PORTARIA N.º 16 /2022
“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE à Sra ELIZABETH MARTINS CECILIANO BARBOSA.”
O Prefeito Municipal de Dianópolis - Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 7º, da Constituição Federal, combinado com Art., da Lei Municipal n.º1089/2008, de 16 de dezembro de 2008 que rege a previdência municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do servidor Sr. JOAO LUIZ BARBOSA DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 635091 SSP-DF, inscrito no CPF sob o nº 279.817.701-49, efetivo no cargo de VIGIA, lotado na SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAL, em favor da Sra. ELIZABETH MARTINS CECILIANO BARBOSA, cônjuge, conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2022.07.52048P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. DIANÓPOLIS - TO, 16 de Setembro de 2022.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REALINHAMENTO ECONÔMICO FINANCEIRO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2017
Processo: nº 5074/2022
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Contratada: R & R TRANSPORTES E CONSTRUÇÃO EIRELI-EPP
Objeto: Contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E REDE ESTADUAL DE ENSINO, RESIDENTENTES DA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei nº 8.666/93
Valor estimado: R$1.372.326,58
Assinado em: 11/08/2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE REALINHAMENTO ECONÔMICO FINANCEIRO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2017
Processo: nº 5512/2022
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Contratada: LOCALIZE LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI -ME
Objeto: Realinhamento econômico financeiro para prestação de serviços de transporte escolar, com o objetivo de atender as necessidades de transporte de alunos do ensino fundamental e rede estadual de ensino, residententes da zona rural deste município.
Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei nº 8.666/93
Valor estimado: 355.197,15
Assinado em: 11/08/2022