Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
01/07/2021
Edição do Diário Oficial
Nº 542
Origem
Diário Oficial
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora Sra. BELARMINA LIMA DE JESUS.”
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora Sra. BELARMINA LIMA DE JESUS.
O Prefeito Municipal de Dianópolis/TO. - Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art, 6º da E.C 41/2003, da Constituição Federal, combinado com Art. 12, inciso III, alínea “A”, da Lei Municipal n.º 1089/2008 , de 16 de dezembro de 2008, que rege a previdência municipal, Lei Municipal n.º 989/06, que dispõe sobre estatuto do servidor público do município
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. BELARMINA LIMA DE JESUS, viúva, portadora da cédula de identidade RG n.º 102203, inscrita no CPF sob o n.º 342.536.881-87, efetiva no cargo de Porteira Servente, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com proventos integrais no valor de R$ 1.305,67 (Um mil trezentos e cinco reais e sessenta e sete centavos), conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2021.04.52028P, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 01º dia do mês de julho de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
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