DECRETO Nº 068/2023
“REMOVE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
CONSIDERANDO a servidora pública SORAIA SOARES GONÇALVES, (matrícula nº 2236568) ser ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar Administrativo;
CONSIDERANDO a necessidade de um (a) servidor (a) Auxiliar de Serviços Gerais para exercer suas funções junto Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO que o Município reveste-se de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público;
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público não goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato discricionário da gestão municipal;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral, conforme Lei Municipal 989/2006, Cap. IV, art. 29, quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do servidor;
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988
D E C R E T A
Art.1º - REMOVER a servidora efetiva SORAIA SOARES GONÇALVES, matricula 2236568, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir do dia 13 de março de 2023.
Art. 2º - Este Decreto tem efeito retroativo ao dia 13 de março de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 17º dia do mês de março de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
JURIMAR JOSÉ TRINDADE JUNIOR
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio
DECRETO Nº 069/2023
“REVOGA CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais e com fulcro no Artigo 60 da Lei 989/2006 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dianópolis - TO;
R E S O L V E
Art.1º - REVOGAR a CESSÃO da servidora ALESSANDRA PÓVOA ANTUNES LOUREIRA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, cedida ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, voltando a exercer suas funções na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 15 de março de 2023.
Art. 2º - Este Decreto tem efeito retroativo a 15 de março de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 20º dia do mês de março de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
JURIMAR JOSÉ TRINDADE JUNIOR
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio
DECRETO Nº 070/2022
“CEDE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
D E C R E T A
Art.1º CEDER ao ESTADO DO TOCANTINS, ao servidor ANDRÉ LUÍS NUNES CAVALARI, Cargo de FISIOTERAPEUTA 30H, Matrícula nº 2242888, integrante do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde de Dianópolis, no período de 08 de março de 2023 até 31 de dezembro de 2023, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do FUNPREV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Dianópolis, parcelas referentes as pessoas natural e jurídica, devendo apresentar legalização/quitação previdenciária no prazo de 90 dias.
Art. 2º - A cessão de que trata o artigo 1º terá início no dia 08 de março de 2023 até 31 de dezembro de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 20º dias do mês de março de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
JURIMAR JOSÉ TRINDADE JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA/SEMED N° 20, DE 1º DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe de Lotação de servidora e dá outras providências”.
A Secretária Municipal de Educação de Dianópolis, Anisiana Jacobina Aires Sepulvida da Silva, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei Municipal nº 989/06 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de organização da Estrutura Interna da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a oportunidade e conveniência da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art.1º- LOTAR, a servidora Magda Lúcia A. Cirqueira Lisboa, matrícula funcional:2163768, Efetiva, Cargo Professora Assistente PI, Zona Urbana, 40 horas na Escola Municipal B.H Foreman, a partir de 1º de março de 2023.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Dianópolis, ao primeiro dia do mês de março de 2023.
REGISTRE-SE, DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Anisiana Jacobina Aires Sepulvida da Silva
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 004/2021