Diário Oficial

Edição Nº

1065

2º NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO

A EMPRESA W & L CONSTRUTORA E SERVICOS ELETRICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 24.554.589/0001-38, com sede Q ASR SE 95 ALAMEDA 4, s/nº, Quadra interna C Lote 10 Galpao AV Bernardo Sayao, s/n,  - Centro representada legalmente por WANNANTAN COELHO SILVA BARROS, brasileiro, inscrito no CPF sob o N.º 023.522.091-45, vencedora do Pregão Presencial 02/2023   , que gerou Ata de Registro de Preços nº  018/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE DIANÓPÓLIS - TO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.

Cumpre esclarecer que, conforme Ata de Registro de Preços nº 018/2023, a empresa vencedora deveria fornecer os itens Registrados conforme suas especificações.

Diante disso, foi emitido pelo Setor de Compras a Ordem de Compras de nº 47062, cujo a qual foi enviada em 18 de outubro de 2023 para a empresa por meio do endereço eletrônico aminacontabilidade@gmail.com (e-mail e Ordem de Compras em anexo).

Após notificação enviada por e-mail, a empresa não forneceu os produtos que o município precisa com urgência.

Ocorre que, a Empresa não adimpliu com a obrigação gerada de fornecer os itens solicitados, estando a 60 (sessenta) dias em que a Ordem de Compras foi emitida e enviada e não havendo entrega e nem retorno da empresa e considerando o que dispõe a Cláusula Décima Quarta:

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Pela inexecução total ou parcial da Ata o(a) FUNDO MUN DE ASSIS SOCIAL DIANOPOLIS poderá, garantido o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

I - advertência;

II - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total registrado;

III - suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com o(a) FUNDO MUN DE ASSIS SOCIAL DIANOPOLIS, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.

Notifica-se a EMPRESA W & L CONSTRUTORA E SERVICOS ELETRICOS EIRELI, ante a inadimplência da entrega e fornecimento dos itens Registrados e solicitados através de Ordem de Compras, geradora da Obrigação de Fornecer os produtos, para que no prazo de 03 dias corridos faça a entrega dos itens solicitados nas Ordens de Compras de nº 47062, cientificando que após terceira notificação, serão aplicadas as sansões administrativas previstas em lei e Ata de Registro de Preços nº 018/2023.

Sem mais para o momento,

Atenciosamente

Dianópolis –TO. 16 de janeiro de 2024.

 RAFAELA SANTOS TEIXEIRA

 Fiscal De Contratos