PORTARIA Nº 003 /2022

PORTARIA Nº 003 /2022

“DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NO MATERIAL PROMOCIONAL, DE DIVULGAÇÃO EM MASSA OU PESSOAL, FÍSICO OU DE MÍDIA (SONORA, VISUAL OU ESCRITA) DE EVENTOS.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS, no uso pleno de suas prerrogativas legais,

CONSIDERADO a disseminação da covid-19 permanece caracterizada pela Organização Mundial de Saúde – OMS – como uma pandemia e a nova cepa ÔMICRON e da INFLUENZA H3N2;

CONSIDERANDO os disposto no art. 6º do Decreto 009/2022; 

RESOLVE

Art. 1º - Os organizadores e responsáveis por festas, shows ou eventos particulares em residências, clubes, casas de shows, bares ou afins, deverão, para que obtenha a AUTORIZAÇÃO para a realização do evento, fazer constar em seu material promocional, de divulgação em massa ou pessoal, físico ou de mídia (sonora, visual ou escrita), de forma clara, visível e destacada que:

SEGUINDO O ESTABELECIDO NO Art. 6º e seguintes do DECRETO MUNICIPAL 009/2022: 1 - O ingresso e a permanência do público nos eventos dependerão da comprovação de vacinação contra a Covid-19, por meio da apresentação, junto a portaria do certificado nacional de vacinação digital ou do cartão de vacinação físico emitido pelos órgãos de saúde locais. A vacinação a ser comprovada corresponderá à plataforma vacinal prevista em dose única ou duas doses, referente ao programa de vacinação contra a Covid-19. 2 - As pessoas não vacinadas poderão ter acesso às dependências das referidas festas, shows ou eventos particulares em residências, clubes, casas de shows e bares, caso apresentem teste RT/PCR ou teste antígeno negativo para Covid-19 realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas. 3 - Haverá a aferição da temperatura das pessoas que adentrarem ao espaço, além de fácil acesso, álcool em gel, álcool 70%, no qual deverão higienizar as mãos ao entrar e sair e deverão atender os protocolos de distanciamento social instituídos pela OMS.

Art. 2º -  Em caso de descumprimento desta Portaria, será suspensa a AUTORIZAÇÃO da realização do evento sem prejuízos ao infrator às penalidades administrativas, cíveis e criminais, conforme o caso, inclusive cassação de alvará na hipótese de reincidência.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Dianópolis, aos 20 dia do mês de janeiro de 2022. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

ISRAEL LEITE FURTADO

Secretário de Saúde