Prefeitura inicia campanha para incentivar doação de Imposto de Renda para fundos públicos municipais
A Prefeitura de Dianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), iniciou uma campanha com o intuito de mobilizar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido, para o Fundo Municipal do Idoso e o Fundo Municipal de Crianças e Adolescentes.
Para doar, o contribuinte pode destinar parte do seu Imposto de Renda, desta forma, a população é beneficiada e o valor é descontado do próprio imposto. A destinação não gera custo adicional para o contribuinte.
Quem pode destinar?
Pessoas físicas - até 6% do imposto devido, podendo ser dividido em 3% para cada Fundo.
Pessoas Jurídicas - até 1%.
A doação é feita ao preencher a declaração no modelo completo e preencher a guia de doações. Em seguida, o contribuinte deve selecionar o Fundo no qual deseja doar. Ao final, o programa emitirá um Darf específico para esses valores, devendo ser pago antes do fim do prazo da declaração.
Dados bancários
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
CNPJ
48.478.470/0001-91
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
CNPJ
48.804.004/0001-59
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente é um fundo público que financia projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Este Fundo é gerido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), que é responsável pelo recolhimento e destinação dos recursos para projetos que promovam a proteção e garantia de direitos de meninas e meninos.
Fundo Municipal do Idoso
Já o Fundo Municipal do Idoso busca garantir os direitos da pessoa idosa, de acordo com o que determina o Estatuto do Idoso, e é gerenciado pelo Conselho Municipal de Direitos do Idoso.
Para mais informações, o contribuinte pode procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social.