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REFIS DA PREFEITURA DE DIANÓPOLIS OFERECE ATÉ 100% DE DESCONTO SOBRE JUROS E MULTAS

Dia 04/03/2021

Os contribuintes de Dianópolis quem tenham dívidas com a Prefeitura Municipal já podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) e contar com as oportunidades de desconto oferecidas pela administração municipal. O prefeito José Salomão sancionou a Lei n° 1.452/2021, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do município n° 479, de 27 de fevereiro de 2021.

Segundo a Lei, os débitos para regularização devem ser referentes até o dia 31 de dezembro de 2020. Os descontos variam de 40% a 100% do valor devido referente a juros e multas, podendo ser pagos à vista ou com parcelado. A adesão para a maioria dos impostos em atraso pode ser feita até o dia 31 de maio.

O Refis não alcançará os débitos decorrentes do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). Já documento para pagamento à vista com desconto de 100% poderá ser retirado pelo Portal de Serviços no site da Prefeitura (https://www.dianopolis.to.gov.br/).

Os recursos gerados com o pagamento dos impostos municipais são integralmente destinados para ações no próprio município e fundamentais para que a Prefeitura Municipal possa investir em obras de infraestrutura ou custear serviços nas áreas de saúde e educação durante todo ano.