Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇAO E INTIMAÇAO N° 00004, de 03 de Maio de 2022.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado [s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) |
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IZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA |
796.777.381-00 |
9341/00047/2022 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: JAQUELINE PINHEIRO ALVES Matrícula: 2211868 |
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Cargo: Fiscal de Tributos / 23606 Assinatura: |
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Data de afixação: 03/05/2022
Data de desafixação: 18/05/2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2017
Processo: 0002358/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
Contratada: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FROTAS DE VEICULOS, CONTROLE E AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS (GASOLINA, ALCOOL, DIESEL COMUM E DIESEL S10), OLEOS LUBRIFICANTES, FILTROS, FLUIDOS, ARLA, ADITIVOS E ACESSORIOS, ATRAVES DE CARTÃO (ELETRONICOS, MAGNETICOS OU TECNOLOGIA ADEQUADA), COM SENHA PESSOAL PARA APROVAÇÃO DAS TRANSAÇÕES , DE FORMA PERMANENTE E REGULAR , PARA ABASTECIMENTO DOS VEICULOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS OU OS VEICULOS QUE ESTEJAM COMPROVADAMENTE A SERVIÇOS DELES.
Valor estimado: R$ 471.000,00
Fundamento Legal: Cláusula Décima do contrato nº 027/2017, Pregão presencial nº 009/2017, artigo 57 a Lei Federal nº 8.666/93 e Regulamentado pelo Decreto Municipal nº 356/2017.
Vigência: 12/06/2022
Assinado em: 11/04/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017
Processo: 0002360/2022
Contratante: FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL DIANÓPOLIS-TO
Contratada: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FROTAS DE VEICULOS, CONTROLE E AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS (GASOLINA, ALCOOL, DIESEL COMUM E DIESEL S10), OLEOS LUBRIFICANTES, FILTROS, FLUIDOS, ARLA, ADITIVOS E ACESSORIOS, ATRAVES DE CARTÃO (ELETRONICOS, MAGNETICOS OU TECNOLOGIA ADEQUADA), COM SENHA PESSOAL PARA APROVAÇÃO DAS TRANSAÇÕES , DE FORMA PERMANENTE E REGULAR , PARA ABASTECIMENTO DOS VEICULOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS OU OS VEICULOS QUE ESTEJAM COMPROVADAMENTE A SERVIÇOS DELES.
Valor estimado: R$ 65.000,00
Fundamento Legal: Cláusula Décima do contrato nº 011/2017, Pregão presencial nº 009/2017, artigo 57 a Lei Federal nº 8.666/93 e Regulamentado pelo Decreto Municipal nº 356/2017.
Vigência: 12/06/2022
Assinado em: 11/04/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2017
Processo: 0002361/2022
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIANÓPOLIS-TO
Contratada: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FROTAS DE VEICULOS, CONTROLE E AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS (GASOLINA, ALCOOL, DIESEL COMUM E DIESEL S10), OLEOS LUBRIFICANTES, FILTROS, FLUIDOS, ARLA, ADITIVOS E ACESSORIOS, ATRAVES DE CARTÃO (ELETRONICOS, MAGNETICOS OU TECNOLOGIA ADEQUADA), COM SENHA PESSOAL PARA APROVAÇÃO DAS TRANSAÇÕES , DE FORMA PERMANENTE E REGULAR , PARA ABASTECIMENTO DOS VEICULOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS OU OS VEICULOS QUE ESTEJAM COMPROVADAMENTE A SERVIÇOS DELES.
Valor estimado: R$ 248.750,00
Fundamento Legal: Cláusula Décima do contrato nº 030/2017, Pregão presencial nº 009/2017, artigo 57 a Lei Federal nº 8.666/93 e Regulamentado pelo Decreto Municipal nº 356/2017.
Vigência: 12/06/2022
Assinado em: 11/04/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2017
Processo: 0002359/2022
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DIANÓPOLIS-TO
Contratada: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FROTAS DE VEICULOS, CONTROLE E AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS (GASOLINA, ALCOOL, DIESEL COMUM E DIESEL S10), OLEOS LUBRIFICANTES, FILTROS, FLUIDOS, ARLA, ADITIVOS E ACESSORIOS, ATRAVES DE CARTÃO (ELETRONICOS, MAGNETICOS OU TECNOLOGIA ADEQUADA), COM SENHA PESSOAL PARA APROVAÇÃO DAS TRANSAÇÕES , DE FORMA PERMANENTE E REGULAR , PARA ABASTECIMENTO DOS VEICULOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS OU OS VEICULOS QUE ESTEJAM COMPROVADAMENTE A SERVIÇOS DELES.
Valor estimado: R$ 750.000,00
Fundamento Legal: Cláusula Décima do contrato nº 015/2017, Pregão presencial nº 009/2017, artigo 57 a Lei Federal nº 8.666/93 e Regulamentado pelo Decreto Municipal nº 356/2017.
Vigência: 12/06/2022
Assinado em: 11/04/2022.