DECRETO Nº 099/2024
“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
D E C R E T A
Art.1º Fica nomeado Carlos Henrique Rodrigues, para em comissão, exercer a função de DIRETOR GERAL DE ESPORTE, atribuindo-lhe remuneração assegurada no anexo XVII da Lei Municipal nº 1276/2013.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 03º dia do mês de abril de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA E SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIA
Ilustríssimo Senhor (a)
RAFAELA SANTOS GREGÓRIO
Representante Legal perante o pregão eletrônico n°14/2023
HM CIRURGICA LTDA, CNPJ 30.981.531/0001-73 sediada no endereço; Q. 103 SUL, AV JUSCELINO KUBITSCHEK, LT 41-A ANDAR 13 EDIF JK BUS- PLANO DIRETOR SUL, FONE (63) 3028-8001 PALMAS-TO denominada CONTRATADA.
O Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis - TO vem por meio deste NOTIFICAR a empresa acima mencionada pelo atraso na entrega dos medicamentos solicitados (ordens de compras – 47570, 47576 e 47567) e substituição de medicamento devido a data validade (ordem de compras- 47567).
Considerando, os termos da Ata de Registro de Preços nº11/2024 oriundas do processo administrativo nº 5308/23 – Pregão Eletrônico – nº 14/2023 SRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS (DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICIPIO E DO CAPS II) o qual esta empresa configura a fornecedora registrada;
Considerando o item 6 no termo de referência:
6.9 O prazo para entrega do material é de até 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) ou recebimento da nota de empenho;
6.10 Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
6.11. Os Medicamentos devem conter o prazo de validade de 12 (dose) meses, devem estar acompanhados de bula, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
Considerando a clausula décima quarta da ata de registro de preços, a qual regulamenta penalidades pela inexecução total ou parcial da Ata o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DIANOPOLIS.;
Considerando que foi feita várias tentativas de cobranças por parte da Farmácia Básica Municipal, onde por via de aplicativo de comunicação, contato por diversas vezes com funcionários da empresa, sem resposta concreta para atendimento da demanda;
Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato/ARP, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências previstas, além de outras sanções previstas na lei Art. 137, I, Art. 138, 139 e 162 da Lei nº. 14.133/21.
RESOLVE
NOTIFICAR a empresa HM CIRURGICA LTDA, CNPJ 30.981.531/0001-73 sediada no endereço; Q. 103 SUL, AV JUSCELINO KUBITSCHEK, LT 41-A ANDAR-13 EDIF JK BUS PLANO DIRETOR SUL FONE (63) 3028-8001 PALMAS – TO denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. Rafaela Santos Gregório, e-mail:contato@hmcirurgica.com.br,fone (63)3028-8001, para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 48 (horas), a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamenta dentro do prazo específico, após recebimento desta, o qual caberá ao Município DIANÓPOLIS-TO, por sua aceitação.
Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizado a desclassificação/exclusão da empresa da referida Ata de Registro de Preços nº11/2024 e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.
Dianópolis, 03 de abril de 2024.
Israel Leite Furtado
Gestor do Fundo Mun. de Saude de Diaópolis-To
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA ADESÃO A ATA SRP Nº 002/2023
CONTRATO Nº 015/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
CONTRATADA: F B DOS SANTOS - EVENTOS
OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES CÍVICAS, RELIGIOSAS, CULTURAIS E OUTROS EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE MONTAGEM/DESMONTAGEM.
Valor Global: 1.390.875,00.
Data de Assinatura: 23/0212024
Prazo de Vigência do Contrato: 12 meses
EXTRATOS DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA COCORRENCIA Nº 002/2023
CONTRATO Nº 045/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
CONTRATADA: CMN CONSTRUÇÕES, PAVIMENTAÇOES E LOCAÇAO LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ E DRENAGEM PROFUNDA DO ENTORNO DA RODOVIARIA ZECA PÓVOA NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS TOCANTINS, CONFORME QUANTITATIVOS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
Valor Global: R$ 7.963.684,80
Data de Assinatura: 25/03/2024
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2024
ORDEM DE MOBILIZAÇÃO CONTRATO 45/2024
Concorrência 002/2023
Processo 7521/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o nº 01.138.957/0001-61, com paço Municipal localizado na Rua Jaime Pontes 256 – Centro – CEP 77.300-000, Dianópolis-TO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, brasileiro, divorciado, Agente Político, inscrito sob CPF nº: 009.386.611-91, RG. 121.500 SSP/DF, residente e domiciliado na Praça Abílio Wolney, Centro, Dianópolis-TO.
NOME DA CONTRATADA: CMN CONSTRUÇÕES, PAVIMENTAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ sob no 38.251.619/0001-41, com sede a Rua Alfredo Nascer, S/N, QD.09, LT.16, Sala 03, Loteamento Nova Araguaína, município de Araguaína/TO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, representada legalmente por seu procurador, CRISTIANO MARCELINO MOREIRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG 3413447 SSP-GO, inscrito no CPF No 034.298.506-06, residente e domiciliado na Rua Xingu, n° 328, APT. 202, QD. 01; LT. 13; Loteamento Pampulha, município Araguaína - TO, CEP. 77.817-650.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ E DRENAGEM PROFUNDA DO
ENTORNO DA RODOVIARIA ZECA PÓVOA NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS TOCANTINS, CONFORME QUANTITATIVOS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
AUTORIZAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS,DETERMINA que a Empresa CMN CONSTRUÇÕES, PAVIMENTAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA acima identificada a iniciar A MOBILIZAÇÃO DE TODO EQUIPAMENTO E PESSOAL NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚLTEIS , PARA EM SEGUIDA INICIAR DE IMEDIATO A OBRA OBJETO DO CONTRATO 045/2024 ASSINADO EM 25/03/2024, nos termos da Lei 8.666/96 Art. 40, e em conformidade com o contrato firmado entre as partes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, 03/04/2024.
José Salomão Jacobina Aires
Prefeito Municipal