Diário Oficial

Edição Nº

1057

DECRETO Nº 009/2024

 “NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,

 R E S O L V E

Art.1º - NOMEAR JURIMAR JOSÉ TRINDADE JUNIOR, para interinamente exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 8º dia do mês de janeiro de 2024.

  REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

 JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 002/2024.                       

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O Prefeito Municipal De Dianópolis/TO, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO o cumprimento dos Artigos 75 e 76 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;

CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe os Artigos 75,76 do inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DECRETA

Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO WEB APP, SISTEMA WEB AUTOMATIZADO DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTENDO OS SEGUINTES MÓDULOS: DIÁRIO OFICIAL COM ASSINATURA DIGITAL; MÓDULO TURISMO; ABA ESPECIFICA PARA COVID; MÓDULO GESTÃO DE CONTEÚDO; MÓDULO ADMINISTRADOR; MÓDULO INTRANET; MÓDULO DE CONTROLE DE PROCESSOS INTERNOS E MANUTENÇÃO DO SERVIDOR (ACTIVE DIRECTORY, CONTROLE DE USUÁRIOS, VIRTUALIZAÇÃO, HYPER-V, APPLICATION SERVER, CONTROLES DE TRÁFEGO, FIREWALL E WEB E-MAILS EXCHANGE SERVER).

Empresa a ser contratada: D R C MEDS LTD

CNPJ Nº 48.969.686/0001-50

Valor Global R$:48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais).

Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 4 dias do mês de janeiro do ano de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.

 JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO Nº. 01/2024.                                                                                                 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais se posiciona em defesa das garantias estabelecidas e pelo não retrocesso do Sistema Único de Assistência Social e por unanimidade;

Considerando a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida em Reunião extraordinária, realizada em 11 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Reprogramação dos saldos do Orçamento de 2023 para o ano de 2024.

Art. 2° - Aprovar prestação de contas dos gastos dos Benefícios Eventuais do ano de 2023.

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dianópolis-To, 11 de janeiro de 2024.

                                  ALBA AMORIM DE SOUSA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS

DECRETO Nº 010/2024.                           

“DISPÕE SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, VISANDO APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL A CANTORA NAIARA AZEVEDO, para apresentação de show musical no carnaval do município de Dianópolis -TO “DIANOFOLIA 2024”, no dia 11/02/2024.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:

 CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 74, da lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO as justificativas de Inexigibilidade de Licitação, emitida pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, quanto ao preço da contratação dos shows e das demais condições;

CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;

CONSIDERANDO que o Art. 74, II, da Lei Federal 14.133/2021, estabelece a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

DECRETA:

Art. 1º- Fica inexigível o procedimento licitatório, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS -TO “DIANOFOLIA 2024”, A SER REALIZADO NA PRAÇA CORONEL ABÍLIO WOLNEY – CENTRO,

NO DIA 12/02/2024 COM A CANTORA “NAIARA AZEVEDO”.

 Empresa a ser contratada: NAIARA DE FÁTIMA AZEVEDO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS-ME, inscrita no CNPJ sob nº 22.138.129/0001-01.

Valor Global R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), oriundo do projeto de CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO Nº 87010.000274/2023.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE

 JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

TERMO DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA Nº 001/2024

A Senhora, ANISIANA JACOBINA AIRES SEPULVIDA DA SILVA, Secretária Municipal de Educação, CONVOCA os candidatos selecionados no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA Nº 01\2023, realizado junto À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Educação – setor de Recursos Humanos, para apresentar os documentos e habilitações exigidas para assumir a respectiva função. 

O não comparecimento no prazo de 03 (três) dias implicará na desistência do classificado, podendo a Secretaria Municipal de Educação, convocar o imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de janeiro de 2024.

ANISIANA JACOBINA AIRES SEPÚLVIDA DA SILVA

Secretária Municipal de Educação