Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
30/09/2021
Edição do Diário Oficial
Nº 594
Origem
Diário Oficial
“Dispõe sobre o retorno ao trabalho de Servidora.”
PORTARIA Nº 023/2021
Dispõe sobre o retorno ao trabalho de Servidora.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS, no uso pleno de suas prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico quanto a possibilidade de concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família por prazo superior ao previsto no art. 53 da Lei 989/06;
CONSIDERADO a recomendação para que se promova as medidas administrativas necessárias para o retorno imediato da Servidora uma vez já ter gozado os benefícios do art. 53 da Lei 989/06;
RESOLVE
Art. 1º - Determinar o retorno imediato da Servidora THEYLLE VALENTE AMORIM FIGUEREDO, a partir do dia 06/10/2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Dianópolis, aos 30 dias do mês de setembro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
ISRAEL LEITE FURTADO
Secretário de Saúde
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