DECRETO Nº 132/2025
“REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, que lhe confere o Art. 91 da Lei Municipal 001/90 – Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E
Art.1º - Fica REVOGADO o Decreto nº 86/2025, O QUAL NOMEIA SERVIDORA.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 002/2025
“Nomeia Servidor para ser responsável pela verificação e registro da temperatura das câmaras frias da Central de Rede de Frios e das salas de vacinas, em dias não úteis e finais de semana”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
CONSIDERANDO as recomendações do Manual de Normas e Procedimentos PARA VACINAÇÃO 2ºed.Brasília, DF: MS, 2024, em relação ao processo logístico da cadeia de frio, para o gerenciamento de risco continuo e a conservação dos imunobiológico;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a integridade dos imunobiológicos armazenados nas câmaras frias e nas salas de vacinas;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor efetivo JOSÉ HAMILTON DIAS DE SOUZA, matrícula 2146968, lotado na Secretaria de Finanças, para ser responsável pela verificação e registro da temperatura das câmaras frias da Central de Rede de Frios e das salas de vacinas, em dias não úteis e finais de semana.
Art. 2º - O servidor nomeado deverá realizar as verificações de temperatura em intervalos regulares, garantindo que os registros sejam feitos de forma precisa e em conformidade com as normas vigentes.
Art. 3°- O servidor receberá uma ajuda de custo a cada dia não útil trabalhado, a ser pago conforme as normas da instituição.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 26º dia do mês de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
Salomão Jacobina Aires
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108/2023
Processo Administrativo: 8209/2024
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS-TO
Contratada: AX DE ARAUJO CONSTRUÇÃO, LIMPEZA E LOCAÇÃO EIRELI
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E JARDINAGEM DE AREAS EXTERNAS (PODA DE ÁRVORES, CAPINA, PODAS DE GRAMAS, RASTELAGEM E ACONDICIONAMENTO DOS RESÍDUOS EM EMBALAGENS PRÓPRIAS E OUTRAS), COM FORNECIMENTO DE: MÃO DE OBRA E TODAS AS FERRAMENTAS NECESSÁRIAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NA SEDE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SUAS UNIDADES AFINS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Valor Global: R$ 307.320,00
Data da assinatura: 30/12/2024
Vigência: 31/12/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 088/2022
Processo Administrativo: 7996/2024
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS
Contratada: TERTULIANO PEREIRA BISPO-ME
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA E DE CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS, MEDIANTE O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER NECESSIDADES DO FUNDO DA EDUCAÇÃO O ANO EXERCICIO DE 2025.
Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93
Valor Global: R$ 100.294,20
Data da assinatura: 20/12/2024
Vigência: 31/12/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO CONTRATUAL.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2024
Processo: nº 581/2025
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Contratada: R & R TRANSPORTES E CONSTRUÇÃO EIRELI-EPP
Objeto: O PRESENTE TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO CONTRATUAL, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E REDE ESTADUAL DE ENSINO, RESIDENTES DA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, DURANTE O ANO LETIVO 2025, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
VALOR GLOBAL: 273.672,00
Assinado em: 24/01/2025
PORTARIA/SEMED N° 91, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
“Instaura Sindicância Administrativa destinada à apuração de supostas denúncias praticadas por servidora no âmbito da Secretaria Municipal de Educação”.
A Secretária Municipal de Educação de Dianópolis, Anisiana Jacobina Aires Sepulvida da Silva, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 989/06 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
ART. 1º - DESIGNAR os servidores efetivos: DÉBORA CRISTIANA A. S. ALBUQUERQUE, Matrícula funcional nº 2205869, GLEICIENE APARECIDA DE ALMEIDA, Matrícula Funcional nº 2237468 e, RONE LÚCIA ALVES VOGADO SILVA Matrícula Funcional nº 224272 para, sob a presidência do primeiro nominado, promoverem sindicância destinada à apuração de supostas infrações disciplinares praticadas por servidora no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
ART. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Dianópolis, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE, DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Anisiana Jacobina Aires Sepulvida da Silva
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 004/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 106/2024
Processo Administrativo: 1924/2023
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS
Contratada: ARCOS SERVIÇOS URBANOS EIRELLI.
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA DE FORMA CONTINUA COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, CONFORME QUANTITATIVOS E POSTOS DE TRABALHO CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
Data da assinatura: 30/12/2024
Vigência: 31/12/2025