Diário Oficial

Edição Nº

1145

RESOLUÇÃO Nº 001/2024

Dispõe sobre o pagamento do 13º salário de aos aposentados e pensionistas do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Dianópolis-TO - FUNPREV.

O PRESIDENTE DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO FUNPREV, no uso de suas atribuições legais, com base no Parágrafo único do Art. 72 da Lei Municipal nº 1.089, de 16 de dezembro de 2008; e

CONSIDERANDO a deliberação dos conselheiros em reunião realizada em 28 de maio de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º. O pagamento do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do FUNPREV será pago da seguinte forma:

I – primeira parcela no mês de junho equivalente a 50% dos proventos brutos e;

II – segunda parcela no mês de novembro equivalente a 50% dos proventos deduzidas as consignações legais.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DEUSAIL ARAÚJO MATOS

Presidente do Conselho Previdenciário do FUNPREV

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO

EDITAL DE  INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 28 de Maio de 2024.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável  pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo [s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado [s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Data de afixação: 28/05/2024

Data de desafixaçõ: 12/06/2024

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO

EDITAL DE  INTIMAÇÃO FISCAL N° 00005, de 28 de Maio de 2024.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável  pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo [s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado [s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Data de afixação: 28/05/2024

Data de desafixaçõ: 12/06/2024

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01\2024.

SELEÇÃO DE ACADÊMICOS ESTAGIÁRIOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Dianópolis/TO por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e considerando os critérios avaliativos previsto no edital, torna público o RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2024.

RESULTADO DOS RECURSOS

Não houve recursos

Dianópolis, 28 de maio de 2024.

Anisiana Jacobina Aires Sepúlvida da Silva

Secretária Municipal de Educação de Dianópolis

José Salomão Jacobina Aires

Prefeito Municipal

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2023

A Prefeitura Municipal de Dianópolis -TO, torna público o cancelamento de ata do registro de preços que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS E SEUS FUNDOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I, conforme especificações constantes no Edital de licitação e seus anexos, com quantias estimadas e para entregas parciais.

ATA Nº 053/2023

Fornecedor: DJ DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ:27.563.168/0001-61 Valor Registrado: R$ 92.254,00

Motivo: Pedido de desistência, alegando dificuldades para entrega da mercadoria.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

PREFEITO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2024

O Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis -TO, torna público os extratos das atas de registro de preços que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE REAGENTES E MATERIAL LABORATORIAL, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DR. ALEXANDRE LEAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II.

ATA Nº 049/2024

Fornecedor: GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA - ME CNPJ: 20.352.354/0001-02

Valor Registrado: 30.474,07

Validade da Ata: 28/05/2025

A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.

ISRAEL LEITE FURTADO

GESTOR FMS

DECRETO Nº 153/2024

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população e com a livre iniciativa;

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo dia 31/05/2024 devido ao feriado de Corpus Christi dia 30/05/2024.

Art. 2º - Exceto os vigilantes, servidores em regime de plantões e serviços essenciais que serão definidos, pelas suas respectivas Secretarias.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis, 28 de maio de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal