DECRETO Nº 190/2023.
“DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO, ATENDER NECESSIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS- TO.’’
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe o Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93;
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO, ATENDER NECESSIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS - TO.
Empresa a ser contratada: JOSINETE BARBOSA MILHOMEM
CNPJ N.º 041263260001-10
Valor Global R$: R$ 17.640,00, (dezessete mil e seiscentos e quarenta reais).
Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 03 dias do mês de novembro do ano de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 191/2023
“DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONSIDERANDO o falecimento de OSVALDO RODRIGUES PÓVOA, professor, historiador, ensaísta, cronista e pesquisador e que por anos dedicou com zelo e comprometimento a educação no Colégio João D Abreu;
CONSIDERADO a sua marcante trajetória, onde dedicou ao ensino e a pesquisa, deixando um legado valioso à cultura e a história do Brasil, Tocantins e de Dianópolis;
CONSIDERANDO, por fim, o legado de bondade, amor, dedicação e um trabalho imensurável.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
DECRETA
Art. 1º - Luto Oficial de 03 (três) dias em todo território do Município de Dianópolis, em homenagem póstuma a OSVALDO RODRIGUES PÓVOA.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1405/2023
CONTRATO Nº 097/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS-TO
CONTRATADA: PRINTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES (IMPRESSORA, COMPUTADOR, NOTEBOOK, CADEIRA ODONTOLÓGICA, REFRIGERADOR, ARMÁRIO, COMPRESSOR ODONTOLÓGICO, AR CONDICIONADO E OUTROS), OBJETO DE EMENDAS PARLAMENTARES PROPOSTAS 11301.094000/1220-04, 11301.094000/1220-08 e 11301.094000/1220-10, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
Valor Global: R$ 10.618,00
Data de Assinatura: 10/10/2023
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2023