ANULAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
CONSIDERANDO que não foram cumpridas as formalidades exigidas do contraditório e da ampla defesa anterior a presente Notificação; CONSIDERANDO que a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos conforme dispõe a Súmula n.º 473 do STF; ANULA a Notificação endereçada a Empresa Costa & Rodrigues Transporte e Construção LTDA-ME publicada no Diário Oficial de 12 de abril de 2022, Edição 705/2022.
Dianópolis, 19 de abril de 2022.
ALEXANDRA BATISTA SOARES CARDOSO
Fiscal de Contrato
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR
O Fundo Municipal de Educação de Dianópolis-TO, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a seguinte Chamada Pública:
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de empreendedor familiar rural ou suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento a Lei Nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE Nº 26/2013. Conforme especificações constantes no edital.
Data e Horário: 10/05/2022 08h00min
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dianópolis.
Para mais informações: (63) 3692-1539 (Secretaria Municipal de Educação)
(63) 3692-1485 (Sindicato dos Trabalhadores Rurais).
Dianópolis - To, 19 de abril de 2022
Anisiana Jacobina Aires Sepulvida da Silva
Gestora do Fundo Municipal de Educação