PREFEITURA DE DIANÓPOLIS RECEBE DOAÇÕES DE NOTEBOOKS E IMPRESSORAS FEITAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E O FÓRUM DA COMARCA DE DIANÓPOLIS
Nesta sexta-feira (12), a Prefeitura de Dianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação recebeu a doação de 30 notebooks e 3 impressoras. Os equipamentos foram doados pelo Ministério Público e pelo Fórum da Comarca de Dianópolis.
As doações adquiridas são feitas por meio de Acordos de Não Persecução Penal, previstos na nova Lei 13.964/19 da chamada Lei do Pacote Anticrime.
O promotor de Justiça, Luiz Francisco de Oliveira, esclarece que o objetivo do Acordo de Não Persecução Penal é fazer com que o autor do crime faça uma doação, de forma negociável entre o acusado e o representante do Ministério Público.
O acordo só é possível quando o delito for a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 anos, como furto, estelionato etc, de acordo com a Lei do Pacote Anticrime. O crime não mais existe, mas em compensação o autor faz a doação.
De acordo com o prefeito José Salomão, a iniciativa do poder judiciário e do Ministério Público é muito oportuna com esse acordo de Não Persecução Penal, tendo em vista que beneficia a sociedade. "Faço meu agradecimento, sobretudo neste período mais carente de pandemia em que as aulas estão sendo remotas e que se utiliza tanto desses recursos tecnológicos, nos quais estão sendo disponibilizados. Com certeza a nossa equipe da Secretaria de Educação está feliz", pontuou, ressaltando que está à disposição para eventuais parcerias que beneficiem os dianopolinos.
A secretária de educação, Anisiana Jacobina frisou o seu agradecimento e citou as dificuldades e os cortes que a Educação vem enfrentando, além de deixar registrado que toda doação será muito bem vinda e que essa parceria continue.
A entrega aconteceu no Fórum da Comarca de Dianópolis. Estiveram presentes, a secretária de Educação, Anisiana Jacobina; o vice-prefeito, Aurélio Araújo; o chefe de secretaria da Vara Criminal de Dianópolis, Mário Sérgio Xavier e a técnica judiciária, Clarícia Tolentino.
Reunião online
Pela manhã, ocorreu de forma online, a reunião para reafirmar a doação dos equipamentos para a Prefeitura.
Participaram da ocasião, o prefeito José Salomão; o vice Aurélio; a secretária de educação de Dianópolis, Anisiana Jacobina; o promotor de Justiça, Luiz Francisco de Oliveira; o assessor da promotoria, Joveni Morais e o servidor da Vara Criminal, Mário Sérgio Xavier.
