERIAIS E QUANDO NECESSARIO TRANSPORTE EM SUSPENSO POR GUINCHAMENTO E SOCORRO MECÂNICO, COM SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO DE FROTA,PROPRIO DA CONTRATADA, POR MEIO DA INTERNET, ATRAVÉS DE REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADAS, PARA ATENDER AOS VEÍCULOS QUE COMPETEM A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OU QUE ESTEJA A SERVIÇO DESTA.
Valor estimado: R$ 361.166,63
Fundamento Legal: Cláusula sétima do contrato nº 005/2020, Pregão presencial nº 037/2019, artigo 57 a Lei Federal nº 8.666/93 e Regulamentado pelo Decreto Municipal nº 356/2017.
Vigência: 30/01/2023
Assinado em: 28/01/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2020
Processo: 000725/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
Contratada: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OPERADORA DE SISTEMA DE CARTÕES, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (MECÂNICA EM GERAL, ELÉTRICA, LAVAGEM DE VEÍCULO, SERVIÇO DE BORRACHARIA, FUNILARIA, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM, PINTURA EM GERAL E SISTEMA DE INJEÇÃO ELETRÔNICA EM GERAL) BEM COMO O FORNECIMENTO DE PNEUS, PEÇAS E ACESSORIOS DE REPOSIÇÃO ORIGINAL OU SIMILAR DE PRIMEIRA LINHA E SERVIÇOS DE GUINCHO E REBOQUEOPERADORA ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA VIA WEB PROPRIO DA CONTRATADA, COMPREENDENDO ORÇAMENTO DOS MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÃO ATRAVÉS DA REDE DE OFICINAS CREDENCIADAS PELA CONTRATADA.
Valor estimado: R$ 260.000,00
Fundamento Legal: Cláusula sétima do contrato nº 002/2020, Pregão presencial nº 037/2019, artigo 57 a Lei Federal nº 8.666/93 e Regulamentado pelo Decreto Municipal nº 356/2017.
Vigência: 30/01/2023
Assinado em: 28/01/2022
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL SPR Nº 007/2022
A Prefeitura de Dianópolis torna público o extrato do registro de preços que tem por objeto: , conforme especificações constantes no Edital de licitação e seus anexos, com quantias estimadas e para entregas parciais.
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Fornecedor registrado:
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CNPJ
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Valor total registrado por fornecedor |
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ATA 008/2022 |
SV LEM ASFALTOS LTDA |
29.085.245/0001-40 |
386.000,00 |
Validade da Ata: 22/02/2022.
A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.
JOSE SALOMAO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2020
Processo: 0008275/2021
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIANÓPOLIS-TO
Contratada: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OPERADORA DE SISTEMA DE CARTÕES, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (MECÂNICA EM GERAL, ELÉTRICA, LAVAGEM DE VEÍCULO, SERVIÇO DE BORRACHARIA, FUNILARIA, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM, PINTURA EM GERAL E SISTEMA DE INJEÇÃO ELETRÔNICA EM GERAL) BEM COMO O FORNECIMENTO DE PNEUS, PEÇAS E ACESSORIOS DE REPOSIÇÃO ORIGINAL OU SIMILAR DE PRIMEIRA LINHA E SERVIÇOS DE GUINCHO E REBOQUEOPERADORA ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA VIA WEB PROPRIO DA CONTRATADA, COMPREENDENDO ORÇAMENTO DOS MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÃO ATRAVÉS DA REDE DE OFICINAS CREDENCIADAS PELA CONTRATADA.
Valor estimado: R$ 378.150,00
Fundamento Legal: Cláusula sétima do contrato nº 003/2020, Pregão presencial nº 037/2019, artigo 57 a Lei Federal nº 8.666/93 e Regulamentado pelo Decreto Municipal nº 356/2017.
Vigência: 30/01/2023
Assinado em: 28/01/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Dianópolis.-TO, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a seguinte licitação:
PREGÃO PRESENCIALSRP Nº 010/2022
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS E SEUS FUNDOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
Data e Horário: 10/03/2022 ás 8:00hs.
Local de Realização: As Sessões serão realizadas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal de Dianópolis, localizada na Rua Jaime Pontes nº 256,Centro- Dianópolis-TO.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 email: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO, 22 de fevereiro de 2022.
ZILDENY GONÇALVES NEPOMUCENO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Dianópolis.-TO, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a seguinte licitação:
PREGÃO PRESENCIALSRP Nº 011/2022
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIÊNE, CAMA, MESA E BANHO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
Data e Horário: 14/03/2022 ás 8:00hs.
Local de Realização: As Sessões serão realizadas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal de Dianópolis, localizada na Rua Jaime Pontes nº 256,Centro- Dianópolis-TO.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 email: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO, 22 de fevereiro de 2022.
ZILDENY GONÇALVES NEPOMUCENO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Dianópolis.-TO, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a seguinte licitação:
PREGÃO PRESENCIALSRP Nº 012/2022
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANTENTS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL, Dr. ALEXANDRE LEAL COSTA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
Data e Horário: 16/03/2022 ás 8:00hs.
Local de Realização: As Sessões serão realizadas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal de Dianópolis, localizada na Rua Jaime Pontes nº 256,Centro- Dianópolis-TO.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 email: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO, 22 de fevereiro de 2022.
Zildeny Gonçalves Nepomuceno
Pregoeira
DECRETO Nº 031/2022
DECRETO Nº 031/2022
“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
D E C R E T A
Art.1º - Exonerar ANDRESSA CAITANO DE SOUSA, da função comissionada de COORDENADORA DA VIGILANCIA SOCIO ASSISTENCIAL.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 22º dias do mês de fevereiro de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 032/2022
DECRETO Nº 032/2022
“DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONSIDERANDO o falecimento da IRMÃ ANA LOURDES VALPUESTA GUETO, freira da Congregação das Escravas do Divino Coração, e que por anos dedicou com zelo e dedicação a educação no Colégio João D Abreu.
CONSIDERADO a relevância pelos seus serviços prestados ao Município e ao Tocantins;
CONSIDERANDO, por fim, o legado de bondade, amor, dedicação e um trabalho imensurável na educação e na ação social de Dianópolis,
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
DECRETA
Art. 1º - Luto Oficial de 03 (três) dias em todo território do Município de Dianópolis, em homenagem póstuma IRMÃ ANA LOURDES VALPUESTA GUETO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO 033/2022
DECRETO Nº 033/2022
"DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS DATAS ESPECIFICAS"
CONSIDERANDO que o Decreto 386/2021 não veda a realização das festividades do Carnaval, apenas cancela os eventos públicos, organizados ou patrocinados pelo municipio de Dianopolis comemorativos ao Carnaval/2022;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal 030/2022, que permite festas, shows ou eventos particulares em residências, clubes, casas de shows oueventos particulares em residencias, clubes, casas de shows e bares, desde que atendidas as exigencias protocolares sanitárias;
CONSIDERANDO que o Carnaval de Dianopolis é uma festa tradicional, não depende de dinheiro público e faz parte da cultura pupular;
CONSIDERANDO o firme e reiterado compromisso da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população dianopolina e com a livre iniciativa;
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANOPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
DECRETA
Art. 1º - É facultativo o ponto nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022, respectivamente, segunda e terça-feira de Carnaval e até as 12h do dia 02 de março, quarta-feira de cinzas.
Parágrafo único. Cabe aos dirigentes dos orgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áres de competencia.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis, 22 de fevereiro de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DE CIENCIA, CUMPRA-SE
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal