PORTARIA SEMUS N° 005/2025
Secretaria Municipal da Saúde de Dianópolis, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas constitucionais;
RESOLVE
Art. 1°- DESIGNAR OS MÉDICOS: Dra. Nubia Freire Carvalho Pontes, Dra. Roberta de Luca e Brito e Dra. Juliete Gomes da Silva, para proceder com Análise Clínica/Médica referente ao Atestado Médico de 60 dias do Servidor Jefferson Fernandes Marques de Carvalho.
Art. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Saúde, Estado do Tocantins, 26 de março de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JACINTA DE ALMEIDA PINHERO
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
DECRETO Nº 160/2025
“Dispõe sobre a Convocação da Conferência Regionalizada dos Direitos da Pessoa Idosa.”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, em conjunto com a (o) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Municipal da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições legais e:
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a Conferência Regionalizada dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 27 e 28, de maio de 2025, tendo como tema: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação";
Art. 2º A Conferência Regionalizada dos Direitos da Pessoa Idosa ocorrerá de acordo com a divisão regional do Estado do Tocantins publicado no diário oficial nº 6.682 do dia 22 de outubro de 2024, de modo a garantir a participação de todos os municípios de cada regional.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 4º Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal aos 26 dias do mês de março do ano de 2025.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024
CONTRATO N º 013/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
CONTRATADA: L AIRES SILVA SERVIÇOS E COLCHOARIA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO (DIÁRIA), TIPO CAMINHÃO MUNCK COM OPERADOR, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
Valor Global: R$ 170.000,00
Data de Assinatura: 06/02/2025
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2025
DECRETO Nº 161/2025
“CONCEDE LICENÇA À SERVIDOR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais;
D E C R E T A
Art.1º - CONCEDER conforme pedido, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR o servidor UBIRAJARA ALMEIDA DA CRUZ, CARGO DE VIGIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01 (um) ano, sem ônus para o empregador, a partir de 26 de março de 2025 e retorno em 26 de março de 2026.
I - Após o termino do período da licença, a servidora deverá se apresentar no Departamento de Recursos Humanos (de origem ou lotação) e preencher o termo de apresentação.
II - Caso não realize esse procedimento, a Administração Pública poderá suspender a reintegração da remuneração da servidora na folha de pagamento de pessoal.
III - Persistindo a demora, passado o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos do término da licença, sem qualquer manifestação ou retorno da servidora, será aberto Procedimento Administrativo para apurar possível infração de abandono de cargo e, se verificadas as condições previstas na lei, o processo levará ao desligamento da servidora.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 26 dias do mês de março de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal