PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
ATO AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2025
O Fundo Municipal de Educação de Dianópolis - TO, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICA a realização do Pregão Eletrônico SRP nº 003/2025. Tipo: Menor Preço por Item. Modo de disputa: Aberto e Fechado
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS DESTINADOS A PREPARAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DIANÓPOLIS - TO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
Abertura da Sessão Pública: dia 07/03/2025 ás 08:00hs, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Recebimento das Propostas: até ás 07h45min de 07/03/2025 no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Edital e anexos disponível em: https://www.dianopolis.to.gov.br/transparencia/api/licitacoes-603/licitacoes-mega?modalidade=1 e www.portaldecompraspublicas.com.br
Legislação: Lei 14.133/21 suas alterações e demais legislações pertinentes.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 e-mail: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO. 13 de fevereiro de 2025
Diogo da Silva Albuquerque
Pregoeiro
TERMO DE DESISTÊNCIA DE ADMISSÃO
Eu, Rosemary F. Magalhaes Cavalcante, 3° Suplente de Conselheiro Tutelar candidata. Eleita no Processo Seletivo em 01 de outubro de 2023 para Conselheiro Tutelar, venho manifestar minha DESISTÊNCIA de ser admitido para exercer o cargo em questão. Homologado pela CONVOCAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL N° 1364//2025. DE 11 FEVEREIRO DE 2025.
Neste contexto, manifesto ainda minha inteira ciência de que tal decisão descarta qualquer possibilidade futura de reconsideração da situação aqui registrada, ao tempo em que também registro minha ciência de que o próximo suplente para o mesmo cargo, será convocado para a vaga, ora liberada.
Dianópolis, 13 de fevereiro de 2025
Rosemary F. Magalhaes Cavalcante
DECRETO Nº 117/2025
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA Nº 003/2025 PARA AQUISIÇAO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento dos Artigos 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe os artigos 72 e 75 do inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o decreto municipal nº 053/2023 de 03 de março de 2023 que regulamenta a pesquisa de preços conforme a Lei Federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO o decreto municipal nº 054/2023 de 03 de março de 2023 que regulamenta a dispensa física no termo do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21.
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensada o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÁS GLP.
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
Empresa a ser contratada: G S DE OLIVEIRA LTDA
CNPJ N° 47.006.977/0001-80
Valor Global: R$55.770,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos e setenta reais)
Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 118/2025
“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
D E C R E T A
Art.1º - Fica nomeada DEIZILANY SOUSA MENEZES, para em comissão, exercer o cargo de MONITORA DE ESPORTES, atribuindo-lhe remuneração assegurada no anexo XII da Lei Municipal nº 1276/2013.
Art. 2º - Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 13º dia do mês de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal