SENHORAS E SENHORES,
Dia triste para os que acreditam na interiorização e democratização da justiça no Brasil. Estar aqui discutindo sobre a possibilidade de fechamento de uma unidade da Vara do Trabalho em um Estado jovem como o Tocantins, em que o processo de desenvolvimento está em plena evolução, é talvez uma das situações inimagináveis do ponto de vista ético para com a sociedade.
O Direito é formado pela história e pela cultura de lutas, por isso é tão importante voltar aos tempos mais remotos para se compreender seu processo evolutivo. É cediço que, para que se possa prever o que poderá acontecer no futuro, é imprescindível estudar e buscar compreender o que aconteceu no passado.
Antes, o Brasil era guiado pela dependência exclusiva dos grandes centros. O acesso a Justiça era caro. O pobre, o trabalhador, o cidadão sem posse vivia a mercê da presença do Estado.
Veio 1988, os ideais de um Brasil interiorizado era fogo ardente nos constituintes. Criou-se a maior estrutura legal de fortalecimento ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, Defensoria e aos advogados.
Hoje o que vemos são discussões para refrear o acesso das pessoas ao Judiciário Trabalhista. Dianópolis por ser cidade polo do sudeste tocantinense, recebe diariamente trabalhadores de todas as frentes a procura de seus direitos.
Enquanto os produtores de soja descem dos gerais, criando imensas áreas de plantio e empregando centenas de trabalhadores, e no município vizinho de Almas uma mega estrutura de mineração com outra centenas de trabalhadores estão ocupar suas funções, na contramão querem romper a lógica de proteção ao trabalhador e extinguir a Vara do Trabalho de Dianópolis.
A lógica seria estarmos discutindo a criação de uma sede do Ministério Público do Trabalho em Dianópolis, um escritório com Fiscais do Trabalho, uma unidade da Polícia Federal.
Ora, o orçamento do Tribunal é para atender ao povo. Não se faz economia retirando o acesso da população de uma região a Justiça, o nome disso é INJUSTIÇA, indiferença, desídia para com aqueles que muito precisam da proteção do Estado contra os donos do dinheiro.
A Justiça Trabalhista em Dianópolis sempre foiconsiderada uma das mais eficazes no cenário nacional, é lógico que ainda existem muitos desafios que precisam ser superados para a obtenção substancial e genuína do princípio da celeridade, eficiência e até mesmo da economicidade, mas nenhum deles passa pela extinção da Vara do Trabalho em Dianópolis.
Concluo, dizendo que a materialização de minha fala é no sentido do clamor laboral e da sensibilização política deste Tribunal, em que pese a observância aos avanços socioeconômicos, tecnológicos e à evolução das relações trabalhistas, não é lógico, justo ou mesmo sociologicamente aceito o abandono de centenas de trabalhadores de toda a região sudeste do Tocantins a sorte ou tendo que suplicar pelas capitais o acesso a tão escavada e buscada Justiça Laboral.
A Prefeitura de Dianópolis, o Município de Dianópolis, a população de Dianópolis e de todo o sudeste diz NÃO a extinção da Vara do Trabalho de Dianópolis. Assim como fazemos coro pela manutenção da Vara do Trabalho de Guaraí.
Muito Obrigado.
- prefeito José Salomão, 24 de novembro de 2023.
