DECRETO Nº 173/2024.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento dos art. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe o art. 72 e inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMAS DE CARTEIRAS UNIVERSITÁRIAS DESTINADAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS URBANAS E RURAIS E CMEIS.
Empresa a ser contratada: R.DE MENDONÇA LOPES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
CNPJ sob nº 38.389.056/0001-52
Valor Global R$: 11.999,10 (onze mil novecentos e noventa e nove reais e dez centavos)
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 20 dias do mês de junho do ano de 2024.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
AVISO DE ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO
DOM Nº 1161/2024, EM 19 DE JUNHO DE 2024, PÁGINA 2.
Onde se lê: CONTRATO ORIGINADO DA CONCORRÊNCIA Nº 003/2024
Leia-se: CONTRATO ORIGINADO DA CONCORRÊNCIA Nº 002/2024
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA CONCORRÊNCIA Nº 002/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001669/2024
CONTRATO Nº 071/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
CONTRATADA: NJ COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA 7 DE SETEMBRO – DIANÓPOLIS TOCANTINS.
Valor Global: R$ 407.650,00
Data de Assinatura: 18/06/2024
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2024
AVISO DE ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO
DOM Nº 1161/2024, EM 19 DE JUNHO DE 2024, PÁGINA 2.
Onde se lê: Valor Global: R$ 5.112,000,00
Leia-se: Valor Global: R$ 5.172,000,00
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA ADESÃO Nº006/2024 E ATA SRP 001/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:002505 /2024
CONTRATO Nº 072/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
CONTRATADA: G3 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA E FORNECIMENTO DE SISTEMA MINIGERAÇÃO FOTOVOLTAICA DE CONSUMO REMOTO (USINA DE ENERGIA SOLAR- GERAÇÃO FOTOVOLTAICA).
Valor Global: R$ 5.172.000,00
Data de Assinatura: 18/06/2024
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2024
DECRETO Nº 174/2024.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPRESSÃO E ENTREGA DE CARNES DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento dos artigos 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto municipal nº 054/2023;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeiros, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe o artigo 75 do inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório referente à contratação de empresa Contratação de empresa especializada para a impressão e entrega de carnes de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos contribuintes do município.
Empresa: GEORGE COSTA DOS SANTOS-MEI
CNPJ. 27.156.385/0001-37
Valor Global: 20.930,00 (Vinte mil novecentos e trinta reais).
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, DÊ CIÊNCIA.
Gabinete do Prefeito Municipal, Aos 20 dias do mês de junho do ano de 2024.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal