DECRETO Nº 067/2022
“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO PARA O ANO DE 2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
CONSIDERANDO a necessidade de oferecimento de vagas de estágio para capacitação de estudantes na vida profissional, visando o desenvolvimento econômico e Social do Município de Dianópolis/TO;
CONSIDERANDO que o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando instituições de ensino, conforme art. 1º, da Lei nº 11.788/2008;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da impessoalidade que rege toda a atividade da Administração Pública, conforme art. 37, caput, da Constituição Federal;
R E S O L V E
Art.1º NOMEAR os membros da Comissão do 1º Processo Seletivo de Estágio para o ano de 2022, a fim de que deem andamento na elaboração de Editais e atos necessários à realização de seleção de estagiários, através de processo seletivo, para classificação de estudantes que se amoldem as regras do instrumento de seleção.
§1º A Comissão terá como integrantes as servidoras DEBORA CRISTINA A. S. ALBUQUERQUE (Coordenadora da Educação Infantil), MARILENE NUNES SOUSA LIMA (Técnica da Educação Infantil) e KÁTIA RODRIGUES A. TEIXEIRA (Supervisora Escolar).
§2º A Comissão terá como Presidente a servidora DÉBORA CRISTINA A. S. ALBUQUERQUE, que deverá dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à elaboração e finalização do Processo Seletivo, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do processo.
§3º A Comissão deverá apresentar o Processo Seletivo findo e homologado pelo Prefeito Municipal à Secretaria Municipal de Administração, a qual, junto à Secretaria Municipal de Educação, tonar-se-á responsável pela convocação dos estagiários, respeitadas integralmente as disposições do Edital, de acordo com as vagas disponibilizadas.
Art. 2º - As vagas a serem ofertadas serão de 20 (vinte) e 30 (trinta) horas semanais, conforme dispuser o ato de processo seletivo, nos limites da previsão orçamentária.
Art. 3º - O Processo Seletivo deverá respeitar aos ditames da Lei de Estágios – lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Lei Municipal 1387/2017 de 22 de dezembro de 2017, bem como as demais disposições do ordenamento jurídico.
Art. 4º - Este Decreto Entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 04º dias do mês de abril de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 068/2022
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONSIDERANDO Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, regulamentada pela Lei nº 14.113, de 2020 e de acordo com Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e em cumprimento do reajuste do piso do magistério definido pela Portaria MEC nº 67/2022.
CONSIDERANDO que após Município ter concedido 17,84% referente aos anos de 2020 e 2021, que deve ser pago a diferença de 15,4% de reajuste sobre os 33,24%.
DECRETA
Art. 1º - Fica concedido e reajustado aos valores dos professores do Sistema Municipal de Ensino, no percentual de 15,4%.
Parágrafo Único – Os valores retroativos correspondentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2022 serão pagos em parcelas mensais e subsequentes nas folhas de março a dezembro de 2022.
Art. 2º - Este Decreto visa única e exclusivamente fazer a adequação da legislação municipal no que concerne ao reajuste pelo piso nacional dos professores e entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 1º de janeiro de 2022.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, 04 DE ABRIL DE 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 069 /2022
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O PISO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONSIDERANDO Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, regulamentada pela Lei nº 14.113, de 2020 e de acordo com Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e em cumprimento do reajuste do piso do magistério definido pela Portaria MEC nº 67/2022.
DECRETA
Art. 1º - Fica concedido e reajustado aos valores dos professores do Sistema Municipal de Ensino, exclusivamente aos que recebem o piso salarial, no percentual de 33,24%.
Art. 2º - O percentual concedido está baseado nas determinações do Ministério da Educação (MEC) e de acordo com Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e cumprimento do reajuste do piso do magistério definido pela Portaria MEC nº 67/2022.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, 30 DE MARÇO DE 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 070 /2022
“CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CONSIDERANDO que a PROGRESSÃO é a passagem do servidor de um padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe de cargos a que pertence, por avaliação de desempenho e cumprimento de interstício, obedecidas as normas estabelecidas em lei;
CONSIDERANDO que, para fins de análise e deferimento da progressão, foram realizadas avaliações de desempenho de todos os servidores que cumpriram com o interstício de três anos no cargo;
CONSIDERANDO por último que os atos coletivos de progressão deverão ser baixados por Decreto;
DECRETA
Art. 1º - CONCEDER as evoluções funcionais abaixo elencadas, para os servidores públicos, integrantes do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Dianópolis, Estado do Tocantins, posicionando-os nas correspondentes classe/referência, uma vez o preenchimento dos requisitos legais, especificada abaixo, a ser implementada em folha de pagamento a partir de 1º de abril de 2022. o benefício da progressão horizontal prevista na Legislação Municipal nº 1278/2013.
|
MATRÍCULA |
NOME |
NÍVEL |
REF |
DT. ADM. |
QUAD. SAL. |
|
2242832 |
ALBA AMORIM DE SOUZA |
CLASSE |
B |
01/04/2015 |
01/04/2015 |
|
2158568 |
FRANCILON CARDOSO DE SOUZA |
CLASSE |
F |
26/02/2002 |
26/02/2002 |
|
2242795 |
ADRIANA REIS SILVA SOUSA |
CLASSE |
B |
16/03/2015 |
16/03/2015 |
|
2123368 |
FRANCIVAL CARDOSO DE SOUSA |
CLASSE |
I |
01/06/1994 |
01/06/1994 |
|
2242652 |
LEANDRO DOS SANTOS CANTUARIO |
CLASSE |
B |
03/02/2015 |
03/02/2015 |
|
2204568 |
FRANCIELA BATISTA DOS SANTOS |
CLASSE |
E |
10/07/2006 |
10/07/2006 |
|
2169568 |
LADJA SINARA RODRIGUES COSTA |
CLASSE |
F |
12/02/2003 |
12/02/2003 |
|
2203868 |
VANILUCY SILVA TRINDADE |
CLASSE |
E |
20/07/2006 |
20/07/2006 |
|
2226968 |
REGINALDO CARVALHO DE OLIVEIRA |
CLASSE |
F |
13/08/2007 |
13/08/2007 |
|
2186668 |
GILVANY ALVES MOREIRA |
CLASSE |
E |
02/05/2005 |
02/05/2005 |
|
2149068 |
EURIDES SOARES DA SILVA |
CLASSE |
F |
01/03/2002 |
01/03/2002 |
|
2242849 |
MARIA NUCIMAR PEREIRA CARDOSO SANTOS |
CLASSE |
B |
08/04/2015 |
08/04/2015 |
|
2150268 |
VIDELY RODRIGUES POVOA |
CLASSE |
F |
15/10/2003 |
15/10/2003 |
|
2224668 |
ROOSEVELT LOPES CORREIA |
CLASSE |
E |
01/06/2007 |
01/06/2007 |
|
2243096 |
FRANCISCO CHAGAS FREIRE JUNIOR |
CLASSE |
A |
09/03/2016 |
09/03/2016 |
|
2202968 |
ELIZANGELA GONCALVES DO SACRAMENTO |
CLASSE |
E |
24/07/2006 |
24/07/2006 |
|
2156768 |
MERINDA BANDEIRA QUIRINO |
CLASSE |
F |
18/02/2002 |
18/02/2002 |
|
2204368 |
HEDER SOARES MARTINS |
CLASSE |
E |
20/07/2006 |
20/07/2006 |
|
2176168 |
MARCIA VIANA DE MELO |
CLASSE |
F |
01/07/2004 |
01/07/2004 |
|
2123068 |
GILDEMAR PINTOS RODRIGUES |
CLASSE |
I |
01/06/1994 |
01/06/1994 |
|
2212468 |
DIOGO DA SILVA ALBUQUERQUE |
CLASSE |
E |
16/08/2006 |
16/08/2006 |
|
2242793 |
ABNER WOLNEY CAVALCANTE |
CLASSE |
B |
16/03/2015 |
16/03/2015 |
|
2211868 |
JAQUELINE PINHEIRO ALVES |
CLASSE |
E |
21/08/2006 |
21/08/2006 |
|
2152168 |
ALBERTO CRISTIANO DE AGUIAR FRECERO |
CLASSE |
F |
15/01/2002 |
15/01/2002 |
|
2219468 |
MIRIAM PEREIRA FIGUEIRA |
CLASSE |
E |
07/02/2007 |
07/02/2007 |
|
2157068 |
VALDERINA BANDEIRA QUIRINO |
CLASSE |
F |
01/02/2002 |
01/02/2002 |
|
2123168 |
ROSEMAR ALVES BARBOSA |
CLASSE |
F |
16/12/2002 |
16/12/2002 |
|
2242826 |
CESAR ALVES RODRIGUES |
CLASSE |
B |
01/04/2015 |
01/04/2015 |
|
2242857 |
LUCAS SILVA DOS ANJOS |
CLASSE |
B |
08/04/2015 |
08/04/2015 |
|
2227768 |
WESLY FRANCISCO LEITE |
CLASSE |
E |
04/09/2007 |
04/09/2007 |
|
2232368 |
LUCIANA ANTUNES DOS SANTOS |
CLASSE |
D |
11/02/2008 |
11/02/2008 |
|
2242765 |
JULIANA OLIVEIRA CARMO |
CLASSE |
B |
24/02/2015 |
24/02/2015 |
|
2242833 |
GLEISON RAFAEL MARTINS BISPO MENEZES |
CLASSE |
B |
01/04/2015 |
01/04/2015 |
|
2243169 |
OSVALDO CAMPOS DA SILVA |
CLASSE |
A |
21/07/2016 |
21/07/2016 |
|
2242843 |
JOSIENE SOARES GUIMARAES |
CLASSE |
B |
13/04/2015 |
13/04/2015 |
|
2242805 |
JUSSIMARIA DE OLIVEIRA SANTOS |
CLASSE |
B |
23/03/2015 |
23/03/2015 |
|
|
|
|
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|
Art. 2º – O servidor que entender que sua progressão tenha sido feita em desacordo com as normas constantes das Leis Municipais, poderão, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste Decreto, dirigir ao Departamento de Recursos Humanos Municipal petição de revisão de progressão, devidamente fundamentada e protocolada.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor este Decreto, na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, 04 DE ABRIL DE 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 071 /2022
“CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CONSIDERANDO que a PROGRESSÃO é a passagem do servidor de um padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe de cargos a que pertence, por avaliação de desempenho e cumprimento de interstício, obedecidas as normas estabelecidas em lei;
CONSIDERANDO que, para fins de análise e deferimento da progressão, foram realizadas avaliações de desempenho de todos os servidores que cumpriram com o interstício de três anos no cargo;
CONSIDERANDO por último que os atos coletivos de progressão deverão ser baixados por Decreto;
DECRETA
Art. 1º - CONCEDER as evoluções funcionais abaixo elencadas, para os servidores públicos, integrantes do Quadro da Secretaria Municipal de Educação de Dianópolis, Estado do Tocantins, posicionando-os nas correspondentes classe/referência, uma vez o preenchimento dos requisitos legais, especificada abaixo, a ser implementada em folha de pagamento a partir de 1º de abril de 2022 o benefício da progressão horizontal prevista na Legislação Municipal nº 1132/2008.
|
MATRÍCULA |
NOME |
NÍVEL |
REF |
DT. ADM. |
QUAD. SAL. |
|
2136668 |
MARIA ENI CARDOSO DE CIRQUEIRA ALVES |
CLASSE |
I |
01/06/1994 |
01/06/1994 |
|
2160968 |
MIGUEL DIAS BARBOSA |
CLASSE |
F |
13/05/2002 |
13/05/2002 |
|
2211768 |
ILDENE PEREIRA BATISTA |
CLASSE |
E |
08/08/2006 |
08/08/2006 |
|
2160568 |
CLAUDIA ALVES AGUIAR BARROS |
CLASSE |
F |
15/03/2002 |
15/03/2002 |
|
2183568 |
ELEM REGINA CECILIANO CARVALHO |
CLASSE |
E |
04/04/2005 |
04/04/2005 |
|
2172768 |
ELIANE MOREIRA GLORIA |
CLASSE |
E |
26/01/2004 |
26/01/2004 |
|
2186968 |
ELIENE BARBOSA DA CRUZ EVANGELISTA |
CLASSE |
E |
16/05/2005 |
16/05/2005 |
|
2183468 |
ELISABETH MARTINS CECILIANO BARBOSA |
CLASSE |
E |
04/04/2005 |
04/04/2005 |
|
2161068 |
HORNELINA PEREIRA DA SILVA |
CLASSE |
F |
08/05/2002 |
08/05/2002 |
|
2174668 |
JOAQUINA FERREIRA RAMOS |
CLASSE |
F |
07/05/2004 |
07/05/2004 |
|
2160268 |
MARIA APARECIDA BALDOINO |
CLASSE |
F |
01/04/2002 |
01/04/2002 |
|
2137568 |
MIGUELINA BARBOSA NEPOMUCENO |
CLASSE |
F |
14/02/2002 |
14/02/2002 |
|
2153268 |
NAILDE PEREIRA MELO RIBEIRO |
CLASSE |
F |
15/01/2002 |
15/01/2002 |
|
2157268 |
VALDERINA CAMPOS DA SILVA |
CLASSE |
F |
04/02/2002 |
04/02/2002 |
|
2242635 |
FABIO JUNIOR PEREIRA LIMA |
CLASSE |
B |
27/01/2015 |
27/01/2015 |
|
2243164 |
JANDIR NOGUEIRA DE MELO |
CLASSE |
A |
18/07/2016 |
18/07/2016 |
|
2242620 |
JOSE CARDOSO DIAS |
CLASSE |
B |
23/01/2015 |
23/01/2015 |
|
2207868 |
JOSIMAR DOS SANTOS MOREIRA |
CLASSE |
A |
03/08/2006 |
03/08/2006 |
|
2242647 |
MARCIO ALVES TEIXEIRA |
CLASSE |
B |
27/01/2015 |
27/01/2015 |
|
2242759 |
MATHEUS DE SOUSA COELHO |
CLASSE |
B |
18/02/2015 |
18/02/2015 |
|
2242634 |
NARLEI SOARES DOS SANTOS |
CLASSE |
B |
27/01/2015 |
27/01/2015 |
|
2130368 |
MARIA DE LOURDES BATISTA |
CLASSE |
F |
10/02/2003 |
10/02/2003 |
|
2140568 |
MARIA DOS ANJOS SANTOS |
CLASSE |
I |
01/06/1994 |
01/06/1994 |
|
2136768 |
OSVALDELICE LOPES DA SILVA |
CLASSE |
I |
01/06/1994 |
01/06/1994 |
|
2133068 |
PEDRONICE RAMALHO DOS SANTOS |
CLASSE |
I |
01/06/1994 |
01/06/1994 |
|
2210768 |
ADELICE JOSEFA DE OLIVEIRA |
CLASSE |
E |
01/08/2006 |
01/08/2006 |
|
2217768 |
ALEXANDRINA DA SILVA CEZARIO |
CLASSE |
E |
20/11/2006 |
20/11/2006 |
|
2241774 |
ANA CAMPOS DE ALMEIDA |
CLASSE |
D |
31/03/2009 |
31/03/2009 |
|
2241807 |
ELISANGELA BATISTA BARBOSA |
CLASSE |
D |
07/10/2009 |
07/10/2009 |
|
2213268 |
FLORACY BARBOSA NERES MARTINS |
CLASSE |
E |
29/08/2006 |
29/08/2006 |
|
2206168 |
JOAO BATISTA RODRIGUES |
CLASSE |
E |
01/08/2006 |
01/08/2006 |
|
2230668 |
JOSINIANA RIBEIRO NUNES |
CLASSE |
E |
06/11/2007 |
06/11/2007 |
|
2211568 |
LAURECY RIBEIRO PEREIRA |
CLASSE |
E |
01/08/2006 |
01/08/2006 |
|
2214368 |
NAILDES PEREIRA DIAS MELO |
CLASSE |
E |
04/09/2006 |
04/09/2006 |
|
2217468 |
VILMARIA COSTA CARDOSO |
CLASSE |
E |
26/10/2006 |
26/10/2006 |
|
2148068 |
CELENO CASTRO PEREIRA |
CLASSE |
F |
01/02/2002 |
01/02/2002 |
|
2158868 |
GREGORIO RIBEIRO NETO |
CLASSE |
F |
18/02/2002 |
18/02/2002 |
|
2130168 |
MARIA DE FATIMA PEREIRA MAXIMO |
CLASSE |
F |
13/03/2003 |
13/03/2003 |
|
2134268 |
ZILMA MARTINS DE SOUSA LIMA |
CLASSE |
I |
01/06/1994 |
01/06/1994 |
|
2199668 |
AUGUSTO JOSE RODRIGUES NETO |
CLASSE |
E |
21/07/2006 |
21/07/2006 |
|
2226768 |
DOMINGOS ALVES DA SILVA |
CLASSE |
E |
01/08/2007 |
01/08/2007 |
|
2199568 |
JADER ROBSON COSTA VALENTE |
CLASSE |
E |
21/07/2006 |
21/07/2006 |
|
2199468 |
SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA BRITO |
CLASSE |
E |
21/07/2006 |
21/07/2006 |
|
2213768 |
WILSON PEREIRA COSMO FILHO |
CLASSE |
E |
04/09/2006 |
04/09/2006 |
|
2126068 |
ARACELE ROCHA LOPES AIRES |
CLASSE |
I |
01/06/1994 |
01/06/1994 |
|
2207668 |
ALBERTINO MOREIRA DE OLIVEIRA |
CLASSE |
E |
01/08/2006 |
01/08/2006 |
|
2202468 |
ANTONIO CONCEICAO CARDOSO DE DEUS |
CLASSE |
E |
20/07/2006 |
20/07/2006 |
|
2222468 |
CLAUDIO CARDOSO DE ARAUJO |
CLASSE |
E |
23/04/2007 |
23/04/2007 |
|
2202168 |
DARLEI DE MELO RODRIGUES |
CLASSE |
E |
27/07/2006 |
27/07/2006 |
|
2204868 |
DEILSON JUREMA NUNES |
CLASSE |
E |
19/07/2006 |
19/07/2006 |
|
2202568 |
FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE |
CLASSE |
E |
24/07/2006 |
24/07/2006 |
|
2202668 |
JOAO LUIZ BARBOSA DA SILVA |
CLASSE |
E |
19/07/2006 |
19/07/2006 |
|
2202268 |
LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA |
CLASSE |
E |
27/07/2006 |
27/07/2006 |
|
2202368 |
MANOEL BONFIM ALVES DO NASCIMENTO |
CLASSE |
E |
20/07/2006 |
20/07/2006 |
|
2217668 |
MAURO DIAS MOREIRA |
CLASSE |
E |
08/11/2006 |
08/11/2006 |
|
2203368 |
RAMILSON PEREIRA DA CRUZ |
CLASSE |
E |
18/07/2006 |
18/07/2006 |
|
2242712 |
UBIRAJARA ALMEIDA DA CRUZ |
CLASSE |
B |
02/02/2015 |
02/02/2015 |
|
2210568 |
JOSE ARAUJO ALVES |
CLASSE |
E |
01/08/2006 |
01/08/2006 |
|
2241877 |
FELIPE DIAS DOS SANTOS FILHO |
CLASSE |
C |
15/06/2011 |
15/06/2011 |
|
2242743 |
ANA PAULA BATISTA RIBEIRO |
CLASSE |
B |
12/02/2015 |
12/02/2015 |
|
2242670 |
ANDREIA DA CRUZ SANTOS |
CLASSE |
B |
03/02/2015 |
03/02/2015 |
|
2242745 |
CLEIDIANE PEREIRA DE ALMEIDA |
CLASSE |
B |
12/02/2015 |
12/02/2015 |
|
2243093 |
ERNEDISIA CAITANO DOS SANTOS |
CLASSE |
A |
01/03/2016 |
01/03/2016 |
|
2242707 |
FERNANDA DA SILVA VIEIRA |
CLASSE |
B |
10/02/2015 |
10/02/2015 |
|
2242842 |
GISELY RODRIGUES MENDES NASCIMENTO |
CLASSE |
B |
13/04/2015 |
13/04/2015 |
|
2242719 |
LUCIANA AIRES LISBOA |
CLASSE |
B |
02/02/2015 |
02/02/2015 |
|
2242678 |
MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS COSTA |
CLASSE |
B |
03/02/2015 |
03/02/2015 |
|
2242720 |
MARILUSE RODRIGUES DA SILVA |
CLASSE |
B |
02/02/2015 |
02/02/2015 |
|
2242708 |
MAYSE CARVALHO RODRIGUES |
CLASSE |
B |
03/02/2015 |
03/02/2015 |
|
2242830 |
SAMARA MARTINS BARBOSA RODRIGUES |
CLASSE |
B |
01/04/2015 |
01/04/2015 |
|
2127968 |
EVA SOARES DA SILVA |
CLASSE |
I |
01/06/1994 |
01/06/1994 |
|
2160868 |
GILDETE DE SOUSA REIS |
CLASSE |
F |
13/05/2002 |
13/05/2002 |
|
2129368 |
LACY BALBINO DOS SANTOS |
CLASSE |
I |
01/06/1994 |
01/06/1994 |
|
2144668 |
MARIA JAENE GONCALVES PEREIRA DE SA |
CLASSE |
I |
01/06/1994 |
01/06/1994 |
|
2120868 |
MARIA DALCI LOPES DOS SANTOS |
CLASSE |
I |
01/06/1994 |
01/06/1994 |
|
2242789 |
ANDREIA DE SOUSA REIS |
CLASSE |
B |
10/03/2015 |
10/03/2015 |
|
2242717 |
ANGELA MARIA ALVES COSTA |
CLASSE |
B |
02/02/2015 |
02/02/2015 |
|
2242716 |
ANGELA RAQUEL SANTOS VOGADO |
CLASSE |
B |
02/02/2015 |
02/02/2015 |
|
2159268 |
CLARENICE LUSTOSA SANTOS JACOMO |
CLASSE |
F |
01/03/2002 |
01/03/2002 |
|
2242646 |
CLAUDIANA PEREIRA SILVA LIMA |
CLASSE |
F |
27/01/2015 |
27/01/2015 |
|
2242766 |
CLAUDINA ALVES AGUIAR |
CLASSE |
F |
24/02/2015 |
24/02/2015 |
|
2222868 |
CONCEICAO PEREIRA SILVA CARVALHO |
CLASSE |
E |
25/04/2007 |
25/04/2007 |
|
2189169 |
DEBORA JEANE DINIZ ALMEIDA |
CLASSE |
D |
14/07/2008 |
14/07/2008 |
|
2242756 |
DINAUA DE JESUS VICENTE |
CLASSE |
B |
19/02/2015 |
19/02/2015 |
|
2242636 |
DOMINGAS JUREMA |
CLASSE |
B |
27/01/2015 |
27/01/2015 |
|
2225768 |
ELZA MIRANDA DO NASCIMENTO |
CLASSE |
E |
18/07/2007 |
18/07/2007 |
|
2242828 |
HERICA ALVES DOS SANTOS |
CLASSE |
B |
01/04/2015 |
01/04/2015 |
|
2242730 |
INAINA PEREIRA BATISTA SANTOS |
CLASSE |
B |
02/02/2015 |
02/02/2015 |
|
2242834 |
INEZ FERREIRA MARTINS |
CLASSE |
B |
01/04/2015 |
01/04/2015 |
|
2242728 |
IRILENE CARDOSO DE OLIVEIRA |
CLASSE |
B |
02/02/2015 |
02/02/2015 |
|
2242649 |
IZABEL LIRA DE SOUZA FERREIRA |
CLASSE |
B |
27/01/2015 |
27/01/2015 |
|
2242786 |
JANITA NUNES CARDOSO |
CLASSE |
B |
11/03/2015 |
11/03/2015 |
|
2242806 |
JOSEFA PEREIRA SILVA GOMES |
CLASSE |
B |
23/03/2015 |
23/03/2015 |
|
2242761 |
JOSILENE MAXIMO RODRIGUES |
CLASSE |
B |
23/02/2015 |
23/02/2015 |
|
2129168 |
JULIETA RODRIGUES DA TRINDADE |
CLASSE |
F |
01/03/2002 |
01/03/2002 |
|
2242622 |
JUSSARA BARBOSA NEPONUCENO |
CLASSE |
B |
27/01/2015 |
27/01/2015 |
|
2242700 |
KAUANE DE SOUZA VIANA |
CLASSE |
B |
05/02/2015 |
05/02/2015 |
|
2242703 |
LAIZE TATIANE DE OLIVEIRA |
CLASSE |
B |
06/02/2015 |
06/02/2015 |
|
2225868 |
LUCINEIDE RUFINO SANTOS SILVA |
CLASSE |
E |
18/07/2007 |
18/07/2007 |
|
2242754 |
LUDIANY ARAUJO DE OLIVEIRA |
CLASSE |
B |
19/02/2015 |
19/02/2015 |
|
2224568 |
LUSIMARIA PEREIRA DOS SANTOS |
CLASSE |
E |
22/05/2007 |
22/05/2007 |
|
2158168 |
LUZIMARIA MOREIRA DE SOUSA |
CLASSE |
F |
11/03/2002 |
11/03/2002 |
|
2242755 |
MARIA BONFIM CARDOSO |
CLASSE |
B |
19/02/2015 |
19/02/2015 |
|
2202768 |
MARIA CELIA DIAS EVANGELISTA LINHARES |
CLASSE |
E |
20/07/2006 |
20/07/2006 |
|
2242768 |
MARIA DA PAZ RIBEIRO NUNES |
CLASSE |
B |
25/02/2015 |
25/02/2015 |
|
2242841 |
MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS |
CLASSE |
B |
06/04/2015 |
06/04/2015 |
|
2124868 |
MARIA JOSE CASTRO DOS SANTOS |
CLASSE |
I |
01/06/1994 |
01/06/1994 |
|
2160368 |
MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA |
CLASSE |
F |
25/03/2002 |
25/03/2002 |
|
2242701 |
MARLUCE PEREIRA DOS SANTOS |
CLASSE |
B |
06/02/2015 |
06/02/2015 |
|
2242809 |
MICHELE LOPES RODRIGUES |
CLASSE |
B |
24/03/2015 |
24/03/2015 |
|
2242679 |
NOEMI SANTANA RODRIGUES |
CLASSE |
B |
03/02/2015 |
03/02/2015 |
|
2242837 |
POLIANA BARBOSA CORDEIRO |
CLASSE |
B |
06/04/2015 |
06/04/2015 |
|
2242769 |
REJANE FERREIRA CARDOSO |
CLASSE |
B |
23/02/2015 |
23/02/2015 |
|
2242807 |
RENILDE CORDEIRO DE CARVALHO |
CLASSE |
B |
23/03/2015 |
23/03/2015 |
|
2242744 |
ROSANGELA DE NOVAIS DA SILVA |
CLASSE |
B |
12/02/2015 |
12/02/2015 |
|
2242836 |
RUBIANA BATISTA BONFIM |
CLASSE |
B |
01/04/2015 |
01/04/2015 |
|
2224268 |
RUTH MENDES SOUSA MARTINS |
CLASSE |
E |
08/05/2007 |
08/05/2007 |
|
2242702 |
SILVANA PEREIRA DA SILVA |
CLASSE |
B |
06/02/2015 |
06/02/2015 |
|
2220568 |
SILVANIA CARDOSO LIMA PEREIRA |
CLASSE |
E |
16/04/2007 |
16/04/2007 |
|
2242750 |
SILVANICE DOS SANTOS MOREIRA |
CLASSE |
B |
19/02/2015 |
19/02/2015 |
|
2242763 |
VALDERICE SOARES BARBOSA |
CLASSE |
B |
23/02/2015 |
23/02/2015 |
|
2242752 |
WESLEY BATISTA COSTA |
CLASSE |
B |
20/02/2015 |
20/02/2015 |
|
2222268 |
ZELMA FERREIRA MARTINS |
CLASSE |
E |
23/04/2007 |
23/04/2007 |
Art. 2º – O servidor que entender que sua progressão tenha sido feita em desacordo com as normas constantes das Leis Municipais, poderão, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste Decreto, dirigir ao Departamento de Recursos Humanos Municipal petição de revisão de progressão, devidamente fundamentada e protocolada.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor este Decreto, na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, 04 DE ABRIL DE 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 072 /2022
“CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CONSIDERANDO que a PROGRESSÃO é a passagem do servidor de um padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe de cargos a que pertence, por avaliação de desempenho e cumprimento de interstício, obedecidas as normas estabelecidas em lei;
CONSIDERANDO que, para fins de análise e deferimento da progressão, foram realizadas avaliações de desempenho de todos os servidores que cumpriram com o interstício de três anos no cargo;
CONSIDERANDO por último que os atos coletivos de progressão deverão ser baixados por Decreto;
DECRETA
Art. 1º - CONCEDER as evoluções funcionais abaixo elencadas, para os servidores públicos, integrantes do Quadro da Secretaria Municipal de Saúde de Dianópolis, Estado do Tocantins, posicionando-os nas correspondentes classe/referência, uma vez o preenchimento dos requisitos legais, especificada abaixo, a ser implementada em folha de pagamento a partir de 1º de abril de 2022 o benefício da progressão horizontal prevista na Legislação Municipal nº 1277/2013.
|
MATRÍCULA |
NOME |
NÍVEL |
REF |
DT. ADM. |
QUAD. SAL. |
|
2241901 |
ARISTEVANIA NUNES SILVA NEPOMUCENO |
CLASSE |
C |
01/11/2011 |
01/03/2011 |
|
2238668 |
ADNELIA BATISTA DE ALMEIDA |
CLASSE |
D |
20/11/2008 |
20/11/2008 |
|
2242788 |
CLEDIONES SILVA MARTINS |
CLASSE |
B |
03/03/2015 |
03/03/2015 |
|
2213868 |
VENANCIO CARDOSO DE SOUSA |
CLASSE |
E |
05/09/2006 |
05/09/2006 |
|
2199768 |
WAGNER CARLOS BARBOSA |
CLASSE |
E |
18/07/2006 |
18/07/2006 |
|
2242731 |
RAIANE DE SANTANA CARDOSO |
CLASSE |
B |
02/02/2015 |
02/02/2015 |
|
2243175 |
REGINALDO CIRQUEIRA EVANGELISTA |
CLASSE |
A |
09/08/2016 |
09/08/2016 |
|
2199168 |
RENATA FERREIRA OLIVEIRA PANTOJA |
CLASSE |
E |
21/07/2006 |
21/07/2006 |
|
2242770 |
ANE ANDRADE POVOA |
CLASSE |
B |
23/02/2015 |
23/02/2015 |
|
2209568 |
JULIANA SILVA PONTES |
CLASSE |
E |
14/08/2006 |
14/08/2006 |
|
2242904 |
SEBASTIAO VALDIVINO BANDEIRA FILHO |
CLASSE |
B |
16/07/2015 |
16/07/2015 |
|
2201868 |
VIVIANE CRISTINA DIAS |
CLASSE |
E |
06/07/2006 |
06/07/2006 |
|
2243097 |
CRISTIANA ALVES DOS SANTOS |
CLASSE |
A |
14/03/2016 |
14/03/2016 |
|
2232468 |
THEYDE FATIMA VALENTE AMORIM GOMES |
CLASSE |
D |
14/02/2008 |
14/02/2008 |
|
2242821 |
MATHEUS ALMEIDA DA CRUZ |
CLASSE |
B |
01/04/2015 |
01/04/2015 |
|
2241902 |
VALDOMIRO FOLHA CARDOSO |
CLASSE |
C |
01/11/2011 |
01/11/2011 |
|
2217868 |
CRISTIANE SANTOS DO NASCIMENTO MAMEDE |
CLASSE |
E |
23/11/2006 |
23/11/2006 |
|
2242698 |
EDSOM CARVALINHO DE OLIVEIRA |
CLASSE |
B |
05/02/2015 |
05/02/2015 |
|
2242631 |
NILCE NARA MARINS VIDAL |
CLASSE |
B |
26/01/2015 |
26/01/2015 |
|
2213968 |
JEFFERSON FERNANDES MARQUES DE CARVALHO |
CLASSE |
E |
04/09/2006 |
04/09/2006 |
|
2212868 |
NUBIA FREIRE CARVALHO PONTES |
CLASSE |
E |
14/08/2006 |
14/08/2006 |
|
2157668 |
FREDERICO CARLOS JACOBINA AIRES |
CLASSE |
F |
18/01/2002 |
18/01/2002 |
|
2133768 |
ZILNEIDE FIRMINO DOS SANTOS |
CLASSE |
I |
01/06/1994 |
01/06/1994 |
|
2203068 |
ROSILEIDE SOUZA BOMFIM |
CLASSE |
E |
27/07/2006 |
27/07/2006 |
|
2211068 |
VALDECINA CARDOSO DAS NEVES |
CLASSE |
E |
01/08/2006 |
01/08/2006 |
|
2210668 |
EMIVALDO ALVES BATISTA |
CLASSE |
E |
01/08/2006 |
01/08/2006 |
|
2243168 |
DIEGO ALVES DA CRUZ |
CLASSE |
A |
21/07/2016 |
21/07/2016 |
|
2242757 |
SELENILTON ALVES RAMALHO |
CLASSE |
B |
20/02/2015 |
20/02/2015 |
|
2242771 |
FABIO DE MELO FERNANDES |
CLASSE |
B |
25/02/2015 |
25/02/2015 |
|
2243176 |
FELIPE LUCCIA DE LIMA |
CLASSE |
A |
15/08/2016 |
15/08/2016 |
|
2242872 |
HENRIQUE ALVES DE MOURA |
CLASSE |
B |
05/05/2015 |
05/05/2015 |
|
2242758 |
JOASILDE DE FRANCA CARVALHO |
CLASSE |
B |
19/02/2015 |
19/02/2015 |
|
2242760 |
SILVIANO GOMES NEVES |
CLASSE |
B |
19/02/2015 |
19/02/2015 |
|
2242910 |
ARICEIA MACEDO LETRARI |
CLASSE |
B |
11/08/2015 |
11/08/2015 |
|
2219768 |
LUCIMARIA CORDEIRO DUARTE |
CLASSE |
E |
01/03/2007 |
01/03/2007 |
|
2230468 |
ELDA IEMANJA BARROS |
CLASSE |
E |
06/11/2007 |
06/11/2007 |
|
2201268 |
SIMONE KELLER BOTELHO |
CLASSE |
E |
06/07/2006 |
06/07/2006 |
|
2158368 |
EDCELIA DIAS EVANGELISTA |
CLASSE |
F |
19/02/2002 |
19/02/2002 |
|
2226168 |
ELIANA PEREIRA DE ASSIS |
CLASSE |
E |
18/07/2007 |
18/07/2007 |
|
2209068 |
ENILCE ALVES VARANDA |
CLASSE |
E |
07/08/2006 |
07/08/2006 |
|
2134068 |
MARGARETE DIAS DE SANTANA |
CLASSE |
I |
01/06/1994 |
01/06/1994 |
|
2158668 |
MARIA DE FATIMA MELO DE SOUSA AGUIAR |
CLASSE |
F |
26/02/2002 |
26/02/2002 |
|
2201568 |
VALDELICE MELO DOS SANTOS |
CLASSE |
E |
20/07/2006 |
20/07/2006 |
|
2242810 |
ADELIA MARTINS SURIANO |
CLASSE |
B |
26/03/2015 |
26/03/2015 |
|
2222368 |
FABIO NUNES DE OLIVEIRA |
CLASSE |
E |
23/04/2007 |
23/04/2007 |
|
2207768 |
ELEONISIO FERREIRA CONCEICAO |
CLASSE |
E |
01/08/2006 |
01/08/2006 |
|
2204768 |
GILDEMAR ALVES DOS SANTOS |
CLASSE |
E |
20/07/2006 |
20/07/2006 |
|
2198068 |
CLAUDINEIA SOUSA PAULA |
CLASSE |
E |
19/07/2006 |
19/07/2006 |
|
2197868 |
DEUSAIL ARAUJO MATOS |
CLASSE |
E |
27/07/2006 |
27/07/2006 |
|
2196668 |
ELVIA FREIRE URCINO |
CLASSE |
E |
24/07/2006 |
24/07/2006 |
|
2197368 |
GLEIDE SOARES DIAS |
CLASSE |
E |
04/07/2006 |
04/07/2006 |
|
2198168 |
LUCIVANE ALVES VOGADO MELO |
CLASSE |
E |
27/07/2006 |
27/07/2006 |
|
2196968 |
MARILENE ALVES SILVA PEREIRA |
CLASSE |
E |
04/07/2006 |
04/07/2006 |
|
2242718 |
POLLIANA SOUZA LUSTOSA |
CLASSE |
B |
02/02/2015 |
02/02/2015 |
|
2197068 |
ROSINEIDE CONCEIÇÃO DA SOLIDADE |
CLASSE |
E |
04/07/2006 |
04/07/2006 |
|
2196568 |
SILVIA DA SILVA BATISTA |
CLASSE |
E |
24/07/2006 |
24/07/2006 |
|
2242747 |
VIVIANE ALVES MARTINS |
CLASSE |
B |
12/02/2015 |
12/02/2015 |
|
2243111 |
ZENAIDE FERREIRA DOS SANTOS |
CLASSE |
A |
21/03/2016 |
21/03/2016 |
|
2242907 |
SILVANA ALVES TAVARES |
CLASSE |
B |
04/08/2015 |
03/08/2015 |
|
2224468 |
VILANY DIAS FIGUEIRA |
CLASSE |
E |
02/05/2007 |
02/05/2007 |
|
2225968 |
WALESSA CARDOSO SANTANA TRINDADE |
CLASSE |
E |
16/07/2007 |
16/07/2007 |
|
2231568 |
MARDONIO PARENTE DE MENEZES |
CLASSE |
D |
25/01/2008 |
25/01/2008 |
|
2208168 |
ANGELA SILVA AGUIAR FRANCA |
CLASSE |
E |
01/08/2006 |
01/08/2006 |
|
2212168 |
VALDETE DA SILVA PEREIRA ALMEIDA |
CLASSE |
E |
21/08/2006 |
21/08/2006 |
|
2168868 |
APARECIDA SOUSA DIAS ARAUJO |
CLASSE |
F |
12/02/2003 |
12/02/2003 |
|
2168968 |
ARISNEIDE LOPES DE FRANÇA |
CLASSE |
F |
12/02/2003 |
12/02/2003 |
|
2201668 |
DORILENE PEREIRA MAXIMO |
CLASSE |
E |
18/07/2006 |
18/07/2006 |
|
2242790 |
NILDENI SOUZA VASCONCELOS |
CLASSE |
B |
16/03/2015 |
16/03/2015 |
|
2213568 |
SANDRA PEREIRA CARDOSO VOGADO |
CLASSE |
E |
04/09/2006 |
04/09/2006 |
|
2158468 |
IRACEMA GOMES DE FRANCA |
CLASSE |
F |
26/02/2002 |
26/02/2002 |
|
2236068 |
KEILA MONISIA CARVALHO VELOSO |
CLASSE |
D |
26/06/2008 |
26/06/2008 |
|
2225268 |
MANUELA RIBEIRO BEZERRA |
CLASSE |
E |
25/06/2007 |
25/06/2007 |
|
2150768 |
SANDRA DA SILVA LEAL RIBEIRO |
CLASSE |
F |
02/01/2002 |
02/01/2002 |
|
2198468 |
ROGERIO GAZOLI RODRIGUES |
CLASSE |
E |
10/07/2006 |
10/07/2006 |
|
2200968 |
THEYLLE VALENTE AMORIM FIGUEREDO |
CLASSE |
E |
04/07/2006 |
04/07/2006 |
|
2242888 |
ANDRE LUIS NUNES CAVALARI |
CLASSE |
B |
22/06/2015 |
22/06/2015 |
|
2242695 |
ROBSON BARROS DOURADO |
CLASSE |
B |
02/02/2015 |
02/02/2015 |
|
2215168 |
ADORITO SOARES DE FRANÇA |
CLASSE |
E |
11/09/2006 |
11/09/2006 |
|
2242854 |
JOINA NUNES DE SOUZA |
CLASSE |
B |
06/04/2015 |
06/04/2015 |
|
2242855 |
LARISSE FERREIRA LOPES |
CLASSE |
B |
06/04/2015 |
06/04/2015 |
|
2242727 |
MAIZA RODRIGUES DA SILVA |
CLASSE |
B |
02/02/2015 |
02/02/2015 |
|
2242831 |
MARCILENE BISPO DE SOUSA |
CLASSE |
B |
01/04/2015 |
01/04/2015 |
|
2242838 |
MARCOS VINICIUS PEREIRA MACHADO |
CLASSE |
B |
01/04/2015 |
01/04/2015 |
|
2242845 |
MARCOS WALLACE RODRIGUES DE ARAUJO GUEDES |
CLASSE |
B |
07/04/2015 |
07/04/2015 |
|
2242764 |
RAFAEL DE MOURA PAULA |
CLASSE |
B |
23/02/2015 |
23/02/2015 |
|
2214868 |
RONALDO LOPES DA SILVA |
CLASSE |
E |
11/09/2006 |
11/09/2006 |
|
2220168 |
ROSANGELA BATISTA CARDOSO |
CLASSE |
E |
02/01/2007 |
02/01/2007 |
|
2243717 |
WAGNA SELMA RIBEIRO DE SOUSA |
CLASSE |
A |
02/07/2018 |
02/07/2018 |
|
2191968 |
ANA OLIVIA DOS SANTOS CANTUARIO |
CLASSE |
E |
22/08/2005 |
22/08/2005 |
|
2165268 |
ANTONIO PINHEIRO DE MELO |
CLASSE |
G |
01/05/1999 |
01/05/1999 |
|
2173968 |
BENEVALDO BARBOSA DOS SANTOS |
CLASSE |
F |
01/03/2004 |
01/03/2004 |
|
2174168 |
CLEIDIANE PEREIRA DOS SANTOS |
CLASSE |
F |
02/03/2004 |
02/03/2004 |
|
2165868 |
EVACY DA SILVA RIBEIRO |
CLASSE |
G |
01/05/1999 |
01/05/1999 |
|
2165968 |
FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA |
CLASSE |
H |
02/03/1998 |
02/03/1998 |
|
2242648 |
FRANKLENE FRANCA DA SILVA |
CLASSE |
B |
27/01/2015 |
27/01/2015 |
|
2242630 |
IONARA RUFINO DOS SANTOS |
CLASSE |
B |
27/01/2015 |
27/01/2015 |
|
2138668 |
IRAILDE SANTOS CARVALHO |
CLASSE |
G |
01/02/2001 |
01/02/2001 |
|
2192468 |
ISABEL LOPES SILVA PARAGUASSU |
CLASSE |
E |
22/08/2005 |
22/08/2005 |
|
2192568 |
JOCILENE MARTINS SOUSA NERES |
CLASSE |
E |
22/08/2005 |
22/08/2005 |
|
2174368 |
JOELMA DOS SANTOS RODRIGUES |
CLASSE |
E |
02/03/2004 |
02/03/2004 |
|
2175368 |
JOSE VITURINO DE BARROS |
CLASSE |
E |
01/06/2004 |
01/06/2004 |
|
2166468 |
JURANI CASTRO DA PAZ |
CLASSE |
G |
01/05/1999 |
01/05/1999 |
|
2166668 |
MANOEL MARIANO DE CASTRO |
CLASSE |
H |
01/07/1998 |
01/07/1998 |
|
2166868 |
MARIA BONFIM PEREIRA DOS SANTOS |
CLASSE |
H |
01/07/1998 |
01/07/1998 |
|
2214568 |
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS |
CLASSE |
E |
01/08/2006 |
01/08/2006 |
|
2167168 |
MARIJANE ALVES DA SILVA |
CLASSE |
G |
02/01/2001 |
02/01/2001 |
|
2170468 |
NEURIVAN SOARES CAMPOS |
CLASSE |
E |
01/06/2004 |
01/06/2004 |
|
2167668 |
NILTON DIVINO CARDOSO PEREIRA |
CLASSE |
G |
02/01/2000 |
02/01/2000 |
|
2216268 |
NIZOLANDIA GONCALVES FILGUEIRA |
CLASSE |
E |
11/09/2006 |
11/09/2006 |
|
2242767 |
PATRICIA SOARES DE FRANCA |
CLASSE |
B |
24/02/2015 |
24/02/2015 |
|
2215568 |
PEDRA CARDOSO DOS SANTOS |
CLASSE |
E |
11/09/2006 |
11/09/2006 |
|
2168068 |
ROBERTA MARIA DE ARAUJO |
CLASSE |
H |
10/09/1998 |
10/09/1998 |
|
2192068 |
SANDRA REGINA PEREIRA CARVALHO |
CLASSE |
E |
22/08/2005 |
22/08/2005 |
|
2216368 |
SELMA FERREIRA DA SILVA |
CLASSE |
E |
11/09/2006 |
11/09/2006 |
|
2174468 |
VERONICA PEREIRA MOURA GONÇALVES |
CLASSE |
E |
02/03/2004 |
02/03/2004 |
|
2198268 |
CARLA SUZANA MALHEIRO VALENTE |
CLASSE |
E |
24/07/2006 |
24/07/2006 |
|
|
|
|
|
|
|
Art. 2º – O servidor que entender que sua progressão tenha sido feita em desacordo com as normas constantes das Leis Municipais, poderão, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste Decreto, dirigir ao Departamento de Recursos Humanos Municipal petição de revisão de progressão, devidamente fundamentada e protocolada.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor este Decreto, na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, 04 DE ABRIL DE 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 073 /2022
“CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CONSIDERANDO que a PROGRESSÃO é a passagem do servidor de um padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe de cargos a que pertence, por avaliação de desempenho e cumprimento de interstício, obedecidas as normas estabelecidas em lei;
CONSIDERANDO que, para fins de análise e deferimento da progressão, foram realizadas avaliações de desempenho de todos os servidores que cumpriram com o interstício de três anos no cargo;
CONSIDERANDO por último que os atos coletivos de progressão deverão ser baixados por Decreto;
DECRETA
Art. 1º - CONCEDER as evoluções funcionais abaixo elencadas, para os servidores públicos, integrantes do Quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social de Dianópolis, Estado do Tocantins, posicionando-os nas correspondentes classe/referência, uma vez o preenchimento dos requisitos legais, especificada abaixo, a ser implementada em folha de pagamento a partir de 1º de abril de 2022. o benefício da progressão horizontal prevista na Legislação Municipal nº 1278/2013.
|
MATRÍCULA |
NOME |
NÍVEL |
REF |
DT. ADM. |
QUAD. SAL. |
|
2222668 |
FERNANDA BORGES SODRE |
CLASSE |
E |
23/04/2007 |
23/04/2007 |
|
2242715 |
MARIA GONÇALVES SANTOS RIBEIRO |
CLASSE |
B |
02/02/2015 |
02/02/2015 |
|
2242644 |
LIDIANE RIBEIRO DA SILVA |
CLASSE |
B |
23/01/2015 |
23/01/2015 |
|
2243099 |
JOVENTINO ALVES CORDEIRO |
CLASSE |
A |
16/03/2016 |
16/03/2016 |
|
2243112 |
JOSILENE SILVA DE SOUZA SOUTO |
CLASSE |
A |
21/03/2016 |
21/03/2016 |
|
2242627 |
YARA DOS PASSOS OLIVEIRA RIBEIRO |
CLASSE |
B |
27/01/2015 |
27/01/2015 |
|
2242633 |
LIVIA PATRICIA GEORGINA FONTES DE SOUZA |
CLASSE |
B |
27/01/2015 |
27/01/2015 |
|
2214268 |
ELIZETE MARIA DE JESUS |
CLASSE |
E |
30/08/2006 |
30/08/2006 |
|
2205568 |
JOSE SIMAO DE MELO NETO |
CLASSE |
E |
01/08/2006 |
01/08/2006 |
|
2242726 |
TIAGO NUNES DE OLIVEIRA |
CLASSE |
B |
02/02/2015 |
02/02/2015 |
|
2159868 |
MARIA DE LOURDES LOPES SANTANA RUFATTO |
CLASSE |
F |
01/04/2002 |
01/04/2002 |
|
2236568 |
SORAIA SOARES GONCALVES |
CLASSE |
D |
14/07/2008 |
14/07/2008 |
|
2214468 |
SANDRA PEREIRA DE SOUSA |
CLASSE |
E |
04/09/2006 |
04/09/2006 |
|
2242825 |
WAGIDA REJANE FERREIRA DE MORAES |
CLASSE |
B |
01/04/2015 |
01/04/2015 |
|
2242671 |
MARCOS VINICIOS FERNANDES MORAES |
CLASSE |
B |
03/02/2015 |
03/02/2015 |
|
2128468 |
IVETE CONCEICAO BARBOSA DE SOUSA |
CLASSE |
I |
01/06/1994 |
01/06/1994 |
|
2120368 |
KACIA RITA CARDOSO RIBEIRO FIGUEIRA |
CLASSE |
I |
01/06/1994 |
01/06/1994 |
|
2243166 |
JOAO PEDRO BATISTA DA SILVA |
CLASSE |
A |
18/07/2016 |
18/07/2016 |
|
2207268 |
DIONES RIBEIRO DE SOUZA |
CLASSE |
E |
01/08/2006 |
01/08/2006 |
|
2202068 |
JACKSON BATISTA DOS SANTOS |
CLASSE |
E |
18/07/2006 |
18/07/2006 |
|
2203468 |
JOANES ALVES DOS SANTOS TELES |
CLASSE |
E |
19/07/2006 |
19/07/2006 |
|
2218268 |
ADELAIDE ALVES GOIS |
CLASSE |
E |
08/01/2007 |
08/01/2007 |
|
2242850 |
JESSICA SALUSTIANO NUNES RODRIGUES |
CLASSE |
B |
08/04/2015 |
08/04/2015 |
|
2202868 |
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS |
CLASSE |
E |
24/07/2006 |
24/07/2006 |
|
2237268 |
CARLOS ALMEIDA ARAUJO |
CLASSE |
D |
14/08/2008 |
14/08/2008 |
|
2167768 |
ONIVALDO SOARES CARDOSO |
CLASSE |
G |
01/08/2001 |
01/08/2001 |
Art. 2º – O servidor que entender que sua progressão tenha sido feita em desacordo com as normas constantes das Leis Municipais, poderão, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste Decreto, dirigir ao Departamento de Recursos Humanos Municipal petição de revisão de progressão, devidamente fundamentada e protocolada.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor este Decreto, na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, 04 DE ABRIL DE 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 074/2022
“CONCEDE DATA BASE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
CONSIDERANDO a previsão expressa no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e que a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 22, parágrafo único, inciso I que permite a revisão prevista no citado dispositivo constitucional;
CONSIDERANDO a previsão expressa no art. 36 da Lei Municipal nº 1277/2013 e art. 87 da Lei Municipal 1278/2013.
CONSIDERANDO que, após estudo do comportamento da receita do Município e do equacionamento das contas públicas no período de pandemia do COVID-19, chegou-se à conclusão acerca da possibilidade de concessão da revisão geral anual relativa ao ano de 2022;
R E S O L V E
Art. 1º- É concedida revisão geral anual de 6%, referente à data-base do ano de 2022, a incidir sobre a remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos do Quadro Geral, Quadro da Saúde e do Quadro da Assistência Social, conforme a Legislação Municipal nº 1277/2013 e 1278/2013.
Art. 2º - Este Decreto tem efeito a partir dia 1º de maio de 2022.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, 04 DE ABRIL DE 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Dianópolis - TO, torna público a SUSPENSÃO do PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005159/2021, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto refere-se á registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de locação de estruturas para eventos compreendendo os serviços de montagem/ desmontagem/ instalação/ desinstalação e transporte, conforme termo de referência – Anexo I, com abertura prevista para o dia 05/04/2021 ás 08h30m.
O edital e seus anexos serão reavaliados em função de questionamentos apresentados em impugnação interposta por licitante, sendo posteriormente e oportunamente divulgada nova data de abertura para o referido procedimento licitatório, pelos mesmos meios já publicados.
Maiores informações poderão ser obtidas na Setor de Licitações, no Paço Municipal sito à Rua Jaime Pontes, 256, Centro, Dianópolis/TO, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 13:00, pelo e-mail; cpldianopolis@gmail.com , ou pelo telefone (63) 3692 2005.
Dianópolis/TO, 04 de Abril de 2022.
ZILDENY GONÇALVES NEPOMUCENO
Pregoeira