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Prefeitura de Dianópolis firma parceria com projeto do Judiciário que trata sobre regularização fundiária

Dia 23/07/2021

O projeto é desenvolvido pelo Poder Judiciário do Tocantins, tem garantido a propriedade definitiva de imóveis a várias famílias do estado que possuíam apenas os antigos títulos paroquiais.

Com o objetivo de tratar acerca da regularização fundiária em Dianópolis, o prefeito José Salomão (PT), a secretária de administração Lucidelma Pimenta e a diretora de desenvolvimento e urbanismo Josiene Guimarães se reuniram com representantes do Judiciário tocantinense para conhecer melhor as vantagens do projeto coordenado pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), unidade da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. O encontro aconteceu nesta quinta-feira, 22, na sala de reunião da Corregedoria do TJTO.

Na ocasião, o prefeito José Salomão assinou termo de cooperação técnica para iniciarem a regularização dos imóveis urbanos e ficou entusiasmado com a sinergia entre o Judiciário e o município.

“Achei muito oportuna a parceria com o Judiciário e coincidiu com o que o município planeja fazer, iniciando pelo Plano Diretor da cidade. Criamos a Diretoria de Desenvolvimento e Urbanismo e uma das atribuições trata da regularização fundiária. Esse trabalho junto com a Justiça vai trazer benefícios em todos os sentidos, melhorando inclusive na arrecadação”, ressaltou o Prefeito.

Responsável pela Diretoria de Desenvolvimento e Urbanismo, Josiene Guimarães avaliou positivamente a proposta. “Aquelas pessoas que até então não possuíam documentação dos seus imóveis, desde que preenchidos os requisitos da legislação, terão direito a receber os títulos registrados em cartório do seu imóvel para dispor do seu bem como desejar, inclusive para venda, financiamento dentre outras transações”, pontuou ressaltando que há melhorias de uma forma geral, na estrutura do município, além da titulação.

O projeto
O projeto é desenvolvido pelo Poder Judiciário do Tocantins, tem garantido a propriedade definitiva de imóveis a várias famílias do estado que possuíam apenas os antigos títulos paroquiais.

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJTO) e coordenador do Nupref, Océlio Nobre, explicou como a cooperação do Judiciário ocorre e facilita o trabalho dos municípios. De acordo com o magistrado, por meio da cooperação, o Núcleo atua junto aos cartórios de registros de imóveis viabilizando a gratuidade tanto para o cidadão, quanto para as prefeituras, na emissão dos títulos definitivos, além de outros trâmites necessários.

Para o município fica a responsabilidade do levantamento topográfico da cidade para realizar o georeferenciamento das áreas e envio aos cartórios. Além disso, o município irá realizar serviço de ortomosaicos, que são fotografias aéreas da cidade, bem como, os memoriais dos bairros e pesquisa dos registros de cada imóvel a fim de gerar bases de dados, chamada de geoprocessamento de dados. Outra contrapartida é a disponibilização de servidor para atuar diretamente no Nupref nas demandas de regularização fundiária.

Auxílio do Judiciário
Océlio Nobre ainda ressaltou as vantagens da regularização fundiária para a administração municipal. “Nosso propósito é que o Judiciário seja parceiro dos municípios nessa importante ação social. Foi por perceber essa dificuldade do poder público que a Corregedoria decidiu auxiliar na regularização fundiária, dando suporte para fazer esse trabalho. Financeiramente era inviável para as prefeituras, então só a retirada dos custos cartorários é um grande avanço. Com a regularização todos ganham, o município aumentará sua arrecadação, a economia local dará um salto, além de garantir dignidade ao cidadão.”

Participantes
Além dos citados, também participaram da reunião o prefeito de Rio Sono, Itaí Martins, o secretário de administração de Rio Sono, Vilmar Francisco da Silva, o secretário de Meio Ambiente e Regularização Fundiária Evaldo Costa Martins e pela controladora Ariane Aguiar Pinheiro Costa, ambos do município de Formoso do Araguaia.

Autor(a): Walber Cardoso, com informações da Ascom-CGJUS
Fotos: Rondinelli Ribeiro e Walber Cardoso