Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO
EDITAL DE NOTIFICAÇAO DE LANÇAMENTO N° 00003, de 30 de Março de 2022.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificaçao [ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada [s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) |
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SALMERON ALVES DE OLIVEIRA (ESPOLIO DE) |
290.414.221-53 |
9341/00005/2022 |
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SALMERON ALVES DE OLIVEIRA (ESPOLIO DE) |
290.414.221-53 |
9341/00006/2022 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: JAQUELINE PINHEIRO ALVES Matrícula: 2211868 |
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Cargo : FISCAL DE TRIBUTOS / 23606 Assinatura: |
Data de afixação: 30/03/2022
Data de desafixação: 14/04/2022
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2022
A prefeitura municipal de Dianópolis e seus fundos torna público o extrato do registro de preços que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS E SEUS FUNDOS, conforme especificações constantes no Edital de licitação e seus anexos, com quantias estimadas e para entregas parciais.
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Fornecedor registrado:
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CNPJ
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Valor total registrado por fornecedor |
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ATA 0012/2022 |
F.C SANTOS - COMÉRCIO |
33.830.168/0001-83 |
298.545,82 |
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PIONEIRA GRAFICA E PAPELARIA LTDA
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04.032.163/0001-07 |
321.288,38 |
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SAMILA RAIZA FONSECA VALENTE
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35.532.598/0001-44 |
311.683,70 |
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TOTAL R$931.517,90 |
Validade da Ata: 30/03/2023.
A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.
JOSE SALOMAO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
ERRATA DE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DOU Nº693/2022, EM 24 DE MARÇO DE 2022, PÁGINA 2.
Onde se lê: Validade da Ata: 24/03/2022.
Leia-se: Validade da Ata: 24/03/2023.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL SPR Nº 006/2022
Prefeitura Municipal de Dianópolis torna público o extrato do registro de preços que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE SAÚDE/PERÍCIA MÉDICA A SER PRESTADO POR MÉDICO COM ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DO TRABALHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Fornecedor registrado:
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CNPJ
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Valor total registrado por fornecedor |
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ATA 011/2022 |
GSS - GESTAO EM SAUDE E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA |
34.751.584/0001-59 |
120.000,00 |
Validade da Ata: 24/03/2023.
A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.
JOSE SALOMAO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal