PORTARIA N.º 002/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao(a) servidor(a) Sr(a). NAZI NUNES DE MELO OLIVEIRA.” 

O Prefeito Municipal de Dianópolis/TO. - Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art, 6º da E.C 41/2003, da Constituição Federal, combinado com Art. 12, inciso III, alínea “A”, da Lei Municipal n.º 1089/2008 ,de 16 de dezembro de 2008, que rege a previdência municipal, Lei Municipal n.º 989/06, que dispõe sobre estatuto do servidor público do município

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à servidora Sra. NAZI NUNES DE MELO OLIVEIRA, CASADA, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 2564345, inscrita no CPF sob o n.º 439.517.591-00, efetiva no cargo de PROFESSORA Pl, lotada na FUNDEB 70%, com proventos integrais contidos na planilha de calculo de proventos, no valor de R$ 4.440,70 conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2021.04.52033P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Registre-se, publique-se, cumpra-se.

DIANOPOLIS - TO, 03 de Janeiro de 2022.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal