Contrato Originado da Inexigibilidade nº 002/2024
Contrato nº 003/2024
Contratante: Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO
Contratada: Naiara de Fátima Azevedo Produções Artísticas-ME, inscrita no CNPJ sob nº 22.316.617/0001-53
Objeto: Contratação de empresa para apresentação de show musical no carnaval do município de Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, a ser realizado na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, no dia 11/02/2024 com a cantora “Naiara Azevedo”
Valor Global: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais)
Convênio com o governo do estado nº 87010.000274/2023
Fundamento legal: art. 74, Inciso II, da lei federal nº. 14.133/21, e alterações posteriores. Ato/Decreto de Inexigibilidade de licitação emitida pelo Sr. prefeito municipal José Salomão Jacobina Aires.
Data de assinatura: 12/01/2024
Prazo de vigência do contrato: 12/04/2024
Contrato Originado da Inexigibilidade nº 001/2024
Contrato nº 004/2024
Contratante: Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO
Contratada: MAA Produções Artísticas Eireli, inscrita no CNPJ sob nº 22.316.617/0001-53
Objeto: Contratação de empresa para apresentação de Show musical no carnaval do município de Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, a ser realizado na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, no dia 12/02/2024 com o cantor “Humberto e Ronaldo”
Valor global: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Convênio com o governo do estado nº 87010.000274/2023
Fundamento legal: art. 74, Inciso II, da lei federal nº. 14.133/21, e alterações posteriores. Ato/Decreto de Inexigibilidade de licitação emitida pelo Sr. Prefeito Municipal José Salomão Jacobina Aires.
Data de assinatura: 12/01/2024
Prazo de vigência do contrato: 12/04/2024
Contrato Originado da Inexigibilidade nº 004/2024
Contrato nº 006/2024
Contratante: Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO
Contratada: Terramusic Assessoria LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 25.448.938/0001-08
Objeto: Contratação de empresa para apresentação de show musical no carnaval do município de Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, a ser realizado na praça Coronel Abílio Wolney – Centro, no dia 09/02/2024 com a banda “Gasparzinho”.
Valor global: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Convênio com o governo do estado nº 87010.000274/2023
Fundamento legal: art. 74, Inciso II, da lei federal nº. 14.133/21, e alterações posteriores. Ato/Decreto de Inexigibilidade de licitação emitida pelo Sr. Prefeito Municipal José Salomão Jacobina Aires.
Data de assinatura: 12/01/2024
Prazo de vigência do contrato: 12/04/2024
Contrato Originado Da Inexigibilidade Nº 005/2024
Contrato Nº 012/2024
Contratante: Prefeitura Municipal De Dianópolis-TO.
Contratada: Valas Eventos E Produções LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.041.720/0001-44
Objeto: Contratação De Empresa Para Apresentação De Show Musical No Carnaval Do Município De Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, A Ser Realizado Na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, No Dia 09/02/2024 Com “Vinny Nogueira”.
Valor Global: R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)
Fundamento Legal: Art. 74, Inciso Ii, Da Lei Federal Nº. 14.133/21, E Alterações Posteriores. Ato/Decreto De Inexigibilidade De Licitação Emitida Pelo Sr. Prefeito Municipal José Salomão Jacobina Aires.
Data de Assinatura: 17/01/2024
Prazo de Vigência do Contrato: 17/04/2024
Contrato Originado Da Inexigibilidade Nº 006/2024
Contrato Nº 013/2024
Contratante: Prefeitura Municipal De Dianópolis-TO
Contratada: R P De Araújo, Inscrita No CNPJ Sob Nº 30.638.816/0001-06
Objeto: Contratação De Empresa Para Apresentação De Show Musical No Carnaval Do Município De Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, A Ser Realizado Na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, No Dia 10/02/2024 Com “Nego Rainner”.
Valor Global: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II, Da Lei Federal Nº. 14.133/21, E Alterações Posteriores. Ato/Decreto De Inexigibilidade De Licitação Emitida Pelo Sr. Prefeito Municipal José Salomão Jacobina Aires.
Data De Assinatura: 17/01/2024
Prazo De Vigência Do Contrato: 17/04/2024
Contrato Originado Da Inexigibilidade Nº 007/2024
Contrato Nº 020/2024
Contratante: Prefeitura Municipal De Dianópolis-TO
Contratada: Flávio Ozório De Carvalho, Inscrita No CNPJ Sob Nº 35.827.321/0001-49
Objeto: Contratação De Empresa Para Apresentação De Show Musical No Carnaval Do Município De Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, A Ser Realizado Na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, No Dia 13/02/2024 Com O Cantor “Tetezinho”.
Valor Global: R$ 20.000,00 (Quarenta E Cinco Mil Reais)
Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II, Da Lei Federal Nº. 14.133/21, E Alterações Posteriores. Ato/Decreto De Inexigibilidade De Licitação Emitida Pelo Sr. Prefeito Municipal José Salomão Jacobina Aires.
Data De Assinatura: 31/01/2024
Prazo De Vigência Do Contrato: 31/04/2024
Contrato Originado Da Inexigibilidade Nº 008/2024
Contrato Nº 021/2024
Contratante: Prefeitura Municipal De Dianópolis-TO
Contratada: JAS Empreendimentos Artísticos R/C Ltda, Inscrita No CNPJ Sob Nº 11.191.080/0001-26
Objeto: Contratação De Empresa Para Apresentação De Show Musical No Carnaval Do Município De Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, A Ser Realizado Na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, Nos Dias 12/01/2024 E 13/02/2024 Com O Cantor “Dubiran e Banda”.
Valor Global: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II, Da Lei Federal Nº. 14.133/21, E Alterações Posteriores. Ato/Decreto De Inexigibilidade De Licitação Emitida Pelo Sr. Prefeito Municipal José Salomão Jacobina Aires.
Data De Assinatura: 31/01/2024
Prazo De Vigência Do Contrato: 31/04/2024
Contrato Originado Da Inexigibilidade Nº 009/2024
Contrato Nº 022/2024
Contratante: Prefeitura Municipal De Dianópolis-TO
Contratada: Junior Ferreira Produções Ltda, Inscrita No CNPJ Sob Nº 480.004.995/0001-95
Objeto: Contratação De Empresa Para Apresentação De Show Musical No Carnaval Do Município De Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, A Ser Realizado Na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, Nos Dias 10/02/2024 E 12/02/2024 Com O Cantor “Junior Ferreira”.
Valor Global: R$ 36.000,00 (Trinta E Seis Mil Reais)
Emenda N 010417.00065/2024
Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II, Da Lei Federal Nº. 14.133/21, E Alterações Posteriores. Ato/Decreto De Inexigibilidade De Licitação Emitida Pelo Sr. Prefeito Municipal José Salomão Jacobina Aires.
Data De Assinatura: 31/01/2024
Prazo De Vigência Do Contrato: 31/04/2024
Contrato Originado Da Inexigibilidade Nº 010/2024
Contrato Nº 023/2024
Contratante: Prefeitura Municipal De Dianópolis-TO
Contratada: GPL2 Produções Artísticas Ltda, Inscrita No CNPJ Sob Nº 49.494.125/0001-04
Objeto: Contratação De Empresa Para Apresentação De Show Musical No Carnaval Do Município De Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, A Ser Realizado Na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, No Dia 11/02/2024 Com “Dj Lelis”.
Valor Global: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
Emenda N 010417.00065/2024
Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II, Da Lei Federal Nº. 14.133/21, E Alterações Posteriores. Ato/Decreto De Inexigibilidade De Licitação Emitida Pelo Sr. Prefeito Municipal José Salomão Jacobina Aires.
Data De Assinatura: 31/01/2024
Prazo De Vigência Do Contrato: 31/04/2024
Contrato Originado Da Inexigibilidade Nº 011/2024
Contrato Nº 024/2024
Contratante: Prefeitura Municipal De Dianópolis-TO
Contratada: 51.962.291 André Fernandez Almeida, Inscrita No CNPJ Sob Nº 51.962.291/0001-30
Objeto: Contratação De Empresa Para Apresentação De Show Musical No Carnaval Do Município De Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, A Ser Realizado Na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, No Dia 10/02/2024 E 11/02/2024 Com “Mc Andrézyn”.
Valor Global: R$ 45.000,00 (Quarenta Mil Reais)
Emenda N 010417.00065/2024
Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II, Da Lei Federal Nº. 14.133/21, E Alterações Posteriores. Ato/Decreto De Inexigibilidade De Licitação Emitida Pelo Sr. Prefeito Municipal José Salomão Jacobina Aires.
Data De Assinatura: 31/01/2024
Prazo De Vigência Do Contrato: 31/04/2024
Contrato Originado Da Inexigibilidade Nº 012/2024
Contrato Nº 025/2024
Contratante: Prefeitura Municipal De Dianópolis-TO
Contratada: Mamonas Assassinas Produções Ltda, Inscrita No CNPJ Sob Nº 28.541.402/0001-12
Objeto: Contratação De Empresa Para Apresentação De Show Musical No Carnaval Do Município De Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, A Ser Realizado Na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, No Dia 13/02/2024 Com “Mamonas Assassinas”.
Valor Global: R$ 88.000,00 (Oitenta E Oito Mil Reais)
Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II, Da Lei Federal Nº. 14.133/21, E Alterações Posteriores. Ato/Decreto De Inexigibilidade De Licitação Emitida Pelo Sr. Prefeito Municipal José Salomão Jacobina Aires.
Data De Assinatura: 31/01/2024
Prazo De Vigência Do Contrato: 31/04/2024
Contrato Originado Da Inexigibilidade Nº 013/2024
Contrato Nº 034/2024
Contratante: Prefeitura Municipal De Dianópolis-TO
Contratada: Alef Dias De Santana Souza 05101926108, Inscrita No CNPJ Sob Nº 46.635.367/0001-04
Objeto: Contratação De Empresa Para Apresentação De Show Musical No Carnaval Do Município De Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, A Ser Realizado Na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, No Dia 09/02/2024 Com “Grupo Jaé”.
Valor Global: R$ 5.800,00 (Cinco Mil E Oitocentos Reais)
Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II, Da Lei Federal Nº. 14.133/21, E Alterações Posteriores. Ato/Decreto De Inexigibilidade De Licitação Emitida Pelo Sr. Prefeito Municipal José Salomão Jacobina Aires.
Data De Assinatura: 08/02/2024
Prazo De Vigência Do Contrato: 08/02/2024
José Salomão Jacobina Aires
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
Processo Administrativo nº 00210/2024
A Prefeitura Municipal de Dianópolis, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo Sr. Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024-Processo nº 00210/2024.
Objeto: Contratação de empresa para apresentação de show musical no carnaval do município de Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, a ser realizado na praça Coronel Abílio Wolney – Centro, no dia 11/02/2024 com a cantora “Naiara Azevedo”
Empresa: Naiara de Fátima Azevedo Produções Artísticas-ME, inscrita no CNPJ sob nº 22.138.129/0001-01
Valor global: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais)
CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO Nº 87010.000274/2023
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21, e alterações posteriores. Ato/Decreto de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Sr. Prefeito Municipal José Salomão Jacobina Aires.
Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO. 12/01/2024
José Salomão Jacobina Aires
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
Processo Administrativo nº 00211/2024
A Prefeitura Municipal de Dianópolis, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo Sr. Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024-Processo nº 00211/2024
Objeto: Contratação De Empresa Para Apresentação De Show Musical No Carnaval Do Município De Dianópolis -To “Dianofolia 2024”, A Ser Realizado Na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, No Dia 12/02/2024 Com O Cantor “Humberto E Ronaldo”
Empresa: MAA Produções Artísticas EIRELI, Inscrita No Cnpj Sob Nº 22.316.617/0001-53
Valor Global: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Convênio Com O Governo Do Estado Nº 87010.000274/2023
Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21, e alterações posteriores. Ato/Decreto de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Sr. Prefeito Municipal JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES.
José Salomão Jacobina Aires
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
Processo Administrativo nº 000212/2024
A Prefeitura Municipal de Dianópolis, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo Sr. Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024-Processo nº 000212/2024
Objeto: Contratação De Empresa Para Apresentação De Show Musical No Carnaval Do Município De Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, A Ser Realizado Na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, No Dia 10/02/2024 Com A Cantora “Maristela Müller”.
Empresa: Chama Entretenimento Ltda, Inscrita No Cnpj Nº 43.774.735/0001-85
Valor Global: R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21, e alterações posteriores. Ato/Decreto de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Sr. Prefeito Municipal JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES.
Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO. 12/01/2024
José Salomão Jacobina Aires
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024
Processo Administrativo nº 000213/2024
A Prefeitura Municipal de Dianópolis, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo Sr. Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024-Processo nº 000213/2024
Objeto: Contratação De Empresa Para Apresentação De Show Musical No Carnaval Do Município De Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, A Ser Realizado Na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, No Dia 09/02/2024 Com A Banda “Gasparzinho”.
Empresa: Terramusic Assessoria Ltda, Inscrita No CNPJ Nº 25.448.938/0001-08
Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Convênio Com O Governo Do Estado Nº 87010.000274/2023
Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21, e alterações posteriores. Ato/Decreto de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Sr. Prefeito Municipal JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES.
Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO. 12/01/2023
José Salomão Jacobina Aires
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024
Processo Administrativo nº 000418/2024
A Prefeitura Municipal de Dianópolis, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo Sr. Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024Processo nº 000418/2024
Objeto: Contratação De Empresa Para Apresentação De Show Musical No Carnaval Do Município De Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, A Ser Realizado Na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, No Dia 09/02/2024 Com “Vinny Nogueira”
Empresa: Valas Eventos E Produções Ltda, Inscrita No CNPJ Sob Nº 07.041.720/0001-44
Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21, e alterações posteriores. Ato/Decreto de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Sr. Prefeito Municipal JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES.
Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO.
José Salomão Jacobina Aires
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024
Processo Administrativo nº 000419/2024
A Prefeitura Municipal de Dianópolis, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo Sr. Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2024-Processo nº 000419/2024
Objeto: Contratação De Empresa Para Apresentação De Show Musical No Carnaval Do Município De Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, A Ser Realizado Na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, No Dia 10/02/2024 Com “Nego Rainner”.
Empresa: R P De Araújo, Inscrita No CNPJ Nº 30.638.816/0001-06
Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21, e alterações posteriores. Ato/Decreto de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Sr. Prefeito Municipal JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES.
Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO.
José Salomão Jacobina Aires
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024
Processo Administrativo nº 000357/2024
A Prefeitura Municipal de Dianópolis, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo Sr. Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2024-Processo nº 000357/2024
Objeto: Contratação De Empresa Para Apresentação De Show Musical No Carnaval Do Município De Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, A Ser Realizado Na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, No Dia 13/02/2024 Com O Cantor “Tetezinho”.
Empresa: Flávio Ozório De Carvalho, Inscrita No CNPJ Nº 35.827.321/0001-49
Valor Global: R$ 20.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
Fundamento egal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21, e alterações posteriores. Ato/Decreto de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Sr. Prefeito Municipal JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES.
Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO.
José Salomão Jacobina Aires
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024
Processo Administrativo nº 000358/2024
A Prefeitura Municipal de Dianópolis, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo Sr. Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2024-Processo nº 000358/2024
Objeto: Contratação De Empresa Para Apresentação De Show Musical No Carnaval Do Município De Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, A Ser Realizado Na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, Nos Dias 12/01/2024 E 13/02/2024 Com O Cantor “Dubiran E Banda”.
Empresa: JAS Empreendimentos Artísticos R/C Ltda, Inscrita No CNPJ Nº 11.191.080/0001-26
Valor Global R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21, e alterações posteriores. Ato/Decreto de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Sr. Prefeito Municipal JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES.
Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO.
José Salomão Jacobina Aires
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024
Processo Administrativo nº 000611/2024
A Prefeitura Municipal de Dianópolis, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo Sr. Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 009/2024-Processo nº 000611/2024
Objeto: Contratação De Empresa Para Apresentação De Show Musical No Carnaval Do Município De Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, A Ser Realizado Na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, Nos Dias 10/02/2024 E 12/02/2024 Com O Cantor “Junior Ferreira”.
Empresa: Junior Ferreira Produções Ltda, Inscrita No CNPJ Nº 480.004.995/0001-95
Valor Global R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
Emenda N 010417.00065/2024
Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21, e alterações posteriores. Ato/Decreto de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Sr. Prefeito Municipal JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES.
Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO.
José Salomão Jacobina Aires
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2024
Processo Administrativo nº 000631/2024
A Prefeitura Municipal de Dianópolis, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo Sr. Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2024-Processo nº 000631/2024
Objeto: Contratação De Empresa Para Apresentação De Show Musical No Carnaval Do Município De Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, A Ser Realizado Na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, No Dia 11/02/2024 Com “Dj Lelis”.
Empresa: Gpl2 Produções Artísticas Ltda, Inscrita No CNPJ Nº 49.494.125/0001-04
Valor Global R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
EMENDA N 010417.00065/2024
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21, e alterações posteriores. Ato/Decreto de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Sr. Prefeito Municipal JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES.
Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO.
José Salomão Jacobina Aires
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024
Processo Administrativo nº 000625/2024
A Prefeitura Municipal de Dianópolis, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo Sr. Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024-Processo nº 000625/2024
Objeto: Contratação De Empresa Para Apresentação De Show Musical No Carnaval Do Município De Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, A Ser Realizado Na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, No Dia 10/02/2024 E 11/02/2024 Com “Mc Andrézyn”.
Empresa: 51.962.291 André Fernandez Almeida, Inscrita No CNPJ Nº 51.962.291/0001-30
Valor Global R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
Emenda N 010417.00065/2024
Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21, e alterações posteriores. Ato/Decreto de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Sr. Prefeito Municipal JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES.
Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO.
José Salomão Jacobina Aires
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024
Processo Administrativo nº 000546/2024
A Prefeitura Municipal de Dianópolis, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo Sr. Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2024-Processo nº 000546/2024
Objeto: Contratação De Empresa Para Apresentação De Show Musical No Carnaval Do Município De Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, A Ser Realizado Na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, No Dia 13/02/2024 Com “Mamonas Assassinas”.
Empresa: Mamonas Assassinas Produções Ltda, Inscrita No CNPJ Nº 28.541.402/0001-12
Valor Global R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21, e alterações posteriores. Ato/Decreto de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Sr. Prefeito Municipal JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES.
Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO.
José Salomão Jacobina Aires
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2024
Processo Administrativo nº 000500/2024
A Prefeitura Municipal de Dianópolis, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo Sr. Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do de Inexigibilidade de Licitação nº 013/2024-Processo nº 000500/2024
Objeto: Contratação De Empresa Para Apresentação De Show Musical No Carnaval Do Município De Dianópolis -TO “Dianofolia 2024”, A Ser Realizado Na Praça Coronel Abílio Wolney – Centro, No Dia 09/02/2024 Com “Grupo Jaé”.
Empresa: Alef Dias De Santana Souza 05101926108, Inscrita No CNPJ Nº 46.635.367/0001-04
Valor Global R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais)
Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21, e alterações posteriores. Ato/Decreto de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Sr. Prefeito Municipal JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES.
Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO.
José Salomão Jacobina Aires
Prefeito Municipal
LEI Nº 1569/2024
“DETERMINA O ESTABELECIMENTO DE ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA E CIDADANIA - AESC NO ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COMO ESPAÇO PRIORITÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”
JOSE SALOMÃO JACOBINA AIRES, Prefeito Municipal de Dianópolis, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente a Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Área Escolar de Segurança e Cidadania- AESC que tem por objetivo assegurar a tranquilidade dos alunos, profissionais do Magistério, Servidores, Funcionários, Pais e Responsáveis, por meio de ações ordenadas do Poder Público Municipal de forma a contribuir para melhor realização dos objetivos das Unidades Educacionais Públicas.
Art. 2º. Para fins de aplicação desta Lei Entender-se-á por AESC, as ruas, praças e outros espaços públicos situados em um raio de 100 (cem) metros dos limites das escolas públicas.
Art. 3º. A área a que se refere o artigo 2º desta Lei deverá ser indicada por placas, fixadas nas imediações das Escolas Públicas Municipais no limite de 100 (cem) metros a que se refere esta Lei e conterão o texto “Área Escolar de Segurança e Cidadania”.
Art. 4º. A O Poder Executivo Municipal, dentro da previsão orçamentária, viabilizará ou executará, de maneira prioritária, na área especificada no art. 2º, desta lei, as seguintes ações:
l. priorização à manutenção e ampliação de iluminação pública;
ll. pavimentação e manutenção de ruas e estradas municipais;
lll. Limpeza pública, e instalação de lixeiras;
IV. Limpeza de terrenos e edificações abandonadas;
V. Poda de vegetação;
VI. Implantação e manutenção de abrigos de passageiros, bem como placas indicativas de pontos de parada de ônibus do transporte escolar;
VII. Pintura dos Prédios Públicos.
Art. 5º. Caberá ao Órgão Municipal competente a regulamentação do uso de vias situadas na AESC, impondo fiscalização rigorosa a:
I. Limites de velocidades;
II. Sinalização adequada;
III. Ordenamento e controle de estacionamento e parada de veículos automotores;
IV. Faixas de travessia de pedestre;
V. Semáforos e redutores de velocidade, quando for o caso.
Art. 6º. O Poder Executivo Municipal, por meio de suas secretarias, poderá promover programas e campanhas desportivas, artísticas e culturais, bem como de combate ao uso de drogas e de conscientização e segurança no trânsito utilizando-se para tanto, dos espaços públicos situados nas AESCs.
Parágrafo único. A prerrogativa de que trata o caput deste artigo, estende-se as Organizações da Sociedade Civil, mediante autorização de autoridade competente.
Art. 7º. O Poder Executivo Municipal fará o controle rigoroso da poluição sonora através de fiscalizações sistemáticas na área indicada, especialmente nos horários de funcionamento das escolas.
Art. 8º. A Secretaria Municipal de Educação, poderá promover, em parceria com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Entidades Organizadas da Sociedade Civil, ações educativas que contribuam com o processo educacional dos alunos e desenvolvimento dos educadores e sua integração junto aos demais setores da sociedade e poder público.
Parágrafo único. Para atingir os objetivos desta lei o Poder Público Municipal poderá estabelecer parcerias, convênios na forma da lei, com outras entidades da administração pública direta e indireta.
Art. 9º. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei, estabelecendo as medidas necessárias para viabilizar sua aplicação.
Art.10º. Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 071/2024.
“DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DIRETA POR EMERGÊNCIA, DE EMPRESA PARA O CONTROLE DAS INFORMAÇÕES GERADAS EM TODO O ÂMBITO GERENCIAL E ADMINISTRATI-VO EFICIENTE DE REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES RELACI-ONADAS AOS SEPULTAMENTOS, SERVIÇOS PRESTADOS, DISPONIBILIDADE DE TÚMULOS, ENTRE OUTROS ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E GERENCIAIS DOS CEMITÉRIOS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS/TO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento dos “Art. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe o Art. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DIRETA POR EMERGÊNCIA, DE EMPRESA PARA O CONTROLE DAS INFORMAÇÕES GERADAS EM TODO O ÂMBITO GERENCIAL E ADMINISTRATI-VO EFICIENTE DE REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES RELACI-ONADAS AOS SEPULTAMENTOS, SERVIÇOS PRESTADOS, DISPONIBILIDADE DE TÚMULOS, ENTRE OUTROS ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E GERENCIAIS DOS CEMITÉRIOS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS/TO;
Empresa a ser contratada: ANCOR CONSULTORIA LTDA, CNPJ sob nº 45.516.315/0001-24
Valor Global R$: 37.400,30 (trinta e sete mil, quatrocentos reais e trinta centavos).
Art. 2º- Este Decreto possui efeito retroativo para data de 08 de fevereiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 16 dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 072/2024
“CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
D E C R E T A
Art.1º - CONCEDER conforme pedido, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR a servidora INAINA PEREIRA BATISTA SANTOS, cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada no FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS, pelo período de 02 (dois) anos, sem ônus para o empregador, a partir de 19 de fevereiro de 2024 e retorno em 19 de fevereiro de 2026.
I - Após o termino do período da licença, a servidora deverá se apresentar no Departamento de Recursos Humanos (de origem ou lotação) e preencher o termo de apresentação.
II - Caso não realize esse procedimento, a Administração Pública poderá suspender a reintegração da remuneração da servidora na folha de pagamento de pessoal.
III - Persistindo a demora, passado o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos do término da licença, sem qualquer manifestação ou retorno da servidora, será aberto Procedimento Administrativo para apurar possível infração de abandono de cargo e, se verificadas as condições previstas na lei, o processo levará ao desligamento da servidora.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA ADESÃO A ATA SRP Nº 002/2023
CONTRATO Nº 031/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DIANÓPOLIS-TO
CONTRATADA: F B DOS SANTOS - EVENTOS
OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES CÍVICAS, RELIGIOSAS, CULTURAIS E OUTROS EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE MONTAGEM/DESMONTAGEM.
Valor Global: R$1.032.075
Data de Assinatura: 06/02/2024
Prazo de Vigência do Contrato: 12 meses