AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Dianópolis.-TO, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a seguinte licitação:

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 032/2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGENCIA DA BANDA MUSICAL MUNICIPAL BENTO JACINTO DA SILVA, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.

Data e Horário: 16/08/2022 ás 08:30hs.

Local de Realização: As Sessões serão realizadas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal de Dianópolis, localizada na Rua Jaime Pontes nº 256, Centro- Dianópolis-TO.

Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 email: cpldianopolis@gmail.com

Dianópolis-TO, 03 de agosto de 2022.

Zildeny Gonçalves Nepomuceno

Pregoeira

DECRETO Nº 133/2022

“EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

 O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, com fulcro no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinando com os Art. 12 e 14 da Lei Municipal nº 1089/2008 de 16 de dezembro de 2008, que rege a previdência municipal e Lei Municipal nº 989/2006, que dispõe sobre o estatuto dos servidores público do município;

R E S O L V E

 Art.1º - EXONERAR a servidora efetiva, MARIA JOSÉ CASTRO DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Administração, exercendo o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, para que a mesma possa gozar da sua APOSENTADORIA POR IDADE, concedida em 03 de agosto de 2022.

 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 03º dia do mês de agosto de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 13/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. MARIA JOSE CASTRO DOS SANTOS.”

 O Prefeito Municipal de Dianópolis/TO. - Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art, 6º da E.C 41/2003, da Constituição Federal, combinado com Art. 12, inciso III, alínea “A”, da Lei Municipal n.º 1089/2008 ,de 16 de dezembro de 2008, que rege a previdência municipal, Lei Municipal n.º 989/06, que dispõe sobre estatuto do servidor público do município

 RESOLVE:

 Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. MARIA JOSE CASTRO DOS SANTOS, União Estável, portadora da cédula de identidade RG n.º 17093 2ª VIA, inscrita no CPF sob o n.º 520.571.941-91, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, com proventos integrais contidos na planilha de calculo de proventos, no valor de R$ 2.147,06 ( Dois mil cento e quarenta e sete reais e seis centavos ), conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2022.04.52044P, a partir desta data até posterior deliberação.

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Registre-se, publique-se, cumpra-se.

DIANÓPOLIS - TO, 03 de Agosto de 2022.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal