PORTARIA N. º11/2021

PORTARIA N. º11/2021

Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE ao Sr. SEVERINO COSTA DE AZEVEDO.

O Prefeito Municipal de Dianópolis - Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 7º, da Constituição Federal, combinado com Art., da Lei Municipal n. º1089/2008, de 16 de dezembro de 2008 que rege a previdência municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da servidora Sra. DEUSILMAR FERREIRA AZEVEDO, ocorrido em 12/05/2021, portadora da cédula de identidade RG nº 94376, inscrito no CPF sob o nº 347.306.641-91, efetiva no cargo de Professora PI - ZONA RURAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB 70%, com proventos integrais no valor 4.804,91( Quatro mil oitocentos e quatro reais e noventa e um centavos), em favor do Sr. SEVERINO COSTA DE AZEVEDO, cônjuge, conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2021.07.52027P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Dianópolis - TO, 21 de Junho de 2021.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal