terça, 03 de dezembro de 2024
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00014, de 03 de Dezembro de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada [s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) |
SALMERON ALVES DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) |
290.414.221-53 |
9341/00060/2024 |
SALMERON ALVES DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) |
290.414.221-53 |
9341/00061/2024 |
CAROLINE GOTTSELIG |
037.171.241-61 |
9341/00087/2024 |
CAROLINE GOTTSELIG |
037.171.241-61 |
9341/00088/2024 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
Nome: JAQUELINE PINHEIRO ALVES Matrícula: 2211868 |
Cargo /Portaria de Nomeação nº: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL Assinatura: |
Data de afixação: 03/12/2024
Data de desafixação: 18/12/2024
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS – TO, resolve registrar intenção de Registro de Preço para:
Contratação de veículo (com operador), tipo caminhão equipado com sistema de munck com cesto aéreo, cones e demais equipamentos de sinalização, para a prestação de serviço em necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Transportes de Dianópolis – TO na área de Iluminação Pública.
I – Solicitação de Compras;
O prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços, NO PRAZO DE 08 (oito) DIAS UTEIS, contados a partir da data da sua publicação.
Maiores informações e códigos dos itens descritos na solicitação poderão ser obtidas no SETOR DE COMPRAS, que fica localizada na Av. Jaime Pontes, n° 256, Centro de Dianópolis -TO, CEP: 77.300-000 ou através do telefone (63) 3692-2005.
Prefeitura de Dianópolis – TO, 03 de dezembro de 2024
Camerino Costa Batista
Secretário Municipal de Obras e Transporte
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS – TO, resolve registrar intenção de Registro de Preço para:
Contratação de empresa especializada no fornecimento de Gênero Alimentícios Perecíveis destinados a preparação da Merenda Escolar dos Alunos do Sistema Municipal de Ensino, atendendo demanda do Fundo Municipal de Educação.
I – Solicitação de Compras;
O prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços, NO PRAZO DE 08 (oito) DIAS UTEIS, contados a partir da data da sua publicação.
Maiores informações e códigos dos itens descritos na solicitação poderão ser obtidas no SETOR DE COMPRAS, que fica localizada na Av. Jaime Pontes, n° 256, Centro de Dianópolis -TO, CEP: 77.300-000 ou através do telefone (63) 3692-2005.
Prefeitura de Dianópolis – TO, 03 de dezembro de 2024
Anisiana Aires Jacobina Sepulvida Silva
Secretária Municipal de Educação
CANCELAMENTO DE ITEM DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2024
A Prefeitura Municipal de Dianópolis -TO, torna público o cancelamento do item 44 da Ata SRP 78/2024, assinada em 12/06/2024.do registro de preços que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DOS FUNDOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II.
ATA Nº 078/2024
Fornecedor: SAMILA RAIZA FONSECA VALENTE
CNPJ: 35.532.598/0001-44 ITEM: 44 - CAFÉ TORRADO E MOÍDO