PORTARIA Nº 19/2022

Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor de JOEL DE MELO RODRIGUES JUNIOR.

O Prefeito Municipal de Dianópolis/TO.  Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art, 6º da E.C 41/2003, da Constituição Federal, combinado com Art.12, inciso III, alínea “A “, da Lei Municipal n.º 1.089/2008, de 16 de dezembro de 2008, que rege a previdência municipal, Lei Municipal nº.989/06, que dispõe sobre estatuto do servidor público do município

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o benefício de pensão por morte a JOEL DE MELO RODRIGUES JUNIOR, portador do RG n.º 1.621.453 SSP/TO e do CPF n.º 097.641.201-21, em decorrência do falecimento da segurada EULANDE ALVES GONÇALVES, RG n.º 353.368 SSP/TO, CPF n.º 871.788.741-15, efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde, matriculada sob o n.º 2242741, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. O benefício corresponderá ao valor de R$ 2.516,02 (Dois mil quinhentos e dezesseis reais e dois centavos), conforme planilha de cálculo emitida no processo administrativo nº 2022.07.52053P.

Art. 3º. O benefício será reajustado nos termos do § 8º do art. 40 da Constituição Federal (redação da EC n.º 41/2003), ou seja, sem paridade.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30/11/2022.

Dianópolis/TO, 15 de dezembro de 20

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 230/2022

 “EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO AUXILIAR DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

 O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, com fulcro no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinando com os Art. 12 e 14 da Lei Municipal nº 1089/2008 de 16 de dezembro de 2008, que rege a previdência municipal e Lei Municipal nº 989/2006, que dispõe sobre o estatuto dos servidores público do município;

R E S O L V E

Art.1º - EXONERAR a servidora efetiva, MARIA DE FÁTIMA DIAS DE SOUSA COELHO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de AUXILIAR DE CONTABILIDADE, para que a mesma possa gozar da sua APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, concedida em 15 de dezembro de 2022.

 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 15º dia do mês de dezembro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

TERMO DE CONVOCAÇÃO

O Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Dianopolis-TO - FUNPREV, CONVOCA os membros do Conselho Previdenciário e Comitê De Investimentos, à participarem de uma reunião PARA DELIBERAÇÃO SOBRE A POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTOS 2023 que será realizada no dia 20 de dezembro de 2022, ás 9h, no prédio FUNPREV, localizado na Rua Coquelim Aires, nº 130A, Centro, Dianópolis/TO.

Fundo Municipal de Previdência Social de Dianópolis/TO, aos 15 dias do mês de dezembro de 2022.

HORMIDES RODRIGUES NETO

Diretor Executivo FUNPREV