Na próxima quinta-feira (29), a Prefeitura de Dianópolis por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura (Sematuc), realizará a 1ª Escuta Pública sobre a implantação da Lei Paulo Gustavo, voltada para o setor cultural. A oitiva será na Câmara Municipal, às 9h. Não haverá inscrições, os interessados devem apenas se encaminhar ao local.
A Escuta Pública servirá para ouvir e identificar a classe artística do município, esclarecer dúvidas e demais deliberações sobre a regulamentação, aplicação e acompanhamento das transferências dos recursos destinados ao município.
Todos os segmentos culturais podem ser contemplados. No entanto, a Lei Paulo Gustavo apresenta alíneas para uso do recurso no audiovisual e alíneas para uso do recurso nas demais áreas culturais.
Audiovisual: inclui-se nessa categoria projetos que tenham como objeto, por exemplo, desenvolvimento de roteiro, núcleos criativos, produção de curtas, médias e longas metragens, séries e webséries, telefilmes - nos gêneros ficção, documentários, animação, produção de games, videoclipes, etapas de finalização, pós-produção, e outros formatos de produção audiovisual.
Demais áreas culturais: inclui-se as artes visuais, música popular, música erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, cultura hip-hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e qualquer outra manifestação cultural.
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, Municípios e Distrito Federal, para a garantia de ações emergenciais e de incentivo ao setor cultural, a fim de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
Denominada Paulo Gustavo, em homenagem ao ator, falecido devido a complicações do Coronavírus, a legislação prevê o repasse total de R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 2,7 bilhões destinados ao setor audiovisual e o restante do valor encaminhado para as demais áreas.
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